TJSP 12/12/2016 -Pág. 52 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2257
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65.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Alcester Diego
Domingues dos Santos - Manifeste-se o exequente tendo em vista que a carta de intimação foi recebida por terceiro, conforme
AR de fls. 20. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0006663-49.2016.8.26.0019 (apensado ao processo 1004697-34.2016.8.26.0019) (processo principal 100469734.2016.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Decisão - Empréstimo consignado - Celia Malachias do Nascimento - BANCO
DO BRASIL S/A - - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - (manifeste-se a exequente sobre certidão cartorária
de fls. 51, bem como sobre a impugnação ofertada à fls. 33 e seguintes pela coexecutada Crefisa) - ADV: LEILA MEJDALANI
PEREIRA (OAB 128457/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB
365009/SP)
Processo 0009230-53.2016.8.26.0019 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1026898-84.2016.8.26.0224 - 7ª Vara Cível da
Comarca de Guarulhos/SP) - Nelson Jayme Transportes e Locação Ltda Me - Breda Transportes e Serviços S/A - Vistos.Para
oitiva da testemunha arrolada pelo requerido designo o dia 13 de fevereiro de 2017, às 14:45 horas.Intime e comunique. - ADV:
SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP),
MARÍLIA DAL BEM RIBEIRO (OAB 324050/SP)
Processo 1000090-12.2015.8.26.0019/01">1000090-12.2015.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1000090-12.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - AILTON JOSÉ GOBBO - Indústria e Comércio de Confecções Evi Ltda - Vistos.O exequente deverá
emendar a inicial nos termos do artigo 524, I do CPCivil, indicando e qualificando os executados.Após, voltem.Int. - ADV:
IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP), CARLOS DONIZETE
GUILHERMINO (OAB 91299/SP)
Processo 1001582-05.2016.8.26.0019 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação dos Moradores do
Loteamento Riviera Tamborlin - Sergio Marcos Tarrega - Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a
Ação de Cobrança promovida por Associação dos Moradores do Loteamento Riviera Tamborlim contra Sergio Marcos Tarrega,
para CONDENAR o requerido a pagar ao autor os valores correspondentes às contribuições associativas vencidas no período
indicado na inicial, no valor total de R$ 6.564,14, bem como aquelas que se venceram no curso desta demanda, devidamente
corrigidas e acrescidas de juros a partir de seus respectivos vencimentos e multa moratória.Por força da sucumbência, o réu
arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que ora arbitro em 15%
sobre o valor da condenação.P.R.I.C. - ADV: LÉIA MATTOS RIZZI (OAB 359908/SP), ARTHUR ANTONIO ROCHA FERREIRA
(OAB 75162/SP)
Processo 1003039-72.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiz Carlos
Paiuta - Valdemar Pereira dos Santos - - Vania de Oliveira Santos - Manifeste-se o exequente tendo em vista que as cartas de
citação foram recebidas por terceiro alheio ao processo, conforme ARs de fls. 68 e 69. - ADV: MARCOS LUCIANO CLAUDINE
POMAROLI (OAB 279615/SP)
Processo 1003040-57.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcos
Antonio Ferreira - Trevisan Venda de Imóveis Ltda - - Natalia Verônica dos Santos - Manifeste-se o autor acerca do AR negativo
de fls. 65 - Ausente. - ADV: MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI (OAB 279615/SP)
Processo 1003368-21.2015.8.26.0019/01">1003368-21.2015.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1003368-21.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Andre Redigolo Filho - Amanda Bazana Guassi - - Jesuino Guassi - - Emilia Bazana Guassi - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 28/29, e suspendo a presente
Execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o término do prazo para cumprimento (27/09/2017). Ficam
as partes cientes de que, decorrido o prazo de 30 dias para o cumprimento do acordo ora homologado e nada sendo requerido,
o feito será extinto independente de nova intimação. P.I. - ADV: ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP)
Processo 1003425-05.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Obrigações - Liceu Coração de Jesus - Daniela Fernanda
Berto - Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Cobrança promovida por
Liceu Coração de Jesus contra Daniela Fernanda Berto, para CONDENAR a requerida a pagar ao autora os valores indicados
na conta de fls. 11, referentes ao período de agosto de 2011 a setembro de 2012, com os acréscimos lá indicados, no total
de R$ 14.818,89, devidamente atualizadas a partir da propositura da ação e acrescidas de juros moratórios legais incidentes
a partir da citação (porquanto já considerados até então no cálculo apresentado).Por força da sucumbência decorrente da
causalidade, arcará a requerida com as custas judiciais e despesas processuais bem como com os honorários advocatícios que
ora arbitro em 15% do valor da condenação, observando-se os benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo.P.R.I.C. - ADV:
CECILIA VIANNA SABOYA SALLES (OAB 77442/SP), CAROLINA CARRION LOLATO (OAB 384365/SP), LUCAS BRANCATI
(OAB 330780/SP)
Processo 1003816-91.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Fernando Alvetti - Vistos.Fls.
61/62: indefiro o pedido uma vez que a administradora não é parte dos autos, nem órgão de pesquisas.Ademais, este Juízo
dispõe de várias ferramentas de pesquisas para tentativa de localização de partes.Assim, manifeste-se novamente o exequente.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO (OAB 186798/SP)
Processo 1003823-83.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Fernando Alvetti - Valdinei Moreli Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo de sobrestamento, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco)
dias, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO (OAB 186798/SP)
Processo 1003824-68.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Fernando Alvetti - Vistos.Fls. 61/62:
indefiro a citação por meio eletrônico, uma vez que tal medida se aplica apenas para pessoas jurídicas, o que não é o caso.
Assim, informe o exequente se quer seja expedido cartas com aviso de recebimento, devendo recolher as custas referentes,
ou carta precatória para os endereços indicados.Com as resposta, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar
da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a
citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a
ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado,
de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade,
o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na
forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias
forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da
Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil,
em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registrese, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias
das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º