TJSP 24/10/2016 -Pág. 1290 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2227
1290
Processo 1030880-96.2016.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Therezinha
Randis de Oliveira - - Eliana Randis de Oliveira Bastos - - Alberto Randis de Oliveira - 1. Justifiquem os autores, em quinze
dias, seu pedido de citação por mandado nos termos do artigo 247, inciso V do NCPC ou recolha a taxa para citação postal
(Comunicado CG nº 1817/2016).2. No mesmo prazo, comprove por documento os valores lançados a título de IPTU. - ADV:
CRISTINA MARIA CUNHA (OAB 129219/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1030893-95.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - 1)
Em 15 dias, sob pena de extinção, descrever a dívida, desde a origem, seu respectivo valor (es), no que ela(s) se constitui(em),
a(s) data(s) do contrato(s), a(s) data(s) da mora, discriminação dos encargos, dos juros aplicados e da correção monetária
aplicada, inclusive de eventual comissão de permanência e seu respectivo índice ; planilha do débito, segundo as coordenadas
supra.2) recolher a taxa respectiva para expedição de certidão (art. 828, do CPC). - ADV: WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU
(OAB 43338/SP), JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP)
Processo 1030944-09.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Praça
das Orquideas - Ante o certificado a fls.38, remetam-se os autos ao Distribuidor para serem redistribuídos livremente. - ADV:
RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP)
Processo 1030946-76.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Praça
das Orquideas - Ante o certificado a fls.41, remetam-se os autos ao Distribuidor para serem redistribuídos livremente. - ADV:
RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP)
Processo 1030947-61.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Praça
das Orquideas - Ante o certificado a fls.37, remetam-se os autos ao Distribuidor para serem redistribuídos livremente. - ADV:
RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP)
Processo 1030948-46.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Praça
das Orquideas - Ante o certificado a fls.38, remetam-se os autos ao Distribuidor para serem redistribuídos livremente. - ADV:
RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP)
Processo 1030949-31.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Praça
das Orquideas - Ante o certificado a fls.40, remetam-se os autos ao Distribuidor para serem redistribuídos livremente. - ADV:
RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN (OAB 28928/SP)
Processo 1030964-97.2016.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1. Em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, junte o autor aos
autos documento emitido pelo Detran, comprovando o registro da propriedade fiduciária do veículo “sub judice”, nos termos do
artigo 1.361, § 1º, do Código Civil.2. Para restrição judicial do veículo objeto da ação, via RENAJUD,providencie-seo recolhimento
da respectiva taxa (Lei nº 14.838/2012).3. Não adstrita a ação aos termos do art. 155 do CPC. Indefiro o processamento sob
sigilo. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1030966-67.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Annie Marcelina Gonçalves - James Tadeu Batalha de Goes - A Lei nº1.060/50 foi editada com a finalidade de proporcionar a assistência judiciária aos
necessitados, como forma de cumprir comando constitucional de proporcionar o acesso de todos à justiça. Dessa finalidade
não pode se afastar.Ante o exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita o(a)(s) autor(a)(s), além da apresentação
da declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, deve(m), em 15 dias, sob pena de
extinção, subscrever declaração, com as seguintes informações: a) a(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento
mensal e os bens que cada um possui(em) em seu nome. Se trabalha(m), profissão, local de trabalho e qual a remuneração,
com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de rendimentos à Receita Federal;b) quantas
pessoas residem no imóvel e quantas trabalham;c) se é(são) possuidor(es) de mais de 01 (um) imóvel. Em caso afirmativo, se
recebe(m) rendimentos do segundo bem;d) se é(são) possuidor(es) de automóvel. Em caso afirmativo, qual a marca e o ano.
Deve(m) informar também se possui(em) mais de 01 (um) veículo;e) se contratou e está pagando honorários advocatícios.
Caso desista(m) do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, deverá(ão) providenciar o recolhimento da taxa judiciária,
das despesas com citação (guia de recolhimento das despesas com carta postal), sob pena de indeferimento da exordial,
sem prejuízo do recolhimento da guia previdenciária OAB. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), CLAUDIA
VANESSA ROSA SANTOS (OAB 314779/SP)
Processo 1030984-88.2016.8.26.0001 (apensado ao processo 1015570-84.2015.8.26) - Embargos à Execução - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Maria Helena Gonçalves Privato - Santana S/A Credito Financiamento e Investimento - Apensem-se
estes autos à execução sob nº 1015570-84.2015.Recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo, nos termos do artigo
919, do Código de Processo Civil.Intime-se o exequente-embargado para impugná-los no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ
AUGUSTO COELHO (OAB 221566/SP), MONIQUE PINEDA SCHANZ (OAB 349717/SP)
Processo 1030989-13.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - A
presente ação foi distribuída por direcionamento ao processo nº 1030893-95.2016 em razão de suspeita de repetição de ação.
No entanto, tendo em vista a certidão supra, não restou caracterizada a repetição de ação, motivo pelo qual determino a
remessa dos autos ao Distribuidor para serem redistribuídos livremente. - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB
168210/SP)
Processo 1030999-57.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - A
presente ação foi distribuída por direcionamento ao processo nº 1030893-95.2016 em razão de suspeita de repetição de ação.
No entanto, tendo em vista a certidão de fls. 41, não restou caracterizada a repetição de ação, motivo pelo qual determino a
remessa dos autos ao Distribuidor para serem redistribuídos livremente. - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB
168210/SP)
Processo 1031060-15.2016.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Ronaildes Guedes Vogado - - Jose do
Carmo Guedes Vogado - 1. Defiro o pedido de prioridade no andamento do feito, formulado pela co-autora na petição inicial, por
ser maior de 60 anos de idade, conforme demonstra o documento de fls. 64/65.2. A Lei nº1.060/50 foi editada com a finalidade
de proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, como forma de cumprir comando constitucional de proporcionar o
acesso de todos à justiça. Dessa finalidade não pode se afastar.Ante o exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita
o(a)(s) autor(a)(s), além da apresentação da declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração ideologicamente
falsa, deve(m), em 15 dias, sob pena de extinção, subscrever declaração, com as seguintes informações: a) a(s) atividade(s)
econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que cada um possui(em) em seu nome. Se trabalha(m), profissão,
local de trabalho e qual a remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de
rendimentos à Receita Federal;b) quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham;c) se é(são) possuidor(es) de mais
de 01 (um) imóvel. Em caso afirmativo, se recebe(m) rendimentos do segundo bem;d) se é(são) possuidor(es) de automóvel. Em
caso afirmativo, qual a marca e o ano. Deve(m) informar também se possui(em) mais de 01 (um) veículo;e) se contratou e está
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