TJSP 20/06/2017 -Pág. 525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2370
525
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.C.R.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000496-72.2017.8.26.0280
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 004/2017 - Itariri
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: I.A.S.M.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000497-57.2017.8.26.0280
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 332/2017 - Itariri
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.R.B.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000498-42.2017.8.26.0280
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 273/2017 - Itariri
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: D.R.S.
VARA:VARA ÚNICA
ITATIBA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA BOCALETTO GIARETTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2017
Processo 0000093-03.2017.8.26.0281 (processo principal 1004510-50.2015.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - Amanda Arroyo - H.F. - Fls. 93/95: nada obstante as alegações formuladas pelo
executado, os alimentos visam assegurar ao alimentado os meios indispensáveis à sua manutenção, pelo que devem ser
considerados irrepetíveis e incompensáveis. A respeito do tema, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no
sentido de que “(...) vigora, em nossa legislação civil, o princípio da não compensação dos valores referentes à pensão
alimentícia, como forma de evitar a frustração da finalidade primordial desses créditos: a subsistência dos alimentários.” (REsp
n.º 982.857/RJ. Relator Ministro Massami Uyeda. Terceira Turma. J. 18-09-2008).Assim, indefiro, por ora, o pedido de expedição
de contramandado de prisão.Intime-se a exequente para que apresente manifestação quanto às alegações formuladas pelo
executado, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo ou advinda a manifestação, tornem conclusos. - ADV: PATRICIA CRISTINA
MANDALHO JACON (OAB 140470/SP), ANA PAULA MENDES MORINI BORTOLOSSI (OAB 328089/SP)
Processo 0000182-75.2007.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Luis Carlos Bernardo - Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - fls 279/285 - ciencia ao interessado. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), JOSE GERALDO
SIMIONI (OAB 62280/SP), ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP), ALINE FERNANDA FAVORITO (OAB 232949/
SP)
Processo 0000191-81.2000.8.26.0281/02 (281.01.2000.000191/2) - Cumprimento de sentença - Silvana Cristina Pereira Luiz Carlos de Almeida - Diante da ausência de manifestação do executado e concordância da exequente quanto à avaliação
do imóvel realizada a fls. 301, HOMOLOGO-A para fixar o valor da parte penhorada (1/12) no imóvel matriculado sob nº 45.104
no CRI de Itatiba e situado em Morungaba, em R$ 20.833,33, válido para fevereiro/2017.Esclareça a exequente qual a forma de
expropriação dos bens penhorados.No mais, expeça-se a certidão de protesto como determinado a fls. 294. - ADV: ANA PAULA
MENDES MORINI BORTOLOSSI (OAB 328089/SP), EDMUR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 91310/SP)
Processo 0000211-77.1997.8.26.0281 (281.01.1997.000211) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cesta Familiar Comércio de Alimentos Ltda
- Fls. 2405/2407 - Intime-se o síndico para manifestação. - ADV: RUBENS ROSA CASTRO (OAB 28524/SP), ANTONIO LUIZ
MAZZILLI (OAB 25681/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), ANA CLAUDIA SILVEIRA CURADO
(OAB 247568/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), MAURO
ABRAMVEZT (OAB 20586/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO
PONTES (OAB 34071/SP), PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO (OAB 45894/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), ALVARO DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR
(OAB 53679/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP),
MARIO SOARES FERNANDES (OAB 59462/SP), SALVADOR FERNANDO SALVIA (OAB 62385/SP), ANA RