TJSP 12/06/2017 -Pág. 1575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
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se ao INSS requisitando que informe a este juízo, em até 10 dias, sob pena de desobediência, se o executado aufere algum
benefício previdenciário e/ou se está vinculado a alguma empresa, fornecendo endereço e valores, em caso positivo.Intime-se.
- ADV: MATHEUS AZAM (OAB 390332/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP)
Processo 0007773-67.2016.8.26.0477 (apensado ao processo 1009961-50.2015.8.26.0477) (processo principal 100996150.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Pietra Rizzutti Barros Lopes - - Sophia Mariah Rizzuti Barros Lopes
- Danilo Barros Lopes e outro - Vistos.Defiro a gratuidade judiciária.Nos termos do artigo 528 do CPC, intime-se pessoalmente
o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado e das parcelas vencidas no curso
da ação, prove que o efetuou ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de não o fazendo ser decretada sua
prisão pelo prazo de um a três meses.Promovendo o executado depósito judicial dos alimentos, desde já defiro a expedição
da guia de levantamento em favor do exequente.Ciência ao Ministério Público via portal eletrônico.Intime-se. - ADV: GUALTER
MASCHERPA NETO (OAB 265329/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP)
Processo 0008965-35.2016.8.26.0477 (processo principal 0015422-25.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Dissolução - Mateus de Oliveira Cipriano - Aline Francielle de Oliveira Perecin - Vistos.Fls. 69/70: Ciência ao exequente da
correção do ofício anteriormente expedido, consoante cópia juntada às fls. 71/72.No mais, aguarde-se o termo final do acordo.
Intime-se. - ADV: MELISSA LEITE DE OLIVEIRA GRASSMANN (OAB 293860/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB
190957/SP)
Processo 0010929-63.2016.8.26.0477 (processo principal 1005938-95.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Dissolução - Vilma Maria de Souza - Edison Pedro Souza - Vistos.Melhor examinando os autos, observo irregularidades no
que concerne à inicial e ao edital expedido às fls. 24.Com efeito, a parte legítima para instauração do presente cumprimento de
sentença é o beneficiário da obrigação alimentar, ou seja, o menor Isaac, e não sua mãe, como constou na peça de ingresso.
Da mesma forma, no edital emitido constou a intimação do executado para finalidade diversa daquela prevista na decisão
proferida às fls. 4.Destarte, em 15 dias, sob pena de indeferimento, deverá a autora:1) Emendar a inicial, para substituir o polo
ativo da ação pelo menor Isaac, representado por si;2) Juntar procuração; 3) Apresentar planilha atualizada do débito alimentar.
Regularizados, desde já passo a receber a referida emenda. Ato contínuo, deverá a serventia corrigir o cadastro de partes e
representantes do sistema informatizado e expedir novo edital, com prazo de 20 dias para, nos termos do artigo 523 do CPC,
intimar o executado a efetuar o pagamento do débito apontado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena expropriação de bens,
com acréscimo de 10% de multa e também de 10% de honorários de advogado.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP), DERLI PERES NONATO (OAB 336071/SP)
Processo 0011809-55.2016.8.26.0477 (apensado ao processo 1003559-84.2014.8.26.0477) (processo principal 100355984.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - JENIFFER DOS SANTOS GOMES - M.A.G. - Vistos.Observo que o
segundo parágrafo da decisão por mim proferida às fls. 76 foi lançado por engano, uma vez que a representação processual do
executado está regular, conforme procuração juntada às fls. 36.Em 10 dias, apresente a exequente certidão de objeto e pé do
processo de exoneração movido pelo executado e planilha atualizada do débito alimentar.Em igual prazo, a fim de não frustrar
pela terceira vez a audiência de tentativa de conciliação das partes, informe a patrona da autora se recobrou sua saúde.Intimese. - ADV: VILMA CRISTINA DE MENDONÇA (OAB 156503/SP), DIMAR OSORIO MENDES DA SILVA (OAB 108812/SP)
