TJSP 27/10/2016 -Pág. 1620 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2230
1620
(Interdito(a)) - Embargdo: Nestor Victorio Affonso (Curador(a)) - Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A SUA OPOSIÇÃO – PRETENSÃO AO
RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA, O QUE NÃO FOI ALEGADO
EM SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO, NOS TERMOS DO ART. 1.013
DO CPC/2015 – NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DE MULTA – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - Tatiana Invernizzi Ramello Tivelli (OAB: 287263/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0069637-15.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Priscila Maria
Pereira Corrêa da Fonseca - Embargdo: Google Brasil Internet Ltda - Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – PROPÓSITOS INFRINGENTES
– IMPOSSIBILIDADE – VIA RECURSAL ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO, TAMPOUCO AO MERO
PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS OU DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADOS –
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Mateus de
Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Pateo do Colégio
- sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006180-57.2015.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: A. S. A. (Justiça Gratuita) - Apelado:
A. do C. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS –- EMBARGOS À EXECUÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - PEDIDO
DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR COM O AUXÍLIO RECLUSÃO PERCEBIDO PELOS ALIMENTANDOS
- IMPOSSIBILIDADE -PRESTAÇÕES DE NATUREZAS DISTINTAS –- SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudio de Sousa Leite (OAB: 148815/SP) - Fabiano Dantas Albuquerque (OAB:
164157/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0009869-55.2013.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação - Guaratinguetá - Apelante: L. C. R. M. - Apelado: M. H. C.
dos S. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Nos termos do art. 942 do Novo Código de Processo Civil, foram convocados outros
julgadores pelo presidente da sessão, para a conclusão do julgamento, restando assim o resultado: Por maioria de votos,
negaram provimento ao recurso, contra o voto do 2º juiz que fará declaração de voto. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL
DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. O APELANTE PRETENDE A REDUÇÃO
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA, EM RAZÃO DA MAIOR RENTABILIDADE DA GENITORA. AINDA
CONTRAIU NOVO MATRIMÔNIO, E NOTICIA GRAVIDEZ DA SUA ATUAL ESPOSA, NO ANO DE 2015 (FLS.225). CONTUDO,
NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A ESTIPULAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA É EXCESSIVA
FRENTE ÀS SUAS POSSIBILIDADES, EM RAZÃO DA RENDA INDICADA A FLS. 44. A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE
PERMANECE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Aluisio Pacetti Junior (OAB: 249527/SP) - Felipe
Augusto Ortiz Pirtouscheg (OAB: 165305/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0012292-92.2007.8.26.0609 - Processo Físico - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Jhonatan Urbina Simone
(Justiça Gratuita) (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Magistrado(a) Neves Amorim
- Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - EMENTA: COMPETÊNCIA
RECURSAL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
- COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - RESOLUÇÃO TJSP Nº
623/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DAQUELA
SUBSEÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
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