TJSP 03/04/2017 -Pág. 540 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2320
540
IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Apte/Apdo: HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A - Apelado: H Brasil Publicidade e Planejamento
Imobiliário Ltda - Apdo/Apte: RONEI SOARES DE SOUZA FILHO (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso
especial de RONEI SOARES DE SOUZA FILHO pelo artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal. Subam os autos,
oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Milton Fernandes Alves (OAB: 216614/SP) Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1023055-32.2014.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Nestor
Jose dos Santos - Apte/Apdo: Francisca Assani dos Santos - Apte/Apdo: Nivaldo Simoes Romano - Apte/Apdo: Roseli Maria
de Oliveira Romano - Apte/Apdo: Norival de Oliveira - Apte/Apdo: Cleudimar Cipriano de Almeida Oliveira - Apte/Apdo: Paulo
Eduardo Ribeiro Soares - Apte/Apdo: Ana Paula Salles Ribeiro - Apte/Apdo: Pedro Romero Clemente Lopes - Apte/Apdo: Carla
Maria Mendes da Silva - Apte/Apdo: Reginaldo Giorgetti Russo - Apdo/Apte: Cooperativa Habitacional Terra Paulista - Apelado:
Principal Administração e Empreendimentos Ltda - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030,
V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Claudio Roberto Vieira (OAB: 186323/SP) - Rodrigo José de Paula
Marenco (OAB: 166612/SP) - Thiago Augusto Sierra Paulucci (OAB: 300715/SP) - Anne Gonçalves Eidelchtein (OAB: 276382/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1023219-49.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelado: Benedito Luiz de Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelante: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - III. Ante o exposto,
ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao
egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy
- Advs: Fernanda Cristina Valente (OAB: 276784/SP) - Neuza Teresa da Luz (OAB: 180743/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 10º andar
Nº 1023509-81.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apte/Apda: Helena Couto Peres Martins Apdo/Apte: Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário com
base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Carlos Cibelli Rios (OAB: 113973/SP) - Renata
Martins (OAB: 244015/SP) - Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1024760-61.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apte/Apda: Green Line Sistema
de Saúde LTDA - Apdo/Apte: Sérgio Tadeu Assumpção (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo
artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça,
observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Renato Alves dos Santos Borges
(OAB: 326748/SP) - Vagner Gabriel Malaquias (OAB: 287717/SP) - Adriana Maria de Araujo Dalmazo (OAB: 262909/SP) - Maria
Elisabete Brigo Carreira (OAB: 248896/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1025196-24.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Atua Gtis Hipódromo
Empreendimentos Ltda - Apelado: Ivan da Silva Shinto - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art.
1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Mariana Hamar Valverde Godoy (OAB: 185039/SP) - Michelle
Hamuche Costa (OAB: 146792/SP) - Rosangela La Falce (OAB: 327241/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1025802-24.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Alethea Pereira Giovannini (Justiça
Gratuita) - Apelado: Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa
de Trabalho Médico - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Fabio Cleber Joaquim Vieira Fernandes (OAB: 90294/SP) - Gilberto Biskier (OAB: 115150/SP)
- Débora Trivelato de Paula (OAB: 160649/SP) - Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB:
103160/SP) - Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1025802-24.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Alethea Pereira Giovannini (Justiça
Gratuita) - Apelado: Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa
de Trabalho Médico - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Fabio Cleber Joaquim Vieira Fernandes (OAB: 90294/SP) - Gilberto Biskier (OAB: 115150/SP)
- Débora Trivelato de Paula (OAB: 160649/SP) - Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB:
103160/SP) - Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1029328-19.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: GABRIEL GONÇALVES
NOGUEIRA DE LIMA - Apelado: JARDIM NOVA EUROPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - Apelado: DMO
ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea
a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. IV. Fls. 279: Respeitados os argumentos expostos pelo recorrente, inviável a concessão do efeito
suspensivo. A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a excepcional concessão de
efeito suspensivo a recurso especial está condicionada à probabilidade de seu provimento (fumus boni iuris) e à iminência de
grave dano a ser causado pela decisão recorrida (periculum in mora). Nesse sentido: Pet. 11553/SP, relatora a ministra LAURITA
VAZ, in DJe de 01/08/2016. In casu, a parte não alegou perigo de dano, limitando-se a pleitear o recebimento do recurso especial
no duplo efeito. A fundamentação genérica impede a concessão do efeito suspensivo. Ademais, o prosseguimento do feito é
efeito imediato da norma processual e, se operada a reversão do entendimento posto no v. acórdão, a parte prejudicada poderá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º