TJSP 13/10/2016 -Pág. 1198 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2220
1198
Paulino da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): vista dos autos ao exequente pelo
prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela Fazenda Pública às fls.
109/135. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos
do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.” Nada Mais. - ADV: WALTER DE
SOUZA (OAB 145669/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)
Processo 1000633-39.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bruna Cristina de Freitas Ayres Rodrigo Garcia Reis - Vistos.Fls. 46: expeça-se nova carta precatória para citação, penhora e avaliação de bens, observandose, primeiramente, o endereço residencial do executado.Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE FREITAS AYRES (OAB 276400/SP)
Processo 1000643-20.2015.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Tatiany Auxiliadora
Gonzaga Gonçalves da Silva - Empresa Aliança Produções Im 25215 - Vistos.Pela derradeira vez, expeça-se mandado de busca
e apreensão, nos termos do já deferido às fls. 50 e devolvidos sem cumprimento pelo encarregado das diligências por ausência
de acompanhamento da patrona da autora (certidões dos oficiais de justiça de fls. 52 e 58).Desde já, advirto que, na hipótese
de devolução do mandado sem cumprimento, por inoperância da parte, os autos serão extintos.Intimem-se. - ADV: ROBERTA
MARIA DA SILVA SANTOS (OAB 222194/SP)
Processo 1000851-67.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Benedito Carlos
Concenza - VIVO S/A ( Sucessora da Telefônica Brasil S/A ) - Vistos.Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSE MARIA DUARTE (OAB
105679/SP)
Processo 1001015-66.2015.8.26.0323/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Ariane Cristina de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, pelo diário de justiça eletrônico, na pessoa
de seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO
AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 155514/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1001119-24.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - I. S. Figueiredo Comercial Ltda Epp Joaquim Benedito Machado - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca do(a) resultado
das pesquisas eletrônicas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. ADVERTÊNCIA: a contagem
dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.” Nada Mais. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 1001162-92.2015.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - João Florivaldo Alves - Eladir de Freitas Rabello Fonseca - - INDYCAR - - Ma dos Santos Alvim Me - Vistos.
Certifique a serventia o trânsito em julgado da r sentença de fls. 72/79.Tendo em vista o cadastramento de cumprimento de
sentença, sob nº 0003754-92.2016, estes autos deverão ser arquivados provisoriamente, devendo o andamento prosseguir
no incidente cadastrado (0003754-92.2016).Intimem-se. - ADV: PEDRO AMERICO AZEVEDO ALCANTARA (OAB 265459/SP),
MYRIAM CARVALHO BUSTAMANTE (OAB 239222/SP)
Processo 1001174-09.2015.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Filipe Rodrigues Rosa
Moreno Ramos - Vera Lúcia Alves de Farias - Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “fica o(a)
exequente intimado(a) a se manifestar acerca do(a) resultado das pesquisas eletrônicas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção e arquivamento do feito. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não
se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.” Nada Mais. ADV: FILIPE RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS (OAB 301855/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1001246-59.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Wanderley César de Souza - ISVEL MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Vistos.Para apreciação do pedido de
justiça gratuita, deverá a parte autora juntar aos autos cópia de comprovante de rendimentos, CTPS ou outro documento apto
a comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Prazo: 05 (cinco) dias. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos
prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.Intimem-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO GUEDES (OAB 316214/SP), BRUNO DE
MEDEIROS ASSIS (OAB 263338/SP)
Processo 1001275-46.2015.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Cristina Celia Tavares
Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe.Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 1001308-36.2015.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Therezinha de Oliveira Cartolano - Vinicius César de Souza Soares - Defiro requerimento de fls. 69 e autorizo o sobrestamento
do feito por 60 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, tornem conclusos para extinção. Desde logo, advirto
que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado
Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.Intime-se. - ADV: LIEGE KARINA DE SOUSA
RIBEIRO SANTOS (OAB 239447/SP)
Processo 1001353-06.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer José Luiz Gomides - - Cleonice Barrozo Gomides - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - - CDHU ESCRITÓRIO REGIONAL DE TAUBATÉ - Recebo o recurso interposto à fls. 123,
com as respectivas razões de fls. 124/129, em seus regulares efeitos.Dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecimento
de contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 48ª Circunscrição
Judiciária de Guaratinguetá, com as cautelas legais e as homenagens deste Juízo.Desde logo, advirto que a regra da contagem
dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.Intimem-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ANGELA
LUCIOLA RABELLO BRASIL CORREA (OAB 58069/SP)
Processo 1001414-61.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Peças Diesel Lorena Ltda. - Epp
- Waldir Augusto Pereira - Defiro requerimento de fls. 83 e autorizo o sobrestamento do feito por 60 dias.Decorrido o prazo, sem
manifestação do exequente, tornem conclusos para extinção. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias
úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.Intime-se. - ADV: MARIANA COSTA PEREIRA (OAB 326522/SP)
Processo 1001425-27.2015.8.26.0323/01 - Cumprimento de sentença - Fiança - Rejane Maria Ver Valen Cruz Guiraado - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º