TJSP 22/05/2017 -Pág. 2304 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2351
2304
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁUZIA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2017 físico
Processo 0000013-15.1990.8.26.0595 (595.01.1990.000013) - Procedimento Comum - Jose Augusto Silveira Santos
- Prefeitura Municipal da Estancia de Serra Negra - Desp. de fls. 445: Vistos.Aguarde-se por mais um ano o pagamento
complementar face aos termos da certidão retro.Int. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP),
ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), JOSE AUGUSTO SILVEIRA SANTOS (OAB 25572/SP)
Processo 0000019-76.1977.8.26.0595 (595.01.1977.000019) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - ANTONIA COZARO DE SALVO e outros - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der Lucineia Aparecida De Salvi Nishio - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( X ) retirar, em 05 dias, o documento
expedido pelo Cartório. (Nota de Cartório: Mandado de Levantamento Judicial expedido em favor da Sra. Santina Rodrigues de
Salve). - ADV: ALEXANDRE JOSÉ NUNES (OAB 242936/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), DANIELA
APARECIDA DOS SANTOS DE SALVE (OAB 322352/SP), LILIAN FERNANDES (OAB 152219/SP), DANIEL GONZALEZ PINTO
(OAB 147785/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP)
Processo 0000030-12.1994.8.26.0595 (595.01.1994.000030) - Execução Fiscal - Finsocial - Fazenda Nacional - Cafes Finos
da Serra Com e Exp Ltda - sentença de fls 459: Vistos.Face ao trânsito em julgado da decisão de fls. 264/265, providencie a
Serventia a exclusão do pólo passivo dos nomes de todos os sócios, sendo certo que somente permanecerá no pólo passivo
a empresa Cafés Finos representada pela Inventariante Maria Elizabete Mendes de Toledo Bulk, conforme representação de
fls. 27.Os valores bloqueados através do BACEN em nome de José Roberto Mendes Pimentel (fls. 178 e 183), deverão a ele
ser devolvidos, expedindo-se o competente MLJ, aguardando-se a retirada em cartório.Cientifique-se as partes que eventual
cumprimento da sentença de fls. 264/265, deverá tramitar em formato digital, realizado por peticionamento eletrônico, instruído
com as cópias mencionadas nos incisos do §2º, do art. 1286 das NSCGJ. Face ao decurso do prazo de suspensão do presente
feito intime-se a exequente para manifestação em 60 dias.Int. - ADV: AUREA LUCIA TIZIANO (OAB 24461/SP)
Processo 0000031-60.1995.8.26.0595 (595.01.1995.000031) - Outros Feitos não Especificados - Alzira Galhardo Cordeiro
e outros - Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra e outro - Desp. de fls. 1169: Vistos.1. No prazo comum de 15 dias
digam as partes sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter “declaração” informando se a procuração se
encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência
ou inexistência de “cessão de crédito” parcial ou total;2. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação
do(s) sucessor(es) ou representante;3. No prazo de 20 dias poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação
ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. 4. Eventual IR-FONTE sobre os rendimentos deve ser
calculado com base na instrução normativa RBF nº. 1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de recolhimento deverá ser
preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao Credor e outra à Devedora. 5. O precatório será extinto após o
levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial do precatório.Int. - (Nota
de Cartório: Valor Depositado: R$ 454.380,10) - ADV: ANDERSON ROCHA LEAL (OAB 263793/SP), BENEDITO ROCHA LEAL
(OAB 74967/SP), ADILSON BARROS CARDOSO (OAB 162900/SP), VIVIANE BALDINI CATEZANI (OAB 215674/SP), ATILIO
JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP)
Processo 0000066-83.1996.8.26.0595 (595.01.1996.000066) - Outros Feitos não Especificados - Cristiane Marcia Lugli
Fiordomo e outro - Empreitex Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Desp. de fls. 928, parte final: “... decorrido o qual
intime-se a exequente para manifestação em 15 dias. Int.”- (Nota de Cartório: decorreu o prazo de suspensão do feito). - ADV:
CELSO MAIORINO DALRI (OAB 158360/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), MARCIA MEIRELLES DE PAULA CONCEICAO
(OAB 125777/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP)
Processo 0000107-04.2017.8.26.0631 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 116286-07.2017.8.090142 - VARA FAMILIA
E SUCESSÕES) - João Valentim Maia de Freitas - Rogério Donizeti de Freitas Silva - Desp. de fls. 46: Vistos.Tendo em vista o
cumprimento da presente precatória, devolva-se ao Juízo Deprecante, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: NATHALIA
SANTOS DE AGUIAR (OAB 41843/GO)
Processo 0000407-45.2015.8.26.0595 (processo principal 0000018-23.1979.8.26.0595) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Posse - Adhemar Joao de Barros - - Clarice Martorano de Barros - Condomínio Parque das Vertentes - Desp. de
fls. 153: Vistos.Face aos termos da consulta retro, aguarde-se por mais 180 dias o julgamento do autos principais podendo ser
renovados por mais 180 dias.Int. - ADV: JOSE EDUARDO LOUREIRO (OAB 6982/SP), EDUARDO ANTONIO FERRARI LOPEZ
(OAB 85950/SP), OTONIEL DE MELO GUIMARAES (OAB 26420/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/
SP), LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP)
Processo 0000537-35.2015.8.26.0595 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condominio Jose Antonio Silveira
- Claudio Fiorante Neto - Desp. de fls. 238: Vistos.Aguarde-se por mais 90 dias a devolução da precatória face aos termos da
consulta retro.Int. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP), ALBERTO JOAQUIM XAVIER (OAB 110686/SP)
Processo 0000643-31.2014.8.26.0595 - Inventário - Inventário e Partilha - Breva Antunes do Couto - Benedita Jorge Antunes
do Couto - Desp. de fls. 163: Vistos.Providencie a inventariante em 15 dias, as regularizaçãos apontadas na manifestação
de fl.162 da Sra. Oficiala do CRI local e, bem assim como a juntada dos documentos mencionados.Int. - (Nota de Cartório:
manifestação de fls. 162: das petições e documentos juntados verificou-se que não há menção ao regime de bens adotado com
o casamento, bem como terem sido suprimidas as alterações dos nomes adotados pelas mulheres após o casamento; o CPF
de Espedito Ferreira Guedes e Irene Antunes Ribeiro não estão corretos nas petições; faltam apresentar o RG e CPF de Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º