TJSP 26/10/2016 -Pág. 1875 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2229
1875
não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em
qualquer fase do processo.Deve ser considerado, ainda, o direito constitucional à duração razoável do processo e dos meios
que garantem sua celeridade de tramitação (artigo 5o, LXXVIII, da CF).Cite-se para contestar no prazo de quinze dias úteis.A
ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no art. 340 do CPC.Int. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1019995-17.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Willian Cordeiro de
Lima - Vistos.Diante do certificado às fls.38, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para livre redistribuição.Int. - ADV:
JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1019999-54.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Willian Cordeiro de
Lima - Vistos.Diante do certificado às fls.38, determino a remessa dos autos ao Distribuidor, para livre redistribuição.Int. - ADV:
JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1020005-61.2016.8.26.0003 - Insolvência Requerida pelo Credor - Obrigações - Luiz Roberto da Silva - Luiz
Roberto da Silva - Vistos.Diante do teor da certidão de fls.56, observo que a competência para o processamento e julgamento da
presente ação é do Foro Regional Santo Amaro, e não deste Foro Regional Jabaquara.Logo, por predominar o entendimento de
que a competência dos foros dentro da cidade de São Paulo não é relativa e sim absoluta, reconheço de ofício a incompetência
deste Juízo para o processamento e julgamento da ação e, por conseguinte, determino a remessa dos autos a uma das Varas
Cíveis do Foro Regional Santo Amaro.Cumpra-se, com urgência.Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DA SILVA (OAB 299467/SP),
ELISANGELA PEREIRA BARBOZA ARANHA (OAB 364079/SP)
Processo 1020094-21.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Etelmaster Telecomunicações e
Energia Ltda - Vistos.Fls 56/57. Primeiramente, manifeste-se o credor em 5 dias quanto à penhora de fls. 40/41, sob pena
de ser entendido que foi aceita. Fica indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo. Anoto que o pedido de bloqueio de
ativos não poderia ser atendido, pois o interessado formulou seu requerimento desacompanhado de prova do pagamento das
custas respectivas. Cabe ao patrono formular seu requerimentos com todos os requisitos necessários, sob pena de a celeridade
processual restar prejudicada.Int. - ADV: ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP)
Processo 1020250-09.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Recolher complementação da diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 70,65, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014
de 03/11/2014, equivalente à 3 UFESP’s (R$ 70,65), por CPF/CNPJ, em dez dias, sob pena de extinção do processo (art.485, IV
do CPC), tendo em vista a ação ser de execução = 2 atos, já deduzida a guia recolhida às fls.61/2. - ADV: GRAZIELA ANGELO
MARQUES (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1020643-65.2014.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - FEBASP Associação Civil - Vistos.Tendo em vista que
a parte autora indica diversos endereços do réu, sendo que em dois deles a carta de citação foram assinadas por pessoas
que não se confundem com o requerido, deverá a parte autora no prazo de 05 dias esclarecer qual é o correto endereço do
réu, bem como comprovar o pagamento da condução do Oficial de Justiça para regular citação.No silêncio ou não atendida a
determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte
autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob
pena de extinção nos termos do art. 485,III, do CPC.Fica indeferido eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo.Int. ADV: ELIÉSER DUARTE DE SOUZA (OAB 212532/SP)
Processo 1020926-54.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago Roberto
Pereira Brito e outro - Even Sp 46/10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões)
apresentada(s), em 15 dias. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), THIAGO SOUSA BARRETO (OAB 236229/SP)
Processo 1021028-13.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ANTÔNIA OSVALDINA MOTA NOBARO
- decorreu o prazo sem que o(a)(s) autor(a)(es) cumprisse(m) o determinado a fls. 89 ou se manifestasse(m) em termos de
prosseguimento. - ADV: LIVIA JULIANE POSSI (OAB 336315/SP)
Processo 1021159-51.2015.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Vistos.Comprove - (mediante documentos) o andamento da carta precatória no prazo improrrogável de dez
dias. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero
ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento
ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485,III, do CPC.Fica desde já indeferido eventual
requerimento de dilação de prazo ou suspensão do processo.Int. - ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP)
Processo 1021676-56.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Vistos.Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias.No prazo assinalado, deverá apresentar
memória atualizada do crédito, bem como indicar bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado.
Caso queira o bloqueio de ativos do devedor, o pedido de ativos do devedor, deverá vir a manifestação acompanhada com prova
do recolhimento das respectivas custas; pretendendo penhora de imóvel, certidão atualizada da matricula.No silêncio ou não
atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se
a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do cpc, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias,
sob pena de extinção nos termos do art. 485,III, do CPC.Fica indeferido eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo.Int.
- ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1022387-61.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Legiane de Jesus Siqueira
- Condovel Administradora e Imobiliaria Ltda, na pessoa de seu representante legal - Vistos.Nos termos do art. 1.010, parágrafo
3º, do Novo Código de Processo Civil, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito
Privado, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.Int. - ADV: GIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 338880/SP),
CHIMENE CARDENUTO (OAB 292176/SP)
Processo 1026461-61.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Octagon S/s
Ltda - Rosiany Rodrigues Guerra - Vistos.Remetido os autos à conclusão.Cumpra-se o determinado na decisão de fl.128.Int. ADV: ROSIANY RODRIGUES GUERRA (OAB 112501/SP), RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA (OAB 186286/SP)
Processo 1031112-05.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos.
Fls. 347: Informe ao Juízo deprecado da 1ª Vara de Feitos de Rel. De Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Lauro de
Freitas, que a carta precatória poderá ser devolvida através do e-mail institucional [email protected]. em formato pdf.
Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício.Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do
ofício, no prazo de 10 dias.No mais, aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias expedidas.Int. - ADV: REALSI ROBERTO
CITADELLA (OAB 47925/SP)
Processo 1056700-14.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jose da Silva Peixoto - Itaú
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