TJSP 13/12/2016 -Pág. 3841 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2258
3841
Processo 1001913-53.2016.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Casamento - T.R.O. - V.J.R. - Ato ordinatório - Manifeste-se a
parte autora acerca da contestação e documentos juntados em fls. 64/78, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA HELENA PEREIRA
(OAB 102966/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP)
Processo 1002376-92.2016.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.S.R. - C.P.S. - : Ato ordinatório
- manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados em fls. 37/52, no prazo de 15 dias, (tendo em vista
que a contestação e documentos juntados em fls. 55/67 são cópias da contestação de fls. 37/52). - ADV: MERCIA REGINA
RODRIGUES CAMARGO (OAB 117167/SP), PATRICIA CRISTINA FRATELLI (OAB 233531/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE SAO LEAO FEITOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1563/2016
Processo 0002796-17.2016.8.26.0191 (processo principal 0004026-12.2007.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Obrigações - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes - Apae - Município de Ferraz de Vasconcelos
- Manifestem-se as partes sobre o cálculo da contadoria. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP),
FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP)
Processo 1001910-98.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Concessão - Roberto Aparecido Tavares - Instituto Nacional
de Seguro Social - INSS - À perícia como já determinado na decisão de fls. 119/120, oficiando-se ao IMESC para as providências
cabíveis. - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), EDIANE
CRISTINE SAMPAIO COSTA (OAB 369068/SP)
Processo 1003860-45.2016.8.26.0191 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Ana Luiza Guedes Paiva de Rezende Sousa - A Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os
Juizados Especiais da Fazenda Pública, prevê em seu artigo 2º a competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis
de interesse dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, como é o caso dos autos, até o valor de 60 (sessenta) salários
mínimos.O § 1º do mesmo artigo legal apresenta o rol das causas cuja competência não se atribui aos respectivos Juizados
Especiais da Fazenda Pública. O caso dos autos não se inclui em nenhuma das causas de exclusão de competência.Dessa
maneira, competente a Vara do Juizado Especial Civel desta Comarca de Ferraz de Vasconcelos.À vista do exposto, sendo este
o caso de competência em razão da matéria, e levando-se em conta que a ré é a Municipalidade de Ferraz de Vasconcelos,
conforme o indicado na inicial, determino a redistribuição dos autos à Vara do Juizado da Fazenda Pública desta Comarca ADV: EDUARDO ANDRE ESQUERDO (OAB 77964/SP)
Processo 1003907-19.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Pagamento - Clarice Ferreira Silvestre Por Seu Inventariante
Rodrigo Silvestre - Vistos.O benefício da gratuidade é concedido, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou
estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas e processuais.Não obstante o requerimento formulado pelo
interessado, observo que, em princípio, existem elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão
do benefício à parte, já que os documentos juntados apontam para ausência de insuficiência de recursos.Assim, na forma do
disposto no artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, determino ao interessado que providencie a juntada de comprovação
acerca de seus rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. - ADV: CLAUDIA MOREIRA DA SILVA
(OAB 176773/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE SAO LEAO FEITOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1564/2016
Processo 0001286-98.2015.8.26.0224 (processo principal 0083935-28.2012.8.26.0224) - Habilitação de Crédito Recuperação extrajudicial - Vicente Florentino Antn - Equipa Locacao e Comercial Ltda - Por ora cadastre-se o administrador
da falida Comercial Nunes nestes autos junto ao sistema SAJ e após intime-se-o através da imprensa para manifestar-se
nos autos. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA (OAB 141855/SP), KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB
214344/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), CICERO MUNIZ
FLORENCIO (OAB 85270/SP)
Processo 0002228-40.2012.8.26.0191 (191.01.2012.002228) - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Guf Doceria
- Epp - Nair Andere e outros - Vistos. Ante a informação da autora de que o perito concordou com o parcelamento dos
honorários periciais, intime-o para que ratifique sua concordância. Com a resposta, caso seja confirmada a concordância com
o parcelamento, aguarde-se o integral pagamento dos honorários previsto para 10.08.2015, após, intime-se o perito para início
dos trabalhos. Int. - ADV: NATANAEL ALVES DOS SANTOS (OAB 108041/SP), LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP)
Processo 0002228-40.2012.8.26.0191 (191.01.2012.002228) - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Guf Doceria
- Epp - Nair Andere e outros - A petição inicial da ação renovatória possui requisitos específicos, a teor do que dispõe o art.
71 da Lei nº. 8.245/91.Verifico que, contudo, o autor deixou de juntar, com a inicial, prova de que o fiador do contrato aceita
os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se casado for (art. 71, inciso VI da Lei nº. 8.245/91).A prova de anuência
do fiador indicado na proposta formulada na inicial é indispensável para que se possa renovar o contrato de locação, pois, do
contrário, restará fragilizada a garantia instituída em favor do locador.Sendo assim, defiro prazo de 15 dias para que o autor
supra a falta, cumprindo o previsto no art. 71, inciso VI da Lei nº. 8.245/91.Com a juntada do documento, cientifique-se a parte
contrária e tornem-me para sentença.Na inércia ou no descumprimento, tornem-me para extinção. - ADV: NATANAEL ALVES
DOS SANTOS (OAB 108041/SP), LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP)
Processo 0003206-80.2013.8.26.0191 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel SEBASTIÃO FALVÃO DE SOUZA e outro - Vistos.Observo que nos presentes autos foi expedido mandado de despejo sendo que
o mesmo retornou as fls.131/132 com a informação de que o requerido já é falecido. Posteriormente o requerente se manifestou
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