TJSP 27/10/2016 -Pág. 1932 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2230
1932
a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo
40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. - ADV:
GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 0700555-11.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Enedina Aparecida dos Santos - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se
a exequente sobre a integral satisfação do débito. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int. ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 0700622-73.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - Manifeste-se a exequente sobre o valor bloqueado às fls. 84/85, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem
conclusos para liberação em favor do executado.Int. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 0700966-54.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Leandro Verona da Neves - Vistos. Tendo em vista a identidade das partes e
encontrando-se ambos na mesma fase processual, de rigor a conexão dos processos, nos termos do art. 28 da LEF. Providencie
a serventia o apensamento dos autos 1000634-43.2014.8.26.0695 a estes, para trâmite em conjunto. No mais, defiro a tentativa
de penhora on-line, considerando-se os valores apresentados às fls. 33/35. Ao assessor. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK
(OAB 153240/SP)
Processo 0702294-19.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
NAZARÉ PAULISTA - Vistos.Revendo estes autos, verifico que, ao contrário do alegado pela fazenda exequente, foi bloqueado
o valor total da dívida, conforme fls. 57/58.Aguarde-se o prazo do edital de intimação da penhora. Decorrido sem manifestação,
oficie-se à OAB local para indicação de curador especial.Int. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 0702344-45.2012.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente execução até
cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao seu cumprimento
integral.Sem prejuízo, providencie a fazenda exequente a comprovação do recolhimento das custas processuais, no prazo de 10
(dez) dias.Findo o prazo, deverá ser este Juízo comunicado para fins de extinção. O silêncio será reputado como cumprimento
integral da avença e os autos extintos pelo pagamento . Intime-se. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP),
CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP)
Processo 1000058-16.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com
fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das
partes.Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000063-38.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - Pesquisa negativa de veículos: requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de
10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição,
até eventual provocação das partes.Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000115-34.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente sobre a integral satisfação do débito. No silêncio, tornem os
autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000148-24.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - Pesquisa negativa de veículos: requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de
10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição,
até eventual provocação das partes.Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000299-24.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Maria Raquel Ribeiro - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK
(OAB 153240/SP), PATRICIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 265450/SP)
Processo 1000373-44.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos.Prejudicado o pedido ante a sentença proferida.Note-se que a fazenda exequente, devidamente intimada, deixou
transcorrer in albis o prazo para manifestação. Desta forma, após o recolhimento das custas devidas, certifique-se o trânsito
em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), CELSO FORTES
PALAU (OAB 150726/SP)
Processo 1000394-20.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos.Prejudicado o pedido ante a sentença proferida.Note-se que a fazenda exequente, devidamente intimada, deixou
transcorrer in albis o prazo para manifestação. Desta forma, após o recolhimento das custas devidas, certifique-se o trânsito
em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000403-79.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos.Prejudicado o pedido ante a sentença proferida.Note-se que a fazenda exequente, devidamente intimada, deixou
transcorrer in albis o prazo para manifestação.Desta forma, após o recolhimento das custas devidas, certifique-se o trânsito
em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000427-10.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no
artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. - ADV:
CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000442-47.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada das custas e manifeste-se a
exequente sobre a integral satisfação do débito. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP), CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP)
Processo 1000495-57.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento
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