TJSP 28/11/2016 -Pág. 2104 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2248
2104
PRECLUSÃO QUANDO AO RECOLHIMENTO DO PREPARO E TAXA DE PORTE, REMESSA E RETORNO - ERRO MATERIAL
CORRIGIDO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Jaime Marques Rodrigues (OAB: 111990/SP) - Geancleber Paula E Silva (OAB: 209887/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 0045878-31.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Apelado: Odair José Correa da Mota (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO
- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297 DO STJ - COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA - IMPOSSIBILIDADE - PERMITIDA SOMENTE SUA INCIDÊNCIA ISOLADA,
LIMITADA À TAXA MÉDIA DE MERCADO, OU, ALTERNATIVAMENTE, JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA
- SÚMULA 472 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Andre Luiz Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 228986/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 0047855-03.2009.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Jcf Factoring
Fomento Comercial Ltda. - Embargdo: Luciana Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rumo Certo Agencia de Viagens
e Turismo Ltda. - Magistrado(a) Melo Colombi - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA.1. O ARESTO EMBARGADO NÃO SE RESSENTE DO VÍCIO
APONTADO.2. EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Carlos Francisco Filho (OAB: 236831/SP) - Aldo
Thiago Filipini (OAB: 259011/SP) - Maria Fernanda Fornaziero Marques (OAB: 201074/SP) (Curador(a) Especial) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 0049006-38.2008.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Francisco Alves Pinheiro Itu Me Apelado: Marisa Martinez Romera Braite - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CITAÇÃO POR EDITAL - CURADOR ESPECIAL NOMEADO - EMBARGOS NÃO
ACOLHIDOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO - CITAÇÃO POR EDITAL DEFERIDA APÓS TENTATIVA
INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA - DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, JUCESP E DRF (INFOJUD) NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CURADOR ESPECIAL - INCABÍVEL - CERTIDÃO DE OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE ATESTA A INTIMAÇÃO - PETIÇÃO JUNTADA PELO CURADOR CINCO DIAS DEPOIS - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fausto Alves Filho (OAB: 110072/SP) - Antonio Carlos
Delgado Lopes (OAB: 36601/SP) - Luis Felipe Uffermann Cristovon (OAB: 374497/SP) - Lilian Patricia Delgado (OAB: 136720/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0056523-56.2005.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jorge João Burunzuzian - Apelado:
Jesus Romero Cahuana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
- LIQUIDAÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - BLOQUEIO BACEN ONLINE - EXTINÇÃO - RECURSO - SOBRESTAMENTO IMPOSSIBILIDADE - ASSEGURADO O DIREITO DE COBRANÇA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE
IDÔNEO - DILIGÊNCIAS QUE COMPETEM AO INTERESSADO - PREQUESTIONAMENTO DESCARACTERIZADO - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Joao Burunzuzian (OAB: 99894/SP) (Causa própria) - Carolina
Nunes Pannain Gioia (OAB: 172310/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0172939-60.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Hildemar Ferreira dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Não Conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - AUSÊNCIA DE PREPARO, CUJO RECOLHIMENTO DEVE SER
COMPROVADO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO - DEMANDANTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA - ARTIGO 511, CAPUT, DO CPC/73 - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º