TJSP 06/10/2016 -Pág. 788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2216
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da ação pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês
desde a data da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161, parágrafo 1º, do CTN. Condeno a parte vencida no
pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85,
parágrafo 2º, do CPC/2015).P.R.I.C. - ADV: EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB
142155/SP)
Processo 0040361-71.2008.8.26.0554 (554.01.2008.040361) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Eliana Jose Cassiano Vistos.Defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas
indicadas. Ciência à parte interessada das informações obtidas.Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento,
no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), LEANDRO BUSTAMANTE
DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0040634-45.2011.8.26.0554 (554.01.2011.040634) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Fundaçao Santo Andre - Natalia Rangel Pedro - Vistos.Aguarde-se decisão final dos Embargos à Execução.Intime-se. - ADV:
GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), REINALDO FIGUEIREDO LINO (OAB 256260/SP)
Processo 0043637-42.2010.8.26.0554 (554.01.2010.043637) - Procedimento Comum - Wilson Roberto Galvao Ceccon Scotland Incorporaçao Ltda - - Atar Intermediaçoes Imobiliarias Incorporaçoes e Marketing Ltda - Vistos. Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 342/343, nestes autos nº 2071/12, ação de Procedimento Comum, que
WILSON ROBERTO GALVÃO CECCON move contra SCOTLAND INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO. Em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.No caso de eventuais custas
processuais e taxas da OAB com recolhimento pendente por parte não benefíciária da justiça gratuita, deverá ser providenciado
o recolhimento no prazo de cinco dias. Feita a intimação para o pagamento e decorrido o prazo sem o recolhimento, oficie-se
aos respectivos órgãos comunicando o débito, para que em querendo cobrem o montante devido. Transitada em julgado, anotese, comunique-se e arquivem-se os autos.P. R.I. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), MAURICIO ROCHA
SANTOS (OAB 206854/SP)
Processo 0044121-91.2009.8.26.0554 (554.01.2009.044121) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Vistos.Fl. 144: Defiro pelo prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0047042-52.2011.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - Jose Maria Ferreira
Lima - Sheila Tatiana Massarato Flores Me - Vistos.Fls. 169 e ss.: Primeiramente, providencie o exequente a juntada aos
autos da certidão atualizada da Junta Comercial.Intime-se. - ADV: NEIDE GOMES FERREIRA RODRIGUES (OAB 202656/SP),
ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP)
Processo 0047651-69.2010.8.26.0554 (554.01.2010.047651) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Soraya Menabo Pellizer - Paulo Tadeu Nunes de Carvalho - - Rafael Paulo Nunes de Carvalho - - Orlanda de Melo Oliveira Vistos.Tendo em vista que já foi providenciado o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, aguarde-se pelo prazo de
30 dias para eventual necessidade de extração de cópia.Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV:
PATRICIA RIZKALLA ABIB (OAB 151809/SP), RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP), JULIO MARCOS BORGES
(OAB 125217/SP)
Processo 0049292-24.2012.8.26.0554 (554.01.2012.049292) - Embargos à Adjudicação - Nulidade - Malcon Malharia
Confecçao e Srviços Ltda - Minas La Comercio de Fios Ltda - Vistos.Fl. 108: Tendo em vista que se trata de cumprimento de
sentença, providencie a exequente o cadastro do respectivo incidente, nos termos do Comunicado nº 438/2016, realizando
o peticionamento eletrônico.Intime-se. - ADV: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), DANIELA CRISTINA
DELDUQUE DE SOUZA (OAB 221170/SP)
Processo 0049992-34.2011.8.26.0554 (554.01.2011.049992) - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Giovanna Gardezani
Possani - Amesp Saúde - - Divicom Administradora de Benefícios - Vistos.Tendo em vista a interposição do cumprimento de
sentença, aguarde-se o término deste incidente.Após, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO (OAB 169709/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FRANCISCO EDSON MENEZES (OAB 151643/SP),
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARIANA DENUZZO (OAB 253384/SP)
Processo 0049994-67.2012.8.26.0554 (554.01.2012.049994) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Fundação Santo Andre - Mayra Angelo - Vistos.Fl. 142: Defiro pelo prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: SOLANGE DE
OLIVEIRA LIMA (OAB 245261/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 0050433-15.2011.8.26.0554 (554.01.2011.050433) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Sa - Trigo D Ouro Com e Dist D Ppp Ltda - Vistos.1) Possível em tese a conversão requerida, uma
vez que se trata de contrato escrito assinado por duas testemunhas, nos termos do artigo 784, inciso III, do Novo CPC. Nesse
sentido: BUSCA E APREENSÃO - Conversão em execução por título executivo extrajudicial - Admissibilidade, se o pedido
é modificado antes da citação - Inteligência dos arts. 264 e 294 do CPC (2º TACivSP - RT 784/312). E ainda: ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA - Bem móvel - Busca e apreensão - Conversão em depósito - Indeferimento de sua conversão para ação de
execução de título extrajudicial - Insurgência - Acolhimento - Ante a ausência de citação da ré agravada, perfeitamente possível
que o autor modifique o pedido ou a causa de pedir, bem como adite a inicial (artigo 264 do Código de Processo Civil) - Se
o credor poderia executar diretamente a devedora, conforme o artigo 5º, do Decreto Lei n. 911/69, sendo possuidor de título
executivo extrajudicial, plenamente viável a conversão em execução por quantia certa - Recurso provido (Agravo de Instrumento
n. 1.203.074-0/1 - Ribeirão Preto - 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Norival Oliva - 03.10.08 - V.U. - Voto n. 16689).2)
Cite-se o(a) executado(a) para pagamento da dívida, no prazo de três (03) dias; ao montante devido, deverá ser acrescido o
percentual de dez por cento (10%), ora fixados a título de honorários advocatícios (art.829, “caput”, c.c. art. 827, “caput”, ambos
do CPC, com redação da Lei nº 11.382, de 06/12/06); em caso de integral pagamento da dívida no prazo supra assinalado, a
verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § único, do Novo CPC, com redação da Lei nº 11.382, de 06/12/06). 3) Com
a devolução do mandado, devidamente cumprido, aguarde-se o decurso do prazo para a oposição de embargos, que deverão
ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados da data juntada aos autos do mandado de citação, independentemente
de penhora, depósito ou caução (art. 914, c.c. art. 915, do Novo CPC, com redação da Lei nº 11.382, de 06/12/06). 4) Com o
decurso do prazo e opostos ou não os embargos, faça-se conclusão dos autos, para o fim de ser procedida à solicitação de
penhora “on line”, através do sistema “Bacen Jud”. Cumpra-se, expedindo-se mandado (e ou carta precatória) de citação.Intimese. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARCOS
TAKERU HIRANO (OAB 222343/SP)
Processo 0053233-16.2011.8.26.0554 (processo principal 0011461-78.2008.8.26) (554.01.2008.011461/151) - Habilitação
de Crédito - Rosa Maria Bracco Suarez - Moinho de Trigo Santo André Sa - Rubens Machioni Silva e outro - Vistos.Manifestese o Sr. Administrador. Após, vista ao MP.Intime-se. - ADV: LIVIA MARIA RODRIGUES GALESSO (OAB 292926/SP), RUBENS
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