TJSP 10/11/2016 -Pág. 2843 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2238
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A.G. - Vistos.Recebo o recurso interposto tempestivamente, com suas razões, pelo defensor da ré ANGELA GARCIA.Vista ao
MP para as contrarrazões de apelação.Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória encaminhando-a ao estabelecimento penal
e VEC ou DEECRIM competente.Aguarde-se o trânsito em julgado do MP, após, expeça-se certidão de honorários advocatícios,
conforme já arbitrado na r. sentença.Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do
recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.Intime-se.Porangaba, . - ADV: MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB
215468/SP)
Processo 0003502-70.2015.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - F.A.S. - Vistos.O
feito encontra-se trânsitado em julgado e a Guia de Recolhimento (fls. 105/106) e Ofícios competentes (fls. 112/117) já foram
expedidos.Ante o pagamento da multa imposta (comprovante de fl. 120), oficie-se a VEC competente, após, cumpridas as
formalidades legais, arquive-se os autos.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE
PAGAMENTO DA MULTA.Cumpra-se.Porangaba, . - ADV: MARCELO DE PAULA (OAB 171324/SP)
Processo 0003816-79.2016.8.26.0470 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 663-72.2015 - 1ª Vara
Criminal) - Jose Felipe de Oliveira - Conforme consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça, a testemunha Camila Rodrigues dos
Santos mudou-se para Piracicaba/SP.Diante do caráter itinerante da presente Carta Precatória, encaminhe-se à Comarca de
Piracicaba/SP para o devido cumprimento, comunicando ao juízo deprecante. - ADV: ALINE MARIA CAIANI (OAB 134185/SP),
ANDRE LUIS MONTELEONE (OAB 134815/SP)
Processo 0003894-73.2016.8.26.0470 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - A.J.D.F. e outros Vistos.Nos termos do artigo 55 da Lei n° 11.343/2006, notifique os acusados UBIRATAN BATISTA DE JESUS, LUIZ VINICIUS
ZUIM DE LIMA e ALIFER JÚNIOR DINIZ FONSECA para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido sem manifestação, proceda a indicação de defensores dativo através do site da Defensoria Pública, o qual, desde já,
fica nomeado para defesa dos acusados e deverão ser intimados para apresentação de resposta no prazo de 10 (dez) dias.Na
resposta, os acusados poderão argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Providencie-se Folha de Antecedentes do acusado e certidões dos processos em que não constar sua situação, inclusive do
distribuidor local.Ante a juntada do laudo e a manifestação retro do Dr. Promotor de Justiça à fl. 163, AUTORIZO a incineração
da substância entorpecente oriunda da apreensão registrada no Boletim de Ocorrência n° 41/2016 Delegacia de Policia de
Bofete-SP, LAUDO PERICIAL 430.715/2016, reservando o necessário para a contraprova, devendo encaminhar relatório sobre
o procedimento adotado.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, à Delegacia de Polícia de Torre de Pedra-SP.Intime-se.
Porangaba, . - ADV: MARCELO DE PAULA (OAB 171324/SP)
Processo 0004072-56.2015.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - J.P. - C.H.S. - Vistos.Não há
qualquer matéria preliminar a ser sanada ou que implique em absolvição sumária ou desclassificação.A denúncia já foi recebida
a fl. 33 e o réu apresentarou defesa prévia à fl. 60. No mais, estão presentes os requisitos necessários ao seu processamento,
ao passo que os demais argumentos expendidos pela Defesa são relativos ao mérito e, por isso, dependentes da produção
de prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 15:00 HORAS, conforme
o artigo 400 e seguintes do CPP (redação da Lei 11.719/2008).Intime-se réu, vítima, testemunhas e defensora, requisitandoos, quando necessário.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO para o réu e vítima
e OFÍCIO REQUISITÓRIO referente as testemunhas Benivaldo Santos, Alcides Tomé Cunha e Adivaldo Aparecido Bandeira,
policiais militares. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ciência ao MP.Porangaba, . - ADV: LUIZA VAZ (OAB 126184/SP)
Processo 0004281-88.2016.8.26.0470 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 3010149-77.2013 - 2ª Vara Criminal) Justiça Pública - Ulisses de Oliveira - Conforme consta na própria carta precatória distribuída, o réu está preso na Cadeia
Pública de Capão Bonito/SP.Diante do caráter itinerante da presente Carta Precatória, encaminhe-se à Comarca de Capão
Bonito-SP para o devido cumprimento, comunicando ao juízo deprecante. - ADV: PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB
156509/SP)
PORTO FELIZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 08/11/2016
PROCESSO :0002867-52.2016.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: LUIZ CARLOS ESTEVES
REQDO
: Ricardo Eletro
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002481-05.2016.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Erika dos Santos Ribeiro Alves
ADVOGADO : 336936/SP - Ana Carolina Ferreira Moraes
REQDO
: Amilton Cesar Alves
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002485-42.2016.8.26.0471
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: J.I.O.L.
ADVOGADO : 254792/SP - Maria Fernanda Antonio Alcala
REQDO
: E.L.
VARA:2ª VARA
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