TJSP 27/10/2016 -Pág. 1199 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2230
1199
ofício que, depois de assinada digitalmente, ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no
site do Tribunal de Justiça (https://esaj.Tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para
encaminhamento pelo próprio interessado ao DEPRE (Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga - São Paulo/SP), acompanhado
de cópia da petição e dos documentos atinentes ao pedido de habilitação e da decisão que a homologou.Int. - ADV: EVELCOR
FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES
DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO
(OAB 186944/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP),
JANAINA DE MORAES SANTOS (OAB 236064/SP)
Processo 0411261-69.1999.8.26.0053 (053.99.411261-9) - Procedimento Comum - Beatriz Lomonaco Ferrugem Gomes - Adilson Pereira de Almeida e outros - Cynara Regina de Oliveira Marinho e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Pmsp - Diante
da chegada de novo depósito às fls. 1791/1797, de 30/09/16, referente EP. 5589/09, manifestem-se às partes, conforme decisão
à fl. 1230 no prazo de (05) cinco dias úteis, a começar pela parte exequente. - ADV: ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP),
FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA
SALZANO (OAB 114890/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP)
Processo 0412316-02.1992.8.26.0053 (053.92.412316-9) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ingai Incorporadora S/A - Municipalidade de Sao Paulo-fiscal - Vistos.Diante
da apresentação dos dados bancários (fls. 521), prejudicado o pedido de fls. 519/520. Oficie-se ao Banco do Brasil para que
providencie a transferência. Int. - ADV: ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 210367/SP), LUIZ GUSTAVO MENDES (OAB
90968/SP), ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOUR (OAB 97953/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA
COSTA (OAB 74178/SP), BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR
(OAB 299252/SP)
Processo 0412742-38.1997.8.26.0053 (053.97.412742-9) - Procedimento Comum - Renata Schlesinger - - Ruth Shizuka
Obara - - Adriana Tinoco Thomaz Dalecio e outros - Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Execução nº 4.359/11 V I S T O S.1.
Primeiramente, cumpra-se o item 2 da decisão a fls. 1327, com urgência. 2. Regularizem-se os depósitos a fls. 1333/1339 e
1448/1451 pertencentes aos autos de nº 0412741-53.1997.8.26.0053. 3. Fls. 1350/1358: referente aos depósitos assinalados,
diga a parte exequente sobre os depósitos levantados nestes autos (fls. 1328), mas pertencentes a outra execução, para que,
no caso, sejam tomadas as providências necessárias à regularização. 4. Quanto limite orçamentário (§3º, do art. 4º, da Lei
n° 11.722/95) alegado, o Acórdão no agravo de instrumento (fls. 1430/1476), confirmado pelo STJ (fls. 1370/ e 1442/1443),
expressamente afastou a aplicação da indigitada Lei, o que obsta a pretensão da Municipalidade .5. Fls. 1365/1446: com
o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial e mantido o Acórdão proferido no AI nº 0049184-28.2000.8.26.0000
(197.326-5/0-00), requeiram os exequentes o que de direito - ADV: PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), BORIS CALAZANS
DOS SANTOS (OAB 270142/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP)
Processo 0412742-38.1997.8.26.0053 (053.97.412742-9) - Procedimento Comum - Tereza Cristina Pereira Machado - Ailton Balbino dos Santos - - Adriana Tinoco Thomaz Dalecio e outros - Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Vistos.1. Fls.
1456/1465: homologo a habilitação das sucessoras de OSCAR GOMES. Anote-se. Defiro a comunicação ao DEPRE referente
à habilitação das herdeiras retro referidas, com as observações constantes da Ordem de Serviço nº 02/2014, modificada pela
Ordem de Serviço nº 01/2016 (em especial a indicação dos quinhões e o CPF do beneficiário, e demais requisitos dos itens 2,
“c” e “d”, com a redação atual), sob pena de a comunicação acarretar apenas a substituição processual junto ao respectivo EP,
sem efeito para fins de pagamento prioritário.A presente decisão vale como ofício que, depois de assinada digitalmente, ficará à
disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.Tjsp.jus.br/cpo/
pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado ao DEPRE (Rua
dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga - São Paulo/SP), acompanhado de cópia da petição e dos documentos atinentes ao pedido de
habilitação e da decisão que a homologou.2. Publique-se fls. 1452 e aguarde-se cumprimento.Int. - ADV: PAULO MONTEIRO
(OAB 130029/SP), BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/
SP)
Processo 0416081-10.1994.8.26.0053 (053.94.416081-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de Sao Paulo
- Universidade de Sao Paulo - Usp - Vistos.Cumpra a expropriada o item 2 da decisão de fls. 611, noticiando o resultado ou
informando o andamento dos processos mencionados na petição de fls. 596.Int. - ADV: MONICA MARQUES ABRANCHES
PALMA (OAB 42836/SP), SONIA MARA GIANELLI RODRIGUES (OAB 71236/SP), ELIZABETH RODRIGUES CUCOMO (OAB
81369/SP), EROTILDES DAVI SOUSA FILHO (OAB 92632/SP)
Processo 0420036-73.1999.8.26.0053 (053.99.420036-9) - Procedimento Comum - Wellington Soares Lima - - Altamira Dias
dos Santos e outros - Adriana Paula Fontes e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Diante da chegada de novo depósito às fls.
804/810, de 30/09/16, referente EP. 2078/08, manifestem-se às partes, conforme decisão à fl. 798, no prazo de (05) cinco dias
úteis, a começar pela parte exequente. - ADV: DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), MARIA SILVIA MANGUEIRA
MAIA (OAB 124472/SP), MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO (OAB 124472/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB
209809/SP)
Processo 0420260-16.1996.8.26.0053 (053.96.420260-9) - Procedimento Comum - Antonio Carlos Thomaz - - Alvino Alves
Valadao - - Agripino de Almeida e outros - Adelia de Jesus Beiato e outros - Municipalidade de Sao Paulo - P.m.s.p. - Execução
nº 4543/08Vistos.1. Depósito(s) de fls. 1543/1548, decorrente de acordo firmado entre as partes.2. Em razão da quitação do
precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO extinto o processo neste particular, nos termos do art.
924, II e III, do CPC. Por consequência, defiro o levantamento do(s) depósito(s) em questão. 3. Imposto de renda: não se apurou
sua incidência.4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes no demonstrativo de pagamento
efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em
favor das respectivas autarquias, 5. Tratando-se de valores incontroversos, remetam-se os autos à Seção Administrativa para
a expedição da guia de levantamento com as cautelas legais e com aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Após,
publique-se a presente decisão.6. Fls. 1537/1540: encaminhe-se os autos à seção administrativa para o cancelamento do
mandado de levantamento expedido em duplicidade. 7. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em relação aos demais
coexequentes.Int. - ADV: CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB
225650/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), ESMERALDA
MARCHI MIGUEL (OAB 50375/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP)
Processo 0420260-16.1996.8.26.0053 (053.96.420260-9) - Procedimento Comum - Vera Lucia de Lima Santos - - Wanda
Trivellini - - Antonio Carlos Thomaz - - Agripino de Almeida e outros - Adelia de Jesus Beiato e outros - Municipalidade de Sao
Paulo - P.m.s.p. - Vistos.1. Defiro o levantamento do(s) depósito(s) de PRIORIDADE, seja daquele(s) já juntado(s) aos autos
(fls. 1562/1568) e também daquele(s) que aportar(em) no futuro, desde que as partes sejam intimadas para se manifestar no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º