TJSP 20/06/2017 -Pág. 1472 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2370
1472
Processo 1003092-43.2016.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S.A. - Ivan Fernandes Valentim - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça (fls.
54) no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, ficando desde
já o(s) procurador(es) devidamente intimado(s) (de que após o decurso deste último prazo) a parte autora será intimada nos
termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003120-11.2016.8.26.0572 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cem
Empreendimentos Imobiliários Eireli - Edson Adriano - - Tânia Adriano Guimarães - - Jander Adriano - - Margarethe Adriano da
Cruz - - Espólio de João Batista Adriano e outros - Vistos.1. Não há preliminares. Presentes as condições da ação e demais
pressupostos indispensáveis à constituição válida e desenvolvimento regular do processo DOU O FEITO POR SANEADO.2.
Defiro as provas requeridas, especialmente a produção de prova testemunhal.3. Designo audiência instrução e julgamento, para
o dia 07 de agosto de 2017, às 13 horas e 30 minutos.4. As partes, caso ainda não tenham feito, (desde que requerida a prova
testemunhal no prazo legal) deverão apresentar rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, devendo o(s)
procurador(es) providenciar(rem) a intimação das testemunhas por ele(s) arrolada(s), nos termos do artigo 455 do Novo Código
de Processo Civil.5. Int. - ADV: ADILSON BATISTA MAGALHÃES (OAB 282468/SP), ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP),
VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1003120-11.2016.8.26.0572 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cem
Empreendimentos Imobiliários Eireli - Edson Adriano - - Tânia Adriano Guimarães - - Jander Adriano - - Margarethe Adriano da
Cruz - - Espólio de João Batista Adriano e outros - Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento das custas para intimação
das partes para audiência designada. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ADILSON BATISTA MAGALHÃES
(OAB 282468/SP), ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1003387-80.2016.8.26.0572 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Luiz Carlos Costa Junior - Banco
Tiângulo S/A - Fls. 167: Ciência à requerente. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ANDRE LUIS DO
PRADO (OAB 292974/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1003412-93.2016.8.26.0572 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Ivan
Fuga - Regiane de Cássia Ramos - Fls. 99: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento.Int. - ADV: ANA PAULA FUGA MAITO
(OAB 326906/SP), RENATA APARECIDA BORGES ARAÚJO (OAB 363800/SP)
Processo 1003491-72.2016.8.26.0572 - Procedimento Comum - Obrigações - Luis Hilário Borges Barbosa - Itau Seguros S/A
- Manifestem-se as partes sobre o laudo complementar juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA BENES
SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), JOSÉ ARMANDO
DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
Processo 1003752-37.2016.8.26.0572 - Procedimento Comum - Seguro - Rogério Gonçalves dos Santos - Itaú Seguros S/A
- Vistos,I. Fls. 282/284: Oficie-se, solicitando nova data.II. Após, intime-se a parte requerente para comparecer à perícia munida
de todos os documentos, sob pena de preclusão da prova pericial.III. Int. - ADV: MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP),
FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP)
Processo 1003852-89.2016.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Valdir Hermogenes da Silva - Vistos.Fls. 96. Ciência à parte contrária. - ADV: JOSÉ
CARLOS VICENTE (OAB 190969/SP), MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE (OAB 65205/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003975-87.2016.8.26.0572 - Carta Precatória Cível - Citação - Instituição Universitária Moura Lacerda - Beatriz
Quintanilha Matias - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão, NEGATIVA, juntada pelo Sr(a) Oficial de Justiça às fls.
30. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 1004042-52.2016.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Carlos Marincolo
- - Claudia Helena Pires de Souza - Carlos Roberto dos Santos - Claudia Helena Pires de Souza - - Claudia Helena Pires de
Souza - Vistos.Embora em regra benefício previdenciário seja impenhorável, vê-se que no caso o valor buscado também ostenta
caráter alimentar. Assim, mitiga-se a aludida regra de impenhorabilidade, como forma de equilibrar os interesses em conflito.A
propósito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VERBA HONORÁRIA. PENHORA. MEDIDA QUE ALCANÇOU VALORES CONTA
SALÁRIO. NECESSIDADE DE SE ESTABELECER UM EQUILIBRIO ENTRE AS SITUAÇÕES A TUTELAR. PERSISTÊNCIA
DA CONSTRIÇÃO POR SE MOSTRAR RAZOÁVLE NA HIPOTESE. AGRAVO IMPROVIDO. A constatação de que tanto o
crédito objeto da execução como o valor penhorado tem natureza alimentar, determina a necessidade de buscar uma solução
de equilíbrio, fundada no principio da proporcionalidade, visando a atender às duas linhas de proteção. Nessa perspectiva,
reputa-se razoável a penhora sobre o equivalente a 31% do montante salarial depositado nas contas no respectivo mês, que
será destinado unicamente ao pagamento dos honorários advocatícios. (TJSP AI 990.10.191367-4).No caso dos autos, a regra
motivadora da impenhorabilidade será observada, já que o executado terá meios de se manter dignamente, considerando que
apenas parte de seu benefício será bloqueado.Assim, defiro o requerimento de fls. 167/170 e determino o desconto de 30% do
beneficio recebido pelo executado, até a satisfação da dívida.Expeça-se o necessário. - ADV: CLAUDIA HELENA PIRES DE
SOUZA (OAB 134884/SP)
Processo 1004042-52.2016.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Carlos
Marincolo - - Claudia Helena Pires de Souza - Carlos Roberto dos Santos - Claudia Helena Pires de Souza - - Claudia Helena
Pires de Souza - “Providencie o patrono do(a) exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Sr. Oficial
de Justiça, para cumprimento do mandado de penhora.” - ADV: CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA (OAB 134884/SP)
Processo 1004136-97.2016.8.26.0572 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Erick Vinycius Yassine AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte requerida acerca da resposta ao ofício expedido
e juntada às fls. 237/238. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO
(OAB 273991/SP)
Processo 1004149-96.2016.8.26.0572 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Ercília Teixeira Nogueira - ‘’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito,
nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Carreio ao autor o pagamento de custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade
processual.P.R.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: DEBORA NOGUEIRA TURAZZA (OAB 321865/SP)
Processo 1004178-49.2016.8.26.0572 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Fernanda Regina dos Santos - São
Francisco Sistemas de Saúde S/e Ltda - - Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra - Nos termos do Comunicado
CG 2290/2016, providencie o interessado a distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório da carta precatória
digital expedida em conformidade com a Resolução 551/2011 tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual. - ADV: ALEXANDRE NADER (OAB 177154/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º