TJSP 31/10/2016 -Pág. 460 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2231
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encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos
a serem feitos. Homologo a conta de liquidação de fls. 01/103. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz
necessário o peticionamento eletrônico(incidente processual) requerendo sua expedição (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal
procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.Conforme Comunicado CG número 1683/2015,
os requisitórios de sucumbência serão obrigatoriamente emitidos separados do requisitório do autor, fazendo constar como
beneficiário o próprio advogado. Deverão ser protocolados incidentes separados. Ainda conforme tal comunicado, é facultado
aos Srs. Advogados solicitar o pagamento de honorários advocatícios contratuais ou sucumbenciais, através da expedição de
precatório ou requisição de pequeno valor incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor.Deverá
constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência
médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor. Para correta
instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o
indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.Int.Araraquara, 19/10/2016. - ADV: GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/
SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), TIAGO ROMANO (OAB 231154/SP)
Processo 0012867-55.2016.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002401-02.2016.8.26.0619 - 1ª Vara
Judicial) - Renata Aparecida de Araújo Giroto - Estado de São Paulo - - Município de Taquaritinga - Comprove a exequente, o
recolhimento de uma diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de 3 (três) UFESPs (comprovante de pagamento acompanhado
da respectiva Guia de Recolhimento de Diligência - GRD devidamente preenchida), que deverá ser recolhida para a agência
5963-3 - Fórum Araraquara, bem como o valor de R$ 235,50 referente à distribuição da carta precatória (Guia DARE - Código
233-1 acompanhada do respectivo comprovante de pagamento). - ADV: PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/
SP), RENATA APARECIDA DE ARAUJO GIROTO (OAB 214386/SP)
Processo 1000260-90.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Marcio Antonio Savio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP Vistos.1- Digam os requeridos sobre os documentos juntados pelo autor, nos termos do artigo 437, § 1º do NCPC. Prazo quinze
dias.2- Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. 3- No silêncio, voltem conclusos
para sentença. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), THIAGO ARÔXA DE
CASTRO CAMPOS (OAB 336153/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS
(OAB 126060/SP)
Processo 1000355-57.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - JULIANO APARECIDO MOURA - Sueli Aparecida Firmani - - ‘Município de Araraquara - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 160: Defiro.Expeça-se ofício para a Secretaria Municipal de Saúde para que informe se foi
concedida alta médica à paciente Sueli Aparecida Firmani. Prazo dez dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES
(OAB 111684/SP)
Processo 1001321-83.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Responsabilidade Fiscal - Eduardo Delfino Filho - Municipio
de Araraqaura - Vistos.Nos termos do artigo 1.010 do NCPC, intime-se para contrarrazões ao recurso.Int. - ADV: GUSTAVO
BELARMINO GOMES DE ARAÚJO (OAB 304162/SP), VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP)
Processo 1001750-50.2016.8.26.0037 - Exibição - Medida Cautelar - Francisco Ferreira da Silva - Hospital Estadual de
Americo Brasiliense - Vistos.Recebo as petições de fls. 88 e 92/93 como Emenda à Inicial. Proceda-se a inclusão da Fazenda
Pública do Estado de São Paulo no polo passivo da ação e a exclusão do Hospital Estadual de Américo Brasiliense.Cite-se.Int.
- ADV: RAIMONDO DANILO GOBBO (OAB 242863/SP)
Processo 1002064-93.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Sonia Carmelengo Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Leonardo Camerlengo Gomes de
Souza - - ‘Município de Araraquara - Vistos.Oficie-se à Clínica Via Saúde para que informe a este Juízo se há previsão de alta
para o requerido. Prazo dez dias.Int. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA (OAB 210337/SP)
Processo 1002429-84.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Eliana de Almeida
Guilherme - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Vistos Indefiro, por ora, o sequestro de
verbas, tendo em vista que os medicamentos foram entregues nos meses de agosto e setembro (fls. 145/149) Intime-se o
Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde - DRS III - Araraquara , o Secretário Municipal de Saúde, a Fazenda do
Estado e o Município de Araraquara com cópia da petição de fls. 154/155, para que, em 10 dias, comprovem o cumprimento
da sentença que determinou o fornecimento contínuo dos medicamentos Velija 30 mg e Quetiapina 200mg, de acordo com
as quantidades estabelecidas no receituário médico, sob pena de sequestro de verbas. Após,encaminhe-se os autos para
fila específica “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”Int. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB
81821/SP), MARCELO NIGRO (OAB 284378/SP)
Processo 1002839-11.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Saúde - José Antonio Miguel - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a requerida sobre o pedido de extinção formulado pelo autor. Prazo dez dias.Int. - ADV:
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002911-32.2015.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo Jose Gomes da Silva Itesp - Claudia Nunes da Silva - - Marta Martins - - Antônio
Vicente de Oliveira - - Martins Teixeira - - Silvio Gonçalves Mereis - - Ana Vilma Soares dos Santos - - Maria Imaculada Coelho
- - Pedro Barreto - - Roberto César Coelho - - Evenilson Carneiro da Silva - - Ângela Aparecida da Silva - - Diego Clemente de
Assis - - Sandra Regina dos Santos Timóteo - - Maria das Graças G. de Almeida - - Elcio Venâncio - - Anderson Estevão Palma
da Silva - - Aldomir do Nascimento Ferreira - - Maria de Lurdes Vielevski - - Aridenil de Oliveira - - Edileusa Madeiros P. Martins
- - Elisabete Ferreira - - José Beltrão Vasconcelos - - César Antônio Araújo - Vistos.1- Concedo à requerida Ana Vilma Soares
dos Santos os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.2- Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária,
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