Processo 0012179-34.2016.8.26.0477 (processo principal 1000168-53.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Guarda - Emanuelly de Paula Godoy - Intime-se a exequente, através de seu patrono, pela imprensa oficial, a promover o
regular andamento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do C. P. C.. - ADV: ANA
PAULA DARIO (OAB 292968/SP)
Processo 0012473-86.2016.8.26.0477 (processo principal 1000368-60.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - Luiz Henrique Queiroz Amaral da Silva - Vistos.Devidamente citado para, em três dias, pagar o débito, provar que
o fez ou justificar a impossibilidade de o fazer, sob pena de prisão, o executado quedou-se inerte.O Ministério Público opinou
pela decretação da prisão.De fato o caso não comporta outra medida que não a extrema, já que o executado não vem pagando
alimentos, deixando sua prole entregue à própria sorte.Ante o exposto e com fulcro no art. 528, § 3º, do CPC, DECRETO a
prisão civil de K.A.S., pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade de três anos, tendo
em vista o valor de fls. 17/18, excluindo-se os honorários, não devidos no procedimento, consignando-se a advertência de que
o executado deverá ser posto em liberdade assim que cumprido o decreto prisional, independentemente de alvará de soltura, se
não estiver preso por outro processo.Expeça-se o necessário para protesto do pronunciamento judicial.Intime-se. - ADV: JEAN
RAFAEL GUERIN ZVEIBIL (OAB 323720/SP)
Processo 0015772-71.2016.8.26.0477 (processo principal 0006417-42.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Alimentos - Victor Gabriel Santos - André Luiz Raimundo - Vistos.Defiro ao executado a gratuidade da justiça. Anote-se.Nos
termos do art. 3.º, § 3.º do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2017, às 15h30min.Intimem-se
as partes para comparecimento, por intermédio de seus patronos, via imprensa oficial. - ADV: PAULA MARIA FERREIRA DE
CASTRO LIMA (OAB 171257/SP), MARILIA DONATO (OAB 226196/SP)
Processo 0018257-44.2016.8.26.0477 (apensado ao processo 1003816-75.2015.8.26.0477) (processo principal 100381675.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Marcelo Tadeu Maio - Marcelo Tadeu Maio
- Vistos.Determinei o bloqueio de ativos financeiros porventura existentes em nome do réu via Bacen-Jud, nesta data, até o
limite da dívida indicada às fls. 25. Aguarde-se resposta por 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa Renajud para
localização de automóveis de propriedade do réu, efetuando-se a restrição total, caso exitosa. Intime-se. - ADV: MARCELO
TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 0018261-81.2016.8.26.0477 (processo principal 0007790-45.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - Felipe dos Santos Conrado Ferreira - R.F.N. - Vistos.Defiro ao executado a gratuidade da justiça. Anote-se.
Nos termos do art. 3.º, § 3.º do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2017, às 15hs. Intimemse as partes para comparecimento, pessoalmente.Int. - ADV: ADEMIR CAMACHO RODRIGUES (OAB 357721/SP), TATIANE
BEZERRA DA SILVA (OAB 265735/SP)
Processo 1000017-53.2017.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - Rene Lazzarini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Oficie-se ao banco Itaú requisitando que informe em até 30 dias, sob pena de desobediência, sobre a existência de
saldos em aplicações financeiras e fundos de investimento de titularidade da falecida.Cite-se o herdeiro Rui por carta na forma
do artigo 626 do CPC.Aguarde-se por mais 30 dias o atendimento dos itens 3 e 5 do despacho de fls. 10.No silêncio, arquive-se.
Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), ROSA MARIA CARRASCO CALDAS (OAB 155876/SP)
Processo 1000386-47.2017.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.V.S. - Vistos.Recebo a petição de
fls. 40/41 como aditamento à inicial. Proceda-se às alterações pertinentes junto ao sistema informatizado.No mais, concedo o
prazo de trinta (30) dias, para juntada da cópia do acordo celebrado entre as partes, acompanhado da sentença homologatória.
Regularizados, tornem conclusos, com urgência.Intime-se. - ADV: MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS (OAB 248544/SP)
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