TJSP 08/06/2017 -Pág. 670 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo
credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária”.2. Recurso especial
provido.” (REsp 1418593/MS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014).Não
havendo o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (art. 3º, §1º, CL
nº 911/69), oficiando-se.4) Cientifiquem-se eventuais devedores solidários.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
CARTA PRECATÓRIA. COMPROVE O ENCAMINHAMENTO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, IV, CPC).
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1060666-82.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1118878-33.2015.8.26.0100) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Sérgio Lourenço - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos.Fls. 205/206: Anote-se.Intime-se. - ADV:
REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)
Processo 1060744-81.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 1003960-50.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - PRISCILLA VEL VALLE - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Recolham-se as custas para realização das pesquisas, no prazo de dez dias. Decorridos, sem
manifestação, arquivem-se.Intimem-se. - ADV: ROBERTO ROSADO BISPO (OAB 294202/SP), CEZAR MIRANDA DA SILVA
(OAB 344727/SP)
Processo 1061540-72.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIA JUDITE
CORDEIRO DA SILVA e outro - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a vinda
de requerimentos por cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: DANIELA ARICÓ HAUSCH (OAB 234350/SP),
RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), EMERSON MUNIZ DE SOUZA (OAB 179395/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), ANDRÉ ERLEI DE CAMPOS (OAB 251770/SP)
Processo 1062685-95.2015.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Silvia Regina Jasmin
Ueda - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Fls. 427/430: Deposite o valor faltante a consignante no prazo de cinco dias.Com ele,
diga o credor.Em seguidam tornem para prolação de sentença, porque a relação jurídica processual não pode eternizar-se e o
pagamento deveria ter ocorrido em cartório, aliás.Intimem-se. - ADV: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP),
LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB 148984/SP), FLÁVIA DE LACERDA CABRAL (OAB 298591/SP)
Processo 1063308-96.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - RICARDO PETRILLO FICI - ENCON
I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º e 523 do CPC, intime-se o executado para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,
se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MARCOS ROBERTO
BUSSAB (OAB 152068/SP), JULIANE FERNANDES PACHECO (OAB 331855/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB
135144/SP)
Processo 1063499-44.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - DAFRA DA
AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. - Maria Helena Doro Freitas e outros - Vistos.Fls. 1388:Anotese que Nicole Antunes Costa Feitosa, RG nº 42.093.644-0, esta autorizada a acessar as pesquisas realizadas pelo Infojud.
Intime-se. - ADV: ITAMAR ANTONIO MORETTI BASSO (OAB 31921/RS), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP),
ALVARO BERNARDI PES (OAB 61243/RS)
Processo 1063947-51.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos.Fls.159/160: Anote-seIntime-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1064061-19.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Go-trans Assessoria
Aduaneira Ltda. - Lux Natal Comércio de Lustres Ltda - Vistos. Fls. 180/185: Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se
o julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: MARCELLE CRISTINA JENEZI SANTOS (OAB 257028/SP), FÁBIO DO CARMO
GENTIL (OAB 208756/SP), IGOR DA COSTA BRITO (OAB 9772/RN), DILERTMANDO MOTA PEREIRA FILHO (OAB 7781/RN)
Processo 1064317-59.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liminar - Jose de Oliveira Filho - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos. Com a apresentação das contrarrazões,
encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Intimem-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1064759-25.2015.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Vladimir Rodrigues - Fernando
Hamparian e outros - Vistos. Fls. 925/926: Digam e, após, tornem. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB
203901/SP), FRANCISCO EVANDRO FERNANDES (OAB 132589/SP), LEANDRO RODRIGO DE SOUZA (OAB 195791/SP)
Processo 1066459-70.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV:
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1067407-41.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Condominio Thera Residence Roberto Bisker - Vistos.Fl.168. Tendo em vista a dificuldade apontada, defiro a avaliação de imóvel similar do executado na
hipótese de ser inviabilizada a avaliação do próprio imóvel.Intime-se. - ADV: ADRIANA CARDOSO DE MORAES (OAB 149389/
SP), ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP)
Processo 1067468-33.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Domingos Paulo Teixeira - Funcação
Saude Itau S/A - Vistos.Na forma dos artigos 513, §2º e 523 do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
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