TJSP 12/12/2016 -Pág. 2566 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2257
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se sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário, excetuando-se FGTS e multa, verbas rescisórias, devendo serem pagos a
representante legal da menor Sra.Sandra Patrícia da Silva de Souza, junto ao Banco Bradesco, agência 0054, conta poupança
nº 1007527-0ESTE FEITO TRAMITA EM FORMATO DIGITAL. Assim, a resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.No mais, aguarde-se a
audiência designada. O não atendimento desta requisição sujeita o representante legal da empresa às penas previstas no artigo
22 da Lei 5.478/68.Servirá de OFÍCIO, o presente despacho por cópia digitada.Intime-se. - ADV: CICERA MARIA DE SOUZA
LEMES (OAB 154199/SP)
Processo 1002806-44.2016.8.26.0191 - Divórcio Consensual - Família - C.H.S.V. - - J.B.V. - Ciência às partes acerca da
averbação do divórcio. - ADV: SUZILEI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191311/SP)
Processo 1002901-74.2016.8.26.0191 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.C.R. - - P.L.C.R. - Vistos.Defiro o pedido
constante as fls.16, concedendo o prazo de quinze dias para o integral cumprimento da determinação constante na decisão de
fls.13. Intime-se. - ADV: MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
Processo 1003038-56.2016.8.26.0191 - Inventário - Sucessões - Eduardo Ramalho de Campos - Vistos.Tendo em vista o
teor da petição de fls.24 (renúncia de mandato) e a comprovação da comunicação ao requerente aguarde-se por mais dez dias a
nomeação de novo patrono. Na inércia, intime-se a dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: EDSON
COSTA ROSA (OAB 224164/SP)
Processo 1003700-20.2016.8.26.0191 - Interdição - Família - R.M.A. - O curador nomeado deverá comparecer em cartório
para a expedição do termo de curador provisório. - ADV: ALESSANDRA GOMES DA SILVA SANTOS (OAB 218552/SP)
Processo 1003713-19.2016.8.26.0191 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.I. - Vistos.Para analise do pedido de
Justiça Gratuita deverão os requerentes providenciarem a juntada de cópia de comprovante de rendimentos ou cópia da última
declaração de imposto de renda. Intime-se. - ADV: CASSIO REINALDO RAMOS (OAB 225625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE SAO LEAO FEITOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1563/2016
Processo 0002796-17.2016.8.26.0191 (processo principal 0004026-12.2007.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Obrigações - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes - Apae - Município de Ferraz de Vasconcelos
- Manifestem-se as partes sobre o cálculo da contadoria. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP),
FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP)
Processo 1001910-98.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Concessão - Roberto Aparecido Tavares - Instituto Nacional
de Seguro Social - INSS - À perícia como já determinado na decisão de fls. 119/120, oficiando-se ao IMESC para as providências
cabíveis. - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), EDIANE
CRISTINE SAMPAIO COSTA (OAB 369068/SP)
Processo 1003860-45.2016.8.26.0191 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Ana Luiza Guedes Paiva de Rezende Sousa - A Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os
Juizados Especiais da Fazenda Pública, prevê em seu artigo 2º a competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis
de interesse dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, como é o caso dos autos, até o valor de 60 (sessenta) salários
mínimos.O § 1º do mesmo artigo legal apresenta o rol das causas cuja competência não se atribui aos respectivos Juizados
Especiais da Fazenda Pública. O caso dos autos não se inclui em nenhuma das causas de exclusão de competência.Dessa
maneira, competente a Vara do Juizado Especial Civel desta Comarca de Ferraz de Vasconcelos.À vista do exposto, sendo este
o caso de competência em razão da matéria, e levando-se em conta que a ré é a Municipalidade de Ferraz de Vasconcelos,
conforme o indicado na inicial, determino a redistribuição dos autos à Vara do Juizado da Fazenda Pública desta Comarca ADV: EDUARDO ANDRE ESQUERDO (OAB 77964/SP)
Processo 1003907-19.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Pagamento - Clarice Ferreira Silvestre Por Seu Inventariante
Rodrigo Silvestre - Vistos.O benefício da gratuidade é concedido, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou
estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas e processuais.Não obstante o requerimento formulado pelo
interessado, observo que, em princípio, existem elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão
do benefício à parte, já que os documentos juntados apontam para ausência de insuficiência de recursos.Assim, na forma do
disposto no artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, determino ao interessado que providencie a juntada de comprovação
acerca de seus rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. - ADV: CLAUDIA MOREIRA DA SILVA
(OAB 176773/SP)
3ª Vara
3ª VARA CÍVEL DO FORUM DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP
Dr. ANDRÉ FORATO ANHÊ
Proc. 0003935-14.2010.8.26.0191 Usucapião Partes: MARIA DAS GRAÇAS DAVID AGUIAR X AMÉRICO MARANHO E
OUTROS Petição de fls. 43/45 desentranhada e à disposição deste subscritor, indicado abaixo, neste Cartório para retirada, em
pasta própria. Advo. MARCELO LUPIANEZ NAVARRO, OAB 267.214.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS CAMBUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0982/2016
Processo 1000467-15.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.O.C. - C.A.F. - Manifeste-se o autor, em
réplica, sobre a contestação. Prazo 15 dias. - ADV: SIRLENE APARECIDA CAMPOS DE B. OLIVEIRA (OAB 156112/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º