TJSP 27/04/2017 -Pág. 2690 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2335
2690
Nº 1004094-68.2015.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Leme - Apelante: Aymoré Credito Financiamento e
Investimento S/A - Apelada: Valdirene Marina de Moraes (Espólio) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA DEVEDORA – FALECIMENTO
DA RÉ ANTES DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO REGULAR EM MORA DA
DEVEDORA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - São Paulo - SP
Nº 1004233-14.2014.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Dartagnan Viscome - Apelado:
MOTO ESPORTE CAMERAGOPRO EDITORA LTDA - EPP - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BENS MÓVEIS. COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS.
DEPÓSITO DOS EQUIPAMENTOS SOB OS CUIDADOS DO RÉU, APÓS SUA IMPORTAÇÃO. DOCUMENTOS QUE PROVAM A
AQUISIÇÃO DAS MÁQUINAS PELA AUTORA, ALÉM DO CUSTEIO DE SUA IMPORTAÇÃO, EFETUADA CONFORME PEDIDO
DO RÉU, QUE ASSINAVA PELA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA E VEROSSIMILHANÇA RELATIVAMENTE ÀS
ALEGAÇÕES DO RÉU, O QUAL NÃO DEMONSTROU QUALQUER CUSTEIO DE SUA PARTE RELATIVAMENTE AOS BENS,
TAMPOUCO TENHA PACTUADO COMERCIALMENTE COM A AUTORA QUANTO À SUA REVENDA. RESSARCIMENTO DOS
VALORES DAS MÁQUINAS, NÃO DEVOLVIDAS PELO RÉU AO AUTOR, QUE SE IMPÕE. RECURSO NEGADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Elaine Aparecida Ribeiro Domingues (OAB: 275456/SP) - Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP) - São
Paulo - SP
Nº 1004478-50.2016.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Banco Santander
Brasil S/A - Apelada: Fabiana Cleusa Marins da Silva - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. FORMALIZAÇÃO DE ACORDO NO CURSO DO PROCESSO
PARA PAGAMENTO PARCELADO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 487, III, “B” DO CPC. INCIDÊNCIA DO ART. 313, II, CPC/2015. SUSPENSÃO
ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. DIANTE DO ACORDO
FIRMADO POR MEIO DO QUAL FOI ESTABELECIDA NOVA FORMA DE PAGAMENTO, SEM QUE TENHA ALCANÇADO A
IMEDIATA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NADA IMPEDE A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ QUE SE DEMONSTRE O
CUMPRIMENTO DO ACORDO, CUJA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA INTEGRA O PROCESSO DE CONHECIMENTO E NÃO HÁ
COMO EXTINGUI-LO ANTECIPADAMENTE, AINDA QUE COM JULGAMENTO DE MÉRITO, HAVENDO OUTRAS OBRIGAÇÕES
PENDENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - São Paulo - SP
Nº 1004823-35.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S.A.
Casas Pernambucanas - Apelada: Rilaine Chaves de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO
DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO E/OU DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRATIVA
DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO INSCRITO. RESISTÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. EXIBIÇÃO APÓS A CITAÇÃO E COM A
CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VERBA HONORÁRIA INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. NA AÇÃO CAUTELAR
DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, AUSENTE OPOSIÇÃO OU RESISTÊNCIA POR PARTE DA REQUERIDA E CONSIDERADA
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NADA É DEVIDO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA, MÁXIME QUANDO COMPROVADA A EXIBIÇÃO
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
APÓS A CITAÇÃO, COM A CONTESTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Dauro Lohnhoff Dorea (OAB: 110133/
SP) - Marina Freitas de Almeida (OAB: 341552/SP) - São Paulo - SP
Nº 1004914-39.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelado: Jean Felipe Fagundes de
Souza’ - Apelante: Classe A - Automóveis do Vale Ltda. - Magistrado(a) Francisco Occhiuto Júnior - rejeito a preliminar e deram
provimento ao recurso. V.U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. REDIBITÓRIA C.C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA
PAGA. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR POSSUÍA VÍCIO OCULTO E APRESENTOU VÁRIOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º