TJSP 27/04/2017 -Pág. 1502 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2335
1502
57.2014.8.26.0100 Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Vistos. 1 - Intimese a ré para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo legal. 2 - Concedo prazo de cinco dias para que as partes
apresentem oposição ao julgamento virtual do presente recurso. Intimem-se. São Paulo, 27 de março de 2017. J.B. PAULA LIMA
Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Fabio Henrique Scaff (OAB:
183374/SP)
Nº 1012128-07.2015.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: V. A. de P. P. - Apelante:
M. da G. de P. Q. - Apelante: V. A. de P. - Apelante: W. B. de P. - Apelante: V. L. de P. - Apelado: S. L. de P. - Apelada: A. P. de
P. - Vistos. A fim de evitar a arguição de nulidade, abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça, para manifestação. Após, tornem
conclusos com a possível brevidade, para voto. Int. - Magistrado(a) Teixeira Leite - Advs: Saulo Motta Pereira Garcia (OAB:
262301/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) Nº 1012291-90.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Ivani Elias Antonio do Carmo
(Justiça Gratuita) - Apelada: CARMEN ANTUNES LOPES (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Processo nº 101229190.2014.8.26.0562 Relator(a): MAIA DA CUNHA Órgão Julgador: 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado À mesa. Voto
nº 39.433 São Paulo, 12 de abril de 2017. MAIA DA CUNHA RELATOR - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Eduardo Alves
Fernandez (OAB: 186051/SP) - Heliwaldo Ferreira Neves (OAB: 73260/SP) - Marcos Donizeti Faria (OAB: 180764/SP)
Nº 1012563-10.2014.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Fabiana da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Criações Claúdia Modas Ltda. - DESPACHO Apelação Processo nº 1012563-10.2014.8.26.0037 Relator(a):
MAIA DA CUNHA Órgão Julgador: 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado À mesa. Voto nº 39.294 São Paulo, 7 de abril de
2017. MAIA DA CUNHA RELATOR - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/
SP) - Luis Fernando Menin (OAB: 223464/SP)
Nº 1013035-68.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - Apelante: GOLD NEVADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Apelado: Rodrigo de Freitas Marçal - Apelada: Amanda Rodrigues de Souza Marçal - Ap nº 1013035-68.2014.8.26.0309 Senhor
Presidente da Seção de Direito Privado, Tratam os autos de apelação interpostos por PDG Realty S/A Empreendimentos e
Participações e outro contra Rodrigo de Freitas Marçal e outro. Considerando-se que, por fato superveniente à distribuição e
aos julgamentos anteriores que envolviam as mesmas partes, tornei-me impedido, nos termos do inciso VIII, art.144, CPC/15,
remetam-se os autos à E. Presidência da Seção de Direito Privado para redistribuição. Registro que os julgamentos anteriores
ao fato referido não são atingidos pela circunstância acima referida. Assim, submeto à D. Presidência da Seção de Direito
Privado, a apreciação do presente pedido. - Magistrado(a) Hamid Bdine - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP)
- Ismael Aparecido Bispo Pincinatto (OAB: 271753/SP) Nº 1014044-09.2014.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apte/Apdo: EDVALDO CAMILO
DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: GILVANIA ALMEIDA FERNANDES DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte:
Katalog Comércio de Roupas e Presentes Ltda. - DESPACHO Apelação Processo nº 1014044-09.2014.8.26.0554 Relator(a):
MAIA DA CUNHA Órgão Julgador: 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado À mesa. Voto nº 39.431 São Paulo, 12 de abril
de 2017. MAIA DA CUNHA RELATOR - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Marcia Regina Bueno (OAB: 123796/SP) - Rogerio
Martins Oliveira (OAB: 201498/SP)
Nº 1014416-14.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Joaquim e Rose Serviços e
Comércio de Produtos de Beleza Ltda. - Apelada: Fernanda Rodrigues Dias - relatório - à mesa - Magistrado(a) Teixeira Leite Advs: Maria Paula Rossi Quinones (OAB: 123634/SP) - Geraldo Antonio de Castro (OAB: 134560/SP)
Nº 1014703-51.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Iara Regina
Tibaes Bispo - Apelada: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Apelada: Associação Congregação de Santa Catarina relatório - à mesa - Magistrado(a) Teixeira Leite - Advs: Maria Julia Nogueira Sant Anna Tibaes Bispo (OAB: 285449/SP) - Sem
Advogado (OAB: /SP) Nº 1018061-50.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Nadir Dimaura (Justiça
Gratuita) - Apelante: NAIR DIMAURA SAAVEDRA VARGAS - Apelante: Neidir Dimaura - Apelante: Samuel Di Maura Motta Apelante: Andreia de Maura Resta - Apelada: Edna Maria Gazal Maura - Apelado: Eduardo Maura - Apelado: Silvandir Maura
Filho (Espólio) - Apelado: Maristela Szczypior Maura (Representando Espolio) - relatório - à mesa - Magistrado(a) Teixeira Leite
- Advs: Waldinei Dimaura Couto (OAB: 150878/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) Nº 1019621-27.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Goldfarb / Pdg - Bruxelas
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. (Em recuperação judicial) - Apelada: Luciana Campregher Doblas Baroni - Apelado:
Osvaldo Baroni Neto - istos, Fls. 416/420 - Não é caso de suspensão do processo. O artigo 52, inciso III, da Lei n.º 11.101/2005
dispõe que o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato, “ordenará a suspensão de todas as ações
ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam,
ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º
e 4º do art. 49 desta Lei”. Por sua vez, o art. 6º, caput, desse mesmo dispositivo, estabelece que “a decretação da falência ou
o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º