TJSP 03/04/2017 -Pág. 3292 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2320
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da falecida comprovar sua alegada hipossuficiência econômica.Destarte, e para viabilizar nova análise do requerimento de
concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que,
no prazo de cinco dias úteis, os sucessores da falecida façam prova de sua hipossuficiência mediante a apresentação da
cópia completa de sua última declaração de imposto de renda e da cópia do último comprovante de recebimento de proventos
de aposentadoria.3-Oportunamente, tornem conclusos para deliberação.Int.Valinhos, 29 de março de 2017. - ADV: JORGE
YAMASHITA FILHO (OAB 274987/SP), EDUARDO HENRIQUE HEIDERICH DA SILVA (OAB 325833/SP)
Processo 1000955-82.2015.8.26.0650 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - V.G.R. - R.R.M. - C.J.M. *NOTA DO CARTÓRIO: Aos patronos, certidão de honorários disponível no processo para ser impressa. Avisar a autora para
comparecer em cartório, em 5 (cinco) dias, para assinar o Termo de Guarda Definitiva. - ADV: CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS
(OAB 218870/SP), NILO CEZAR RAMOS ARRUDA (OAB 272968/SP)
Processo 1001223-39.2015.8.26.0650 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.A.M. - J.C.A.M.
- Vistos.Oficie-se à empregadora do requerido J. C. A. M., CPF 265.133.818-43, com cópia do termo de fls. 234, requisitando-se
informação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência, acerca do cumprimento da penhora. Consigne-se, ainda,
que o não atendimento à requisição sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68.Em relação ao pedido de expedição de
mandado de levantamento, reitere-se ofício ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 224, requisitando-se a transferência, no prazo
de 15 (quinze) dias, do valor disponível na conta nº 2600108436891 para conta vinculada a este Juízo.Servirá cópia assinada
da presente decisão como ofício.Int.Valinhos, 29 de março de 2017. - ADV: BIANCA MITIE DA SILVA (OAB 338540/SP), GILSON
BAIONI (OAB 214321/SP), GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP), MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA (OAB 283778/SP)
Processo 1001224-24.2015.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.L. - C.A.P.L. - (NOTA DE CARTÓRIO: Fica o
autor devidamente intimado a recolher a diligência para intimação da requerida, para prestar depoimento pessoal, no prazo
de 05 dias. Ciência ao autor dos documentos juntados. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP), RAFAEL
FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), FELIPE NOVAES STEMPFER (OAB 261619/SP)
Processo 1001567-83.2016.8.26.0650 - Divórcio Consensual - Casamento - L.G.S.O. - - D.F.A.O. - F. - (NOTA DE CARTÓRIO:
Para o autor indicar as folhas, bem como recolher as taxas correspondentes às cópias autenticadas , a fim de comporem o
formal de partilha, no prazo de 15 dias). - ADV: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP), MARILIA DE
CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP)
Processo 1001582-86.2015.8.26.0650 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A.R. - R.A.R. - *NOTA DO CARTÓRIO: DR.
