TJSP 12/05/2017 -Pág. 76 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2345
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ainda não tenham se consolidado, há incapacidade para o trabalho em decorrência do acidente? 5) A incapacidade é total ou
parcial? 6) A incapacidade é permanente ou temporária? 7) A incapacidade impede o exercício da atual atividade laboral do(a)
requerente? 8) Na hipótese de incapacidade temporária, é possível estimar o tempo necessário para recuperação?Quesitos
do(a) autor(a) já formulados (fls. 15/16). O(a) autor(a) poderá indicar assistente técnico no prazo de 15 dias. O réu poderá
indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo da contestação.5. Cite e intime o requerido, por via postal, para os
termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 30 dias para apresentar apresentar defesa, incumbindo-lhe(s) alegar,
na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido do(s) autor(es)
e especificar as provas que pretende produzir, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas
as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC.6. Designada a data e local da perícia pelo profissional indicado,
intime o(a) autor(a) para comparecimento e dê ciência às partes.7. Com o laudo, manifestem-se as partes. 8. O pagamento dos
honorários periciais, deverá ser requisitado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou após os
esclarecimentos por escrito, devidamente prestados pelo(a)(s) perito(a)(s), caso solicitados pelas partes (artigo 3º da Resolução
541/2007). - ADV: EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP)
Processo 1018674-53.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Eleonora Michaella
Fernandes Costa Gorri - Banco Volkswagen S/A - Vistos.1. Regularize, a autora, sua representação processual apresentando
procuração atualizada. 2. No mais, a permitir a análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora a juntada de
comprovante de renda atualizado. No caso de ser autônoma, deverá acostar aos autos cópias de suas três últimas declarações
de imposto de renda ou declaração de isenta. 3. Prazo para cumprimento das determinações: 15 dias, sob pena de indeferimento
da petição inicial e/ou da gratuidade de justiça. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 1019656-67.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Ricardo Medina da Silva - MRV,
Engenharia e Participações S/A - Vistos.Em quinze dias, sob pena de indeferimento, comprove o autor que preenche os
pressupostos para a obtenção do direito à gratuidade da justiça (cf. art. 99, § 2º, do CPC).Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI
MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1020171-05.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rafael Alberto Pellegrini
Armenio - Cristiana da Silva Trombela - Rafael Alberto Pellegrini Armenio - Vistos.Em quinze dias, sob pena de indeferimento,
comprove o autor que preenche os pressupostos para a obtenção do direito à gratuidade da justiça (cf. art. 99, § 2º, do CPC).
Int. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP)
Processo 1020523-60.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antenor Cortez Lima - Omni
S/A Credito, Financiamento e Investimento - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos.Tratando-se de ação declaratória de
inexistência de débito cumulada com indenização ajuizada também contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, de rigor o
reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.Assim,
tratando-se de competência absoluta (ratione personae) e, portanto, indelével e improrrogável, impõe-se a remessa dos autos
à Justiça Federal.Posto isso, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa destes autos à uma
das Varas da Justiça Federal desta comarca, observadas e cumpridas as formalidades legais.Int. - ADV: LUZIELZA PEREIRA
CORTEZ (OAB 38755/SP)
Processo 1024451-53.2016.8.26.0506 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Spel Engenharia Ltda. - - Mario Francisco Cochoni - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Vistos.Em cinco dias, sob pena de
indeferimento, comprove a autora que preenche os pressupostos para a obtenção do direito à gratuidade da justiça (cf. art. 99,
§ 2º, do CPC).Int. - ADV: NIDIAMARA GANDOLFI (OAB 238196/SP)
Processo 1032439-28.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Jilvanete Sampaio de Jesus - Sicoob
Coopere - Vistos.Em quinze dias, sob pena de indeferimento, comprove o autor que preenche os pressupostos para a obtenção
do direito à gratuidade da justiça (cf. art. 99, § 2º, do CPC).Int. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1033717-64.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Gabriel de Carvalho - Maria de Lourdes Ragazoni de Carvalho - Renata Piasecki - - Alexandre da Silva Cardozo - Fls.30: concedido ao autor o prazo
de 20 dias conforme requerido. - ADV: RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB
133572/SP)
Processo 1036421-50.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Laurene Almeida Cardozo - Natura
Cosmésticos S/A - Vistos.Em cinco dias, sob pena de indeferimento, comprove a autora que preenche os pressupostos para a
obtenção do direito à gratuidade da justiça (cf. art. 99, § 2º, do CPC).Int. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo - - ADV: MATHEUS AVILA QUEIROZ (OAB 321490/SP)
Processo 1036469-43.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Obrigações - Osmar Gallo Filho - - Denise Aparecida Palma
- Divina Luiza Rechi - - Imobiliária Luiza Imóveis - Intimação da parte ré Luíza Móveis para regularizar sua representação
processual apresentando procuração bem como os documentos constitutivos da empresa, no prazo de 5 dias, diante da certidão
de fls. 86: “Certifico e dou fé que analisando os autos verifiquei que a ré Luiza Móveis não possui procuração nos autos
nem documentos constitutivos da empresa. Nada Mais.” - ADV: MATHEUS AVILA QUEIROZ (OAB 321490/SP), CINTHIA DE
OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP)
Processo 1037105-72.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação de Ensino de Ribeirão
Preto - Unaerp - Paola Mantovani Rodrigues dos Santos - - Raquel Mantovani Rodrigues dos Santos - Vistos.Em cinco dias, sob
pena de indeferimento, comprove a autora que preenche os pressupostos para a obtenção do direito à gratuidade da justiça (cf.
art. 99, § 2º, do CPC).Int. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1037479-88.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Divina Luiza Rechi - Nalígia Tamara
R. Lima de Moraes - - Marcos Paulo de Morais - Vistos.Em cinco dias, sob pena de indeferimento, comprove o autor que
preenche os pressupostos para a obtenção do direito à gratuidade da justiça (cf. art. 99, § 2º, do CPC).Int. - ADV: MATHEUS
AVILA QUEIROZ (OAB 321490/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO ORTEGA DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL VENDRÚSCOLO PADOVAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º