TJSP 21/11/2016 -Pág. 1049 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2243
1049
SP) (Defensor Público) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0005865-37.2011.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Catia Regina Rodrigues Viotti - Apelante:
Antonio Carlos Xavier de Oliveira - Apelante: Davi Costa Martins da Silva - Apelante: Douglas Venancio Ribeiro - Apelante:
Eder Willians Gil - Apelante: Felipe de Souza Andrade - Apelante: Herbert Luis dos Reis - Apelante: Jose Orlando Ribeiro Apelante: Jose Wilker da Silva - Apelante: Ricardo Augusto dos Santos Maciel - Apelante: Rondineli Vagner de Oliveira Ribeiro
- Apelante: Sebastião Eduardo Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - resta prejudicado o presente
recurso extraordinário, nos termos do artigo 1030, inciso I, alínea “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
LEANDRO DE MACEDO (OAB: 239700/SP) - Derci Antonio de Macedo (OAB: 110519/SP) - Leonardo de Macedo (OAB: 216818/
SP) - Henrique Manoel Alves (OAB: 242486/SP) - Patricia Helena Xavier Coelho (OAB: 224023/SP) (Defensor Dativo) - Adilson
Mamede da Silva (OAB: 114837/SP) - Sergio Rinaldo Martins dos Santos (OAB: 199855/SP) (Defensor Dativo) - Juciara Miranda
de Freitas (OAB: 212977/SP) - Luciano Barreto Gomes (OAB: 122029/SP) - Jose Claudio Brito (OAB: 239106/SP) - Andre
Giacomozzi Batista (OAB: 241507/SP) - Aline Borges da Silva (OAB: 277830/SP) - Luciana Martins Lino Petillo (OAB: 167004/
SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0005865-37.2011.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Catia Regina Rodrigues Viotti Apelante: Antonio Carlos Xavier de Oliveira - Apelante: Davi Costa Martins da Silva - Apelante: Douglas Venancio Ribeiro
- Apelante: Eder Willians Gil - Apelante: Felipe de Souza Andrade - Apelante: Herbert Luis dos Reis - Apelante: Jose Orlando
Ribeiro - Apelante: Jose Wilker da Silva - Apelante: Ricardo Augusto dos Santos Maciel - Apelante: Rondineli Vagner de Oliveira
Ribeiro - Apelante: Sebastião Eduardo Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, RESTA
PREJUDICADO o presente recurso especial no que atine ao tema 712 do Excelso Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO
SE O ADMITE. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: LEANDRO DE MACEDO (OAB: 239700/SP) - Derci Antonio de Macedo (OAB: 110519/
SP) - Leonardo de Macedo (OAB: 216818/SP) - Henrique Manoel Alves (OAB: 242486/SP) - Patricia Helena Xavier Coelho
(OAB: 224023/SP) (Defensor Dativo) - Adilson Mamede da Silva (OAB: 114837/SP) - Sergio Rinaldo Martins dos Santos (OAB:
199855/SP) (Defensor Dativo) - Juciara Miranda de Freitas (OAB: 212977/SP) - Luciano Barreto Gomes (OAB: 122029/SP) Jose Claudio Brito (OAB: 239106/SP) - Andre Giacomozzi Batista (OAB: 241507/SP) - Aline Borges da Silva (OAB: 277830/SP)
- Luciana Martins Lino Petillo (OAB: 167004/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0005865-37.2011.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Catia Regina Rodrigues Viotti - Apelante:
Antonio Carlos Xavier de Oliveira - Apelante: Davi Costa Martins da Silva - Apelante: Douglas Venancio Ribeiro - Apelante: Eder
Willians Gil - Apelante: Felipe de Souza Andrade - Apelante: Herbert Luis dos Reis - Apelante: Jose Orlando Ribeiro - Apelante:
Jose Wilker da Silva - Apelante: Ricardo Augusto dos Santos Maciel - Apelante: Rondineli Vagner de Oliveira Ribeiro - Apelante:
Sebastião Eduardo Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: LEANDRO DE MACEDO (OAB: 239700/SP) - Derci Antonio
de Macedo (OAB: 110519/SP) - Leonardo de Macedo (OAB: 216818/SP) - Henrique Manoel Alves (OAB: 242486/SP) - Patricia
Helena Xavier Coelho (OAB: 224023/SP) (Defensor Dativo) - Adilson Mamede da Silva (OAB: 114837/SP) - Sergio Rinaldo
Martins dos Santos (OAB: 199855/SP) (Defensor Dativo) - Juciara Miranda de Freitas (OAB: 212977/SP) - Luciano Barreto
Gomes (OAB: 122029/SP) - Jose Claudio Brito (OAB: 239106/SP) - Andre Giacomozzi Batista (OAB: 241507/SP) - Aline Borges
da Silva (OAB: 277830/SP) - Luciana Martins Lino Petillo (OAB: 167004/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0005865-37.2011.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Catia Regina Rodrigues Viotti Apelante: Antonio Carlos Xavier de Oliveira - Apelante: Davi Costa Martins da Silva - Apelante: Douglas Venancio Ribeiro
- Apelante: Eder Willians Gil - Apelante: Felipe de Souza Andrade - Apelante: Herbert Luis dos Reis - Apelante: Jose Orlando
Ribeiro - Apelante: Jose Wilker da Silva - Apelante: Ricardo Augusto dos Santos Maciel - Apelante: Rondineli Vagner de Oliveira
Ribeiro - Apelante: Sebastião Eduardo Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, RESTA
PREJUDICADO o presente recurso especial no que atine ao tema 712 do Excelso Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO
SE O ADMITE. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: LEANDRO DE MACEDO (OAB: 239700/SP) - Derci Antonio de Macedo (OAB: 110519/
SP) - Leonardo de Macedo (OAB: 216818/SP) - Henrique Manoel Alves (OAB: 242486/SP) - Patricia Helena Xavier Coelho
(OAB: 224023/SP) (Defensor Dativo) - Adilson Mamede da Silva (OAB: 114837/SP) - Sergio Rinaldo Martins dos Santos (OAB:
199855/SP) (Defensor Dativo) - Juciara Miranda de Freitas (OAB: 212977/SP) - Luciano Barreto Gomes (OAB: 122029/SP) Jose Claudio Brito (OAB: 239106/SP) - Andre Giacomozzi Batista (OAB: 241507/SP) - Aline Borges da Silva (OAB: 277830/SP)
- Luciana Martins Lino Petillo (OAB: 167004/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0005865-37.2011.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Catia Regina Rodrigues Viotti - Apelante:
Antonio Carlos Xavier de Oliveira - Apelante: Davi Costa Martins da Silva - Apelante: Douglas Venancio Ribeiro - Apelante: Eder
Willians Gil - Apelante: Felipe de Souza Andrade - Apelante: Herbert Luis dos Reis - Apelante: Jose Orlando Ribeiro - Apelante:
Jose Wilker da Silva - Apelante: Ricardo Augusto dos Santos Maciel - Apelante: Rondineli Vagner de Oliveira Ribeiro - Apelante:
Sebastião Eduardo Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: LEANDRO DE MACEDO (OAB: 239700/SP) - Derci Antonio
de Macedo (OAB: 110519/SP) - Leonardo de Macedo (OAB: 216818/SP) - Henrique Manoel Alves (OAB: 242486/SP) - Patricia
Helena Xavier Coelho (OAB: 224023/SP) (Defensor Dativo) - Adilson Mamede da Silva (OAB: 114837/SP) - Sergio Rinaldo
Martins dos Santos (OAB: 199855/SP) (Defensor Dativo) - Juciara Miranda de Freitas (OAB: 212977/SP) - Luciano Barreto
Gomes (OAB: 122029/SP) - Jose Claudio Brito (OAB: 239106/SP) - Andre Giacomozzi Batista (OAB: 241507/SP) - Aline Borges
da Silva (OAB: 277830/SP) - Luciana Martins Lino Petillo (OAB: 167004/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º