ANTONIO DE OLIVEIRA, CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL A FLS. 130. - ADV: ANA MARIA MENEGALDO B PEREIRA
(OAB 96144/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 87941/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)
Processo 1001761-83.2016.8.26.0650 - Arrolamento Comum - Sucessões - Orlinda Apparecida Pupo Agostinho - Antonio
Carlos Piera Agostinho - - Adilson Donizeti Piera Agostinho - Antonio Piera Agostinho - (NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a
parte autora, no prazo de cinco dias úteis, sobre o AR devolvido negativo.) - ADV: ISABEL CRISTINA MACEDO (OAB 139977/
SP)
Processo 1002444-23.2016.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.E.R.P. - V.A.R.P. - (NOTA DO CARTÓRIO: Fica a
requerente intimada que encontra-se para retirada em cartório, a certidão de casamento averbada) - prazo 10(dez) dias. - ADV:
MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), CONCEICAO PARRA QUECADA (OAB 119091/SP), NAYARA JAYME PINHEIRO (OAB
355392/SP)
Processo 1003423-82.2016.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.S.R. - - D.J.S.R. - (NOTA DE
CARTÓRIO: Para a advogada apresentar o ofício do Convênio com a Defensoria Pública OAB/SP, com a data de nomeação e nº
do ofício, a fim de viabilizar a expedição da certidão de honorários, no prazo de 15 dias). - ADV: KARINA AMORIM TEBEXRENI
TUFOLO (OAB 268964/SP)
Processo 1003651-57.2016.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.C. - E.C. - (NOTA DO
CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente acerca da devolução da Carta Precatória negativa ) - prazo 10(dez) dias. - ADV: JOSÉ
ROBERTO CUNHA JUNIOR (OAB 210487/SP)
Processo 1004123-58.2016.8.26.0650 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.O.A. - - D.C.G.A. - *NOTA DO CARTÓRIO:
AO INTERESSADO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. - ADV: SANDRA NAVARRO
(OAB 112719/SP)
Processo 1004211-96.2016.8.26.0650 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.M.G.G. - M.S.P. (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor, em réplica, acerca da contestação oferecida, no prazo de 15 dias úteis, conforme
determinado no item 6 de fls. 24.) - ADV: THALES EDUARDO WEISS DE ARAUJO (OAB 300862/SP), ISRAEL DE OLIVEIRA
CORREIA (OAB 378136/SP)
Processo 1004281-16.2016.8.26.0650 - Inventário - Sucessões - Daniel Paulo Buttignol - Fernando César Buttignol - - Débora
Buttignol Rodrigues - - Hermes Henrique Buttignol - - Ana Clara Buttignol - Sergio Luiz Buttignol - FESP - (NOTA DE CARTÓRIO:
Republicação da decisão de fls. 148, tendo em vista que o procurador da FESP não estava cadastrado, ora regularizado: Vistos.
1- Ante a anuência do representante do Ministério Público (fls. 147), defiro a expedição dos alvarás nos moldes requeridos nos
itens “a” e “b” da petição de fls. 141/143. Expeçam-se os alvarás, ambos com prazo de 30 (trinta) dias. No que diz respeito ao
levantamento do valores indicados no item “b”, deverá o inventariante prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias. 2- Outrossim,
tendo em vista que o inventariante já instaurou o procedimento administrativo relativo ao recolhimento do ITCMD, cadastre-se a
FESP e intima-a para que se manifeste nos autos, em 15 (quinze) dias. 3- Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Int. - ADV: RODRIGO PINHATA DE SOUZA (OAB 227058/SP), REINALDO MARTINS (OAB 35018/SP), MARILIA DE CARVALHO
MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP)
Processo 1004391-15.2016.8.26.0650 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.R.L. - R.R.L. - R.L.F. - (NOTA DO CARTÓRIO: Fica intimada a parte autora para providenciar o encaminhamento e a distribuição da
carta precatória de fls. 52/53, conforme Comunicado CG Nº 2290/2016 de 05/12/2016, comprovando nos autos, no prazo de
quinze dias, sob pena de preclusão do ato deprecado.) - ADV: DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP)
Processo 1004836-33.2016.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - J.G.S. - S.S. - Vistos.Não é possível
fazer pesquisas por meio dos sistemas Bacenjud e Renajud sem que haja informação sobre o número de inscrição do réu no
CPF.Assim, acolho em parte o requerimento formulado a fls. 64 e determino seja tentada a realização de pesquisa sobre o
endereço atualizado do réu por meio dos sistemas Infoseg e Serasajud, a partir das informações que constam do documento de
fls. 65.Int.Valinhos, 29 de março de 2017. - ADV: LISSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA GERALDINI (OAB 178424/SP)
Processo 1004879-67.2016.8.26.0650 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.F.A. - Q.K.A. Vistos.Antes de apreciar o pedido formulado a fls. 119/120, esclareça o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço
do executado ou local, data e horário em que este poderá ser localizado no país. No ensejo, instrua a manifestação com nova
atualização do débito, se o caso.Atendida a determinação supra, tornem conclusos, com urgência.Int.Valinhos, 29 de março
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º