TJSP 11/11/2016 -Pág. 1075 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2239
1075
Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - Mirit Levaton Krok (OAB: 129686/SP) - Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0516802-72.2006.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Jose Antonio L. Pereira (E outros(as)) - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de
agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Eliane Elias Mateus
(OAB: 260274/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0516811-73.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem Apelado: Marcos Antonio da Silva (Não citado) - Apelado: Dulcineia Aparecida dos Santos Silva (Não citado) - Faculto aos
interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de
2011. Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 0518627-90.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem Apelado: Clinica Pediatrica Dra Sandra Ltda - Vistos. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada
no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Jose
Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0519088-57.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Triton Serviços Aduaneiros S/c Ltda - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de
agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Demir Triunfo Moreira
(OAB: 73252/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0520772-17.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Extill - Extint/manut. Equip. C/incendio Ltda - Me (Não citado) - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira Advs: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0521002-59.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Calvi Kaisser/prates Asses. Prof. S/c Ltda - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe
de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Eliane Elias
Mateus (OAB: 260274/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0540980-66.2007.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Itanhaém - Apelado: Marlene Andreuccetti (E outros(as)) - Vistos. Faculto aos interessados manifestação, em dez
dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Raul
De Felice - Advs: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
DESPACHO
Nº 2211159-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: LAUDEVINO
MARQUES DE SANTANA ME - Agravado: MUNICÍPIO DE MOCOCA - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por
Laudevino Marques de Santana ME, citada por edital e representada por seu curador especial, da r. decisão digitalizada nas
págs. 19/26 que, em execução fiscal proposta pelo Município de Mococa cobrando ISSQN, taxas de licença de funcionamento
e de horário especial dos exercícios de 2001, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, no valor de R$ 2.611,37, rejeitou exceção
de pré-executividade entendendo que inocorrera decadência e prescrição do crédito tributário exequendo e, ainda, que as CDAs
que fundamentam o pedido não são nulas. Intime-se o Município-agravado pessoalmente (art. 25, da Lei nº 6.830/80) para,
querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Deixo de determinar à agravante o recolhimento do valor correspondente à
despesa postal (Lei est. nº 11.608/03, art. 2º, parágrafo único e Provimento nº 833/04 do CSM), para intimação do agravado,
porquanto representada por curador especial. Int. e publique-se. - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Daniel Aguiar
da Costa (OAB: 333362/SP) - Alexandre Chiconi Mancilio (OAB: 339981/SP) - Luciana Maria Catalani (OAB: 159580/SP) - Daia
Gomes dos Santos (OAB: 246972/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2212591-20.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CELSO
TAVARES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.-EPP - Agravado: Município de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de
instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Celso Tavares Publicidade e Propaganda Ltda. EPP da r. decisão
digitalizada nas págs. 23/24 que, em execução fiscal proposta pelo Município de São Paulo cobrando ISSQN do exercício de
2005, no valor de R$ 8.841,71, deixou de receber embargos à execução ao entendimento de ser necessário garantir a execução,
nos termos do art. 16, da LEF. Diante dos fatos narrados pela agravante e das peças processuais acostadas ao instrumento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º