TJSP 30/11/2016 -Pág. 337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2250
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Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP)
Processo 1010067-37.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Paulo
Ferrenha - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.-Fls. 218: anote-se a interposição do agravo.Apesar da judiciosa argumentação trazida
na minuta recursal, não vislumbro motivo para reconsideração da decisão agravada, que fica mantida por seus próprios e
jurídicos fundamentos.Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP)
Processo 1010156-60.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angelina
Retaremo Léo - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.-O pedido de suspensão do processo, apresentado na impugnação, deve ser
acolhido. Isso porque o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão do Ministro Raul Araújo, proferida em 15.02.2016,
no juízo de admissibilidade do Recurso Especial 1.438.263-SP, no qual se analisa “a legitimidade ativa de não associado para
liquidação/execução da sentença coletiva”, promoveu, com fundamento no artigo 543-C, do Código de Processo Civil, então em
vigor, com a redação dada pela Lei 11.672, de 8.5.2008, e na forma do artigo 2º, §§ 1º e 2º, e artigo 7º, da Resolução STJ n. 8,
de 7.8.2008, sua afetação como representativo de controvérsia repetitiva, determinando, in verbis: “... A suspensão de recursos
que versam a mesma controvérsia (Resolução STJ n. 8, de 8.5.2008, art. 2º, § 2º), [...] esclarecendo-se que: 1) a suspensão
abrange todos os processo que se encontram em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão
acima destacada tenham surgido e ainda não tenham solução definitiva” e que “3) a suspensão terminará com o julgamento do
presente recurso repetitivo”.Assim, fica suspensa a tramitação deste processo, até deliberação da Egrégia Superior Instância.
Sem prejuízo, tendo em vista que, apesar de intimado para tanto, o banco acionado não recolheu a contribuição previdenciária
relativa ao mandato, comunique-se.I. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP)
Processo 1010230-17.2016.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Antonio Acacio da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: para expedição de mandado
conforme requerido na petição de fls. 75, há necessidade do recolhimento do valor de diligência - guia GRD - R$ 70,65, no prazo
de 30 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1010243-16.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Andrea Cristina Cavichioli - Banco
Santander (Brasil) S/A - Faculto à autora que se manifeste sobre a contestação apresentada, em 15 (quinze) dias, oportunidade
em que também poderá, na mesma manifestação, especificar provas, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.No
mesmo prazo, poderá a parte ré especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, também sob pena
de preclusão. O decurso do prazo in albis será interpretado como concordância com o julgamento imediato da lide.Deverá o
banco requerido, no prazo supramencionado, comprovar o recolhimento das custas de outorga de mandato.I. - ADV: GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 1011199-32.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Walnici Bueno
de Moraes - - Carlos Eduardo Bueno de Moraes - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.-Dê-se vista dos autos ao(à)(s) exequente(s), para
que se manifeste(m) em quinze (15) dias, sobre a impugnação apresentada (páginas 143/177).Deverá(ão) o(a)(s) patrono(a)(s)
do(a)(s) executado(a), também no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da contribuição referente ao mandato
que lhe(s) foi(foram) outorgado.I. - ADV: EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1011860-11.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Maisa de Oliveira - Daniel Rodrigues
- NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do exequente em trinta (30) dias, acerca do decurso do prazo
para requerido apresentar defesa. - ADV: RENI CONTRERA RAMOS CAMARGO (OAB 269261/SP), VANESSA ALECIO DAL
ROVERE (OAB 282933/SP)
Processo 1011925-06.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria
Appaparecida Pinto Borges - - Maria Cristina Borges - - Ismenia Aparecida Borges Piazzi - - Adilson José Borges - ‘Banco do
Brasil S/A - Vistos.-Dê-se vista dos autos aos exequentes, para que se manifestem em quinze (15) dias, sobre a impugnação
apresentada (páginas 137/255).Deverá(ão) o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a), também no prazo de 15 (quinze) dias,
comprovar o recolhimento da contribuição referente ao mandato que lhe(s) foi(foram) outorgado.I. - ADV: EMILIO CARLOS
MONTORO (OAB 68800/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1012043-79.2016.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Douglas dos Santos Zangari - Vistos.-Pág.63: Defiro as pesquisas BACENJUD e INFOJUD,
para obtenção de endereçoS do requerido Douglas dos Santos Zangari, CPF 427.792.718-17, devendo a parte requerente, no
prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento do valor de R$ 12,20 na guia FEDTJ - cód. 434-1, para cada a ser pesquisado
em cada sistema. Após o recolhimento, proceda-se às pesquisas.Com o resultado, dê-se vista à requerente.I. - ADV: VIVIANE
APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1012086-16.2016.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Renata Aparecida Vaccari
- Feitas tais ponderações, estando comprovada a quitação do contrato de compra e venda firmado entre as partes, infere-se
que não há empeço para deferimento do pedido inicial. Assim, acolho o pedido inicial. Oficie-se à repartição de trânsito para
transferência do veículo, nos moldes requeridos na petição inicial. - ADV: ALINE SIQUEIRA LEANDRO (OAB 374365/SP)
Processo 1012214-36.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Herivelto Sena Peres - SNT
Máquinas Industriais Ltda ME - - Fernando Rogério Susta Me - Vistos.-HERIVELTO SENA PEREZ ajuizou ação (nominada
de) INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CAMBIAL c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS contra SNT MÁQUINAS LTDA. ME.Por decisão datada de 24/10/2016, foi determinado o recolhimento das despesas iniciais (fls. 23). Referida
decisão foi disponibilizada no DJE em 26/10/2016 (fl. 25). No dia 23/11/2016, portanto, decorreu o prazo sem o recolhimento
das custas e despesas processuais iniciais (fl. 26), de sorte que a extinção do processo se impõe, equivalendo este ato judicial,
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