TJSP 19/12/2016 -Pág. 2081 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2262
2081
dias corridos e não úteis, como previsto no Novo Código de Processo Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do
sistema dos Juizados Especiais, como da simplicidade, economia processual e celeridade processual, não se podendo olvidar,
ainda, a necessidade de duração razoável do processo, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autorizar
tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto nº 380/2016, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 18/03/2016 ), destacando-se, também, que este é o
posicionamento da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi (conforme informações obtidas no site http://www.
conjur.com.br/2016-mar-18/prazos-cpc-nao-valem-juizado-especial-corregedora, acesso em 21/03/2016).Cumpra-se, servindo
via do presente como mandado de citação. - ADV: LINCOLN FALCOCHIO (OAB 377686/SP)
Processo 3016278-92.2013.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título - ARROYO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - À parte autora:
disponível para impressão ORPV de fls. 57/58. Providenciar o encaminhamento à entidade devedora instruído com a peças
necessárias e comprovar o protocolo. - ADV: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCELO SIGNORINI
PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), DANIELA CURY DE MARCHI MALAGOLI (OAB 148818/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0639/2016
Processo 1500322-42.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Rf
Pessoa Veiculos Me - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda
exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP)
Processo 1500322-42.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Rf Pessoa Veiculos Me - Vistos.Diante do acordo realizado entre as partes (fls. 29/33), deixo de apreciar a exceção de préexecutividade de fls. 8/13.Destarte, aguarde-se pelo prazo da avença, dando-se vista à parte exequente/credora oportunamente
para que diga sobre seu cumprimento.Int. - ADV: ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP)
Processo 1500377-56.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Braspress
Transportes Urgentes Ltda. - Sobre a impugnação de fls. 160/81, manifeste-se a parte requerida em 15 dias. - ADV: MARCELO
MONZANI (OAB 170013/SP)
Processo 1500379-26.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Braspress
Transportes Urgentes Ltda. - Sobre a impugnação de fls. 189/210, manifeste-se a parte requerida em 15 dias. - ADV: MARCELO
MONZANI (OAB 170013/SP), CAMILA DE AVILA GOMES (OAB 331747/SP)
Processo 1500657-27.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rodoprince
Transportes Rooviarios Eireli - Sobre a impugnação de fls. 101/104, manifeste-se a parte requerida em 15 dias. - ADV: MAURICIO
LEAL BEVERVANÇO (OAB 59856/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2016
Processo 1002591-14.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de
Água e Esgoto - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO - 1. Expedi os MLJ’s nºs 1794 e 1795/2016, substituindo os MLJ’s
nºs 1226 e 1227/2016 em decorrência do seu vencimento, em favor da parte exequente, referente aos depósitos de fls. 54/55,
consoante autorização de fls 42.2. À parte interessada para que em 05 dias efetue a retirada e o consequente levantamento,
evitando o vencimento. - ADV: SIMONE HONÓRIO DE BARROS SANTOS (OAB 166143/SP), ‘ELLEN CRISTHINE DE CASTRO
(OAB 198729/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP)
Processo 1011614-47.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dioraci Rodrigues
Cardozo - Vistos.Ante a ausência de fundamentos da executada e considerando as alegações da Fazenda exequente, indefiro
a suspensão requerida.Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento.Int. - ADV: MILENA SCARAMUZZA DE MUNO
(OAB 180693/SP)
Processo 1011617-02.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dioraci Rodrigues
Cardozo - Vistos.Ante a ausência de fundamentos da executada e considerando as alegações da Fazenda exequente, indefiro
a suspensão requerida.Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento.Int. - ADV: MILENA SCARAMUZZA DE MUNO
(OAB 180693/SP)
Processo 1011813-69.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dioraci Rodrigues
Cardozo - Vistos.Ante a ausência de fundamentos da executada e considerando as alegações da Fazenda exequente, indefiro
a suspensão requerida.Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento.Int. - ADV: MILENA SCARAMUZZA DE MUNO
(OAB 180693/SP)
Processo 1014521-29.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - Marcelo Henrique - Marcelo Henrique - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 28/29,
requeira a vencedora/executada o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento com pendência de
execução.Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP), FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB 81644/
SP)
Processo 1016736-75.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - Humberto Carlos Massette - - A D Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, diante da
inadequação da via eleita, não se conhece da presente exceção de pré-executividade.Intime-se. - ADV: JOSE THEOPHILO
FLEURY (OAB 133298/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1019502-67.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - V L V Empreendimentos
Imobiliários Ltda e outro - Ante o exposto, não acolho a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se na execução.Sem
condenação em honorários porque a decisão, não sendo de acolhimento, não implicou extinção da execução, embora tal
resultado possa ser considerado na fixação do processo principal (EDcl no REsp 1048430/RS; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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