TJSP 27/01/2017 -Pág. 4604 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2276
4604
mandado de penhora e avaliação de bens.Int. - ADV: CATIANE FERNANDA MASSOLI (OAB 316418/SP)
Processo 0001253-72.2016.8.26.0160 (processo principal 1000874-17.2016.8.26.0160) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Berenice Ravasi Sicchiroli - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Autorizo o levantamento do
valor referente a indenização por danos morais (fl. 47), já que incontroverso. Expeça-se guia de levantamento 10 dias após a
intimação desta decisão.***Em termos de prosseguimento, manifestem-se as partes sobre eventual conversão da obrigação de
fazer em perdas e danos, sem prejuízo da multa cominatória aplicada, uma vez que até o presente momento não foi possível
providenciar o restabelecimento do serviço de internet da linha n° (19) 3583-5449.Prazo de 15 dias, contados de forma contínua.
Após, voltem-me conclusos para decisão.Intimem-se.Descalvado, 11 de janeiro de 2017. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP), JOSÉ ROBERTO TONDATI (OAB 368862/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0001286-62.2016.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Joel Maffra de Oliveira - Samsug Eletrônica da Amazônia Ltda - - CLARO S/A - Manifeste-se o autor sobre as contestações
apresentadas no prazo de quinze dias, contado de forma contínua. - ADV: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB
335855/SP), FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), LUIZ
FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 0001288-32.2016.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - João Donizetti
Quatrochi - Irene Landgraf Hipólito - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada,no prazo de dez dias, contado de
forma contínua. - ADV: ADRIANA CASANOVA GARBATTI (OAB 285995/SP), VALTER JOSÉ DE ALMEIDA (OAB 347119/SP),
RAQUEL ORSATTI LANDI (OAB 347907/SP)
Processo 0001459-86.2016.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Ana Claudia do
Nascimento - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante da apresentação de contestação, desnecessária a realização
de audiência de conciliação. Dê-se baixa na pauta.Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, contado de forma contínua.Int. ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1000003-84.2016.8.26.0160/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - S R Bombas Injetoras Ltda Me - João
Paulo Costa Terssi - Intime-se o(a) executado(a) por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º do Código de Processo Civil),
para pagamento voluntário em 15 dias, contado de forma contínua a partir da data da intimação, sob pena de acréscimo de multa
de 10% do débito, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.Caso não efetue o pagamento no prazo indicado,
inicia-se o prazo de 15 dias corridos para oferecimento de impugnação ao cumprimento da sentença, independentemente de
penhora ou nova intimação.Na hipótese de não pagamento no prazo voluntário, efetue-se a minuta de bloqueio on line, já com
o valor do débito acrescido de 10%, correspondente à multa.Sem prejuízo, oficie-se à SERASA e SCPC, na forma requerida.
Int. - ADV: LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB 365490/SP)
Processo 1000006-05.2017.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Costa & Traldi
Ltda Me - Joaquim Luiz de Oliveira - 1. Cite-se:a) para pagamento em três (03) dias, a contar da citação. Caso não haja
pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar os bens, lavrando-se os respectivos autos e intimando-se o executado
na pessoa de seu advogado constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente. Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial
de Justiça descreverá aqueles que guarnecem a casa do devedor (CPC, artigo 836, parágrafo 1º). b) para oferecimento de
embargos à execução no prazo de quinze (15) dias, contado de forma contínua a partir da data da audiência, se não houver
acordo;c) ou para, depositando no prazo de embargos 30% do valor do débito, requerer o pagamento do restante em seis (06)
parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, hipótese em que não terá direito ao oferecimento
de embargos à execução.2. Intime-se para comparecimento à audiência de conciliação, no dia 28 de março de 2017, às 10:15
horas, consignando-se que a ausência do credor importará a extinção e arquivamento do processo.3. Tendo em vista que o(a)
executado(a) é pessoa física, que no âmbito das lides do Juizado Especial Cível pode ter dificuldade de acesso à internete,
determino, nos termos do artigo 1.245, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o encaminhamento de
cópia da petição inicial ao(à) réu(ré). Int. - ADV: THAIS PEREIRA DA COSTA (OAB 345173/SP)
Processo 1000006-73.2015.8.26.0160/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fabiana Pedezzi Leme Leonardo Vinicius dos Santos - Fls. 47 e 49/50: Diga a exequente quanto ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias, contado
de forma contínua, sob pena de extinção imediata e automática do processo (arts. 10.1 e 10.2 do Comunicado CG 455/2006).
Int. - ADV: EDVALDO LUIS BIAZZI (OAB 223358/SP), CAROLINA PEDEZZI BIAGI (OAB 230511/SP)
Processo 1000006-73.2015.8.26.0160/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fabiana Pedezzi Leme
- Leonardo Vinicius dos Santos - Proceda a Serventia a transferência da quantia bloqueada.Com a juntada do comprovante
de depósito judicial, fica formalizada a penhora, intimando-se o executado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e
avaliação do bem indicado à fl. 52.Int. - ADV: EDVALDO LUIS BIAZZI (OAB 223358/SP), CAROLINA PEDEZZI BIAGI (OAB
230511/SP)
Processo 1000010-42.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Carlos Pires - Daiane
Gonelli Rosa M Me - Emende o requerente a inicial, querendo, a fim de adequar o seu pedido à ação de cobrança, uma vez
que formulou pedidos específicos para a ação monitória, que não é compatível com o rito dos Juizados Especiais (Enunciado
nº 1 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Prazo de 10 dias, contado de forma contínua, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: VALTER JOSÉ DE ALMEIDA (OAB 347119/SP)
Processo 1000028-63.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vicente
Napoleão Mendonça - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Fl. 16: Nada a reconsiderar.Ainda que não seja possível o pagamento
parcial da fatura existem outros meios de se evitar as consequências da mora, inclusive nestes próprios autos. Intime-se.
Descalvado, 23 de janeiro de 2017. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP)
Processo 1000039-92.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Amarildo
Scabio - Agraben Administradora de Consórcios Ltda - - Novamoto Veículos Ltda e outros - Uma vez que a matéria dos autos
é unicamente de direito, e diante do resultado negativo de várias audiências desta natureza anteriormente realizadas, fica
dispensada a realização de audiência de conciliação.Citem-se e intimem-se para apresentação de contestação, no prazo de 15
dias, contado de forma contínua, sob pena de revelia.Com a juntada da contestação, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias
corridos e voltem-me conclusos.Int. - ADV: LUANA MENEGATTI (OAB 264533/SP), CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI (OAB
264427/SP)
Processo 1000041-62.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Sebastião
Alves - Agraben Administradora de Consórcios Ltda - - Novamoto Veículos Ltda e outros - Uma vez que a matéria dos autos
é unicamente de direito, e diante do resultado negativo de várias audiências desta natureza anteriormente realizadas, fica
dispensada a realização de audiência de conciliação.Citem-se e intimem-se para apresentação de contestação, no prazo de 15
dias, contado de forma contínua, sob pena de revelia.Com a juntada da contestação, manifeste-se a autora no prazo de 15 dias
corridos e voltem-me conclusos.Int. - ADV: LUANA MENEGATTI (OAB 264533/SP), CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI (OAB
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