TJSP 06/04/2017 -Pág. 1426 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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Souza Guardiano e outro - Jose Roberto da Silva Cabral - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram o quê de direito, nos
termos do Provimento CG 16/16.Aguarde-se por 30 (trinta) dias.No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADRIANO
AURELIO DOS SANTOS (OAB 119264/SP), ALINE MARIA DE ALMEIDA MATOS (OAB 295780/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA
(OAB 26417/SP)
Processo 0004271-25.2001.8.26.0323 (apensado ao processo 0001107-03.2011.8.26.0323) (323.01.2001.004271) Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização - Maria Ramos - Instituto Nacional de Seguridade Social I N S
S - Vistos.Requeiram o quê de direito.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA
(OAB 159314/SP), DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO (OAB 191535/SP)
Processo 0004285-52.2014.8.26.0323 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiano Luiz Borges e outro
- Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista contestação juntada
aos autos. - ADV: EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP)
Processo 0004565-33.2008.8.26.0323 (323.01.2008.004565) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.S. - Vistas dos autos
ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista resultado de pesquisa de Bacenjud. ADV: AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP), SANDRA ALBANO DE AQUINO ALMEIDA (OAB 168964/
SP)
Processo 0005235-86.1999.8.26.0323 (323.01.1999.005235) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Fazenda Publica Municipal de Lorena - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, em termos de
prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. - ADV: EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB
192884/SP), DANIEL FELIPE PENNA COTRIM (OAB 348311/SP)
Processo 0005463-02.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Acacio Rodrigues de
Lima - Fls. 91/92: Acácio Rodrigues de Lima pôs, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, embargos de
declaração da sentença de fls. 84/87, alegando que houve contradição na decisão.Os embargos foram interpostos no prazo
legal.É o relatório. Decido.Conheço dos embargos, e os acolho, para sanar a contradição apontada e alterar o dispositivo da
referida sentença, que passa a ter a seguinte redação:” DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente
ação proposta por ACACIO RODRIGUES DE LIMA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, condenar a autarquia ré a conceder ao autor o benefício
do auxílio-doença, nos termos do artigo 59 e seguintes da Lei n° 8.213/91, a contar da irregular do dia seguinte da cessação
do pagamento, qual seja, a partir de 29/03/2011 (fls. 16) do benefício, devendo o benefício ser pago até a efetiva reabilitação
do autor ou readaptação para o trabalho, devidamente constatada por perícia médica, ou conversão em aposentadoria por
invalidez, conforme o caso. As prestações em atraso deverão ser quitadas de uma só vez, acrescidas de juros moratórios com
base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, e correção monetária, ser calculada
pelo IPCA/IBGE (artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09), levando-se em conta a modulação
dos efeitos em decisões nas ADIns 4.357/DF e 4425.Com fundamento no artigo 1012, inciso V, do Código de Processo Civil,
antecipo os efeitos desta sentença concernente ao dispositivo, para o fim de determinar a implantação imediata do benefício
de auxílio-doença em favor do autor em 30 dias.Oficie-se a autarquia.Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários
advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes somente sobre as prestações vencidas
até a data da prolação da sentença (Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça), ressalvada a isenção da Lei nº 8.620/93.
Indevidas custas e despesas processuais, ante a isenção de que goza a autarquia (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96) e da justiça
gratuita deferida. Sentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 496, inciso I, CPC. Decorridos os prazos para
os recursos pertinentes, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.P.R.I.C.”.No mais, mantenho a r.
Sentença tal como lançada.Retifique-se o ofício de fls. 88/vº, encaminhando-o ao INSS de Taubaté, SP.Anote-se e cumpra-se. ADV: LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA (OAB 201960/SP)
Processo 0005528-46.2005.8.26.0323 (323.01.2005.005528) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Roseli
Miranda Gomes Angelo Barbosa - Banco Santander Brasil Sa - Roseli Miranda Gomes Angelo Barbosa - Vistos.Fls. 306/308:
Intime-se o executado Banco Santander, na pessoa de seu defensor para efetuar o pagamento do débito (R$ 24.155,03),
conforme cálculo apresentado pelo exequente (- apurado em março de 2017).Intime-se. - ADV: ROSELI MIRANDA GOMES
ANGELO BARBOSA (OAB 125892/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT
DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0005530-16.2005.8.26.0323 (323.01.2005.005530) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Bieme
do Brasil Ltda - Plus & Plus Comunicacao Sc Ltda e outros - Vistos.Ante o teor da certidão retro, aguarde-se provocação
dos autos no arquivo.Intime-se. - ADV: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB 249527/SP), ANTONIO DE PADUA ALMEIDA
ALVARENGA (OAB 67863/SP)
Processo 0005556-33.2013.8.26.0323 (032.32.0130.005556) - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Maria Auxiliadora
Amaral - - Dilza Maria Amaral Moreira - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: OTACILIO DE SOUZA
WERNECK JUNIOR (OAB 83525/SP)
Processo 0006163-46.2013.8.26.0323 (032.32.0130.006163) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente Ana de Oliveira Lavras - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em
vista Oficio de Fl. 191/192 juntado aos autos. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 147347/SP), CHRISTIANE QUADROS
DOS SANTOS (OAB 183783/SP)
Processo 0006400-85.2010.8.26.0323 (323.01.2010.006400) - Usucapião - Aquisição - Rosemar Prudente - - Alice Henrique
Prudente - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há
mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob
pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JOSE ARAUJO DE NOVAES (OAB 103857/SP), DOUGLAS
DIAS DOS SANTOS (OAB 251934/SP), JOSE PAULO RIBEIRO (OAB 15961/SP)
Processo 0006400-85.2010.8.26.0323 (323.01.2010.006400) - Usucapião - Aquisição - Alice Henrique Prudente e outro
- Vistas dos autos ao Dr(a) José Paulo Ribeiro para:Juntar, em 05 dias, em termos de prosseguimento, comprovante do
acolhimento de renúncia pela Defensoria Pública. - ADV: JOSE PAULO RIBEIRO (OAB 15961/SP)
Processo 0006754-42.2012.8.26.0323 (323.01.2012.006754) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itau Unibanco
Sa - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista resultado de
pesquisa Bacenjud. - ADV: CLARISSA VALLI BUTTOW (OAB 307870/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/
SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP)
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