TJSP 27/04/2017 -Pág. 2686 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2335
2686
516, CPC/2015 PREVÊ COMO COMPETENTE PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O JUIZ DA CAUSA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Rogério Ferreira (OAB: 201842/SP) - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB: 2255/
RJ) - São Paulo - SP
Nº 1002719-57.2014.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: ROSELENE SILVA
RAMOS - Apelado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram
provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA - PRETENSÃO DE REFORMA NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DA REALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS
PARTES - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Serafim Afonso Martins Morais (OAB: 77133/SP) - São Paulo - SP
Nº 1002851-65.2016.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cravinhos - Apelante: Marco Antonio Domingues
(Justiça Gratuita) - Apelado: Lojas Cem S/A - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO
DE CONHECIMENTO COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
DE URGÊNCIA. AUTOR QUE PLEITEIA A EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS E PLANILHAS QUE LEGITIMARAM A INSCRIÇÃO DO
SEU NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUTOR QUE ALEGA O DEVER DE INFORMAÇÃO DA RÉ.
AÇÃO NA VERDADE QUE É DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SENDO A VIA INADEQUADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR
DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. APLICAÇÃO DO RECURSO
REPETITIVO DO STJ. EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. FALTA DE INTERESSE EVIDENTE. ABUSO DO
DIREITO DE DEMANDAR. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/
SP) - Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: 135588/SP) - São Paulo - SP
Nº 1002916-83.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: BANCO
TOYOTA DO BRASIL S/A - Apelado: Felipe Kend Omura - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso, com
observação sobre a litigância de má-fé reconhecida. V.U. - EMENTAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO E RECEBIMENTO
POR PARTE DO RÉU. NOTIFICAÇÃO QUE NÃO FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTO PARA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO. RÉ QUE INSISTE NO
RECURSO EM ALEGAR VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO, ENCAMINHADA A ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO
CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA RECONHECIDA. MULTA APLICADA E INDENIZAÇÃO FIXADA. MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO SOBRE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) - Oswaldo Monteiro Junior (OAB: 116720/SP) Cristiane Monteiro (OAB: 356157/SP) - São Paulo - SP
Nº 1002953-14.2016.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Igarapava - Apelante: Edilene Rocha Ramos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Ao Barulho Igarapava Confecções Ltda - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL – RECUSA INJUSTIFICADA DA APRESENTAÇÃO
DO DOCUMENTO NÃO DEMONSTRADA - FALTA DE UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL INVOCADA - INTERESSE
PROCESSUAL QUE NÃO SE AFIGURA PRESENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/SP) - Aline Cristina Silva Landim (OAB: 196405/SP) - São
Paulo - SP
Nº 1003116-91.2016.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º