TJSP 31/01/2017 -Pág. 1663 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2278
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em julgado esta decisão, traslade-se cópia para os autos da execução, expedindo-se ofício nos termos do artigo 33 da LEF.Tudo
feito, arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. - ADV: GILBERTO APARECIDO VANUCHI (OAB
68425/SP)
Processo 1500024-02.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ivete Tiyoko Anzai Nishimura - - Shigueko Anzai - Trata-se de execução fundada em dívida ativa sob
o n° 1.163.375.700. A executada alega que ajuizou pedido de nulidade de débito que se encontra em trâmite na 3ª Vara Cível
da Comarca de Ourinhos - SP, mas não teve o trabalho de comprovar nos autos.O fisco impugnou os pedidos da executada e
requereu a penhora de valores. Decido. Estava apto a indeferir a peça de fls. 07/10 por dois motivos: os embargos não foram
distribuídos corretamente e o executado, através de seu procurador, não comprovou nenhuma alegação. Considerando que o
juízo não se encontra seguro pela penhora; bem como que a peça de fl.07/10 apesar da denominação não foi regularmente
distribuída e preparada como embargos à execução, recebo-a como exceção de pré-executividade por economia processual.
Consultei ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça e verifiquei a existência da ação. Em se tratando de discussão sobre
a exigibilidade de crédito, para que não haja decisão conflitante, suspendo o andamento da execução até decisão definitiva do
pedido de anulação.A cada seis meses a serventia deverá consultar no sistema informatizado o andamento do recurso.Intimemse - ADV: PAULO CESAR TASSINARI (OAB 329638/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA GUIMARÃES ORNELLAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2017
Processo 0000176-63.2012.8.26.0323 (323.01.2012.000176) - Ação Civil Pública - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - Estado de São Paulo - - Sabesp e outros - Vistos.Nos termos da cota retro do Representante do Ministério Público,
manifestem-se a SABESP e a Prefeitura Municipal de Lorena acerca do laudo de fls. 847/861, devendo informar e há alguma
programação/execução para instalação hidráulica interna do imóvel situado na Alameda Sigfredo Ferrari Motta, 308, Vila Passos,
a exemplo de outras residências, conforme fls. 825.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: SUELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 201772/SP)
Processo 0000392-82.2016.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 30003769220138260449 - Juízo de Direito
da Vara Única do Foro Distrital de Piquete da Comarca de Lorena) - MONTESP COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA - Vistos.
Requerimento retro: defiro citação por hora certa, a critério do oficial de justiça, conforme disposto no artigo 252 do Código de
Processo Civil.Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se o necessário.Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARCELO ANDRADE MONASTERO (OAB 159315/SP),
MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP)
Processo 0000583-74.2009.8.26.0323 (323.01.2009.000583) - Procedimento Comum - Waldemir Coutinho Junior Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra Sa Nova Dutra - Vistos.Fls. 581 (comprovante de depósito): ciência ao autor.Após,
arquivem-os os autos.Intime-se. - ADV: MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), TANIA GONZAGA DE BARROS
SOARES (OAB 141246/SP), DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB 180035/SP)
Processo 0000715-92.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000715) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Adilson
da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao autor para:(x) Manifestar-se, em 05 dias, em termos de
prosseguimento devido cálculos de fls. 178/195 juntado aos autos. - ADV: BENEDITO DA SILVA AZEVEDO FILHO (OAB 128479/
SP)
Processo 0000732-94.2014.8.26.0323 - Procedimento Comum - Guarda - J.F. - - S.A.S. - F.P.F.M.S. - Vistos.Fls. 120 e
seguintes: manifestem-se os autores.Intime-se. - ADV: CAIO CAMARGO NUNES DA SILVA (OAB 338371/SP)
Processo 0000783-76.2012.8.26.0323 (323.01.2012.000783) - Procedimento Comum - Anulação - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos.Defiro a suspensão deste feito pelo prazo de 6 meses.Intime-se. - ADV: MARILIA APARECIDA GUIMARÃES
OLIVEIRA (OAB 269927/SP)
Processo 0000883-02.2010.8.26.0323 (323.01.2010.000883) - Execução de Título Extrajudicial - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira - Margareth Terezinha Lopes Lapolli - Vistos.Fls. 177: defiro.
Comprovado o recolhimento das custas, cadastre-se.Intime-se. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP),
PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 0000892-90.2012.8.26.0323 (323.01.2012.000892) - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia de Fatima Jeronimo
Gonçalves - Vistos.Tome-se por termo a renúncia de fls. 07, VIII.Regularize a representação processual da herdeira Marina.
Após, manifeste-se o Procurador da Fazenda Pública Estadual.Intime-se. - ADV: MARIA LUÍZA GUATURA DOS SANTOS (OAB
168243/SP)
Processo 0001480-29.2014.8.26.0323 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Metodista de Ensino Superior - Vistos.
Requerimento retro: defiro.Comprovado o recolhimento das custas, cadastre-se.Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA
(OAB 94400/SP)
Processo 0001949-85.2008.8.26.0323 (323.01.2008.001949) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Vasconcelos de
Lima - - Vera André Avelino e outro - Vistas dos autos ao autor para:(x) Manifestar-se, em 05 dias, sobre ofício de fls. 324/329
juntado aos autos. - ADV: ADRIANO AURELIO DOS SANTOS (OAB 119264/SP), GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/
SP), DANILO APARECIDO GABRIEL (OAB 249017/SP)
Processo 0001959-61.2010.8.26.0323 (323.01.2010.001959) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itau Sa - Vistos.
Suspendo o andamento dos autos, nos termos do artigo 921, III do CPC.Aguarde-se por um ano / provocação dos autos no
arquivo.Decorrido o prazo, diga em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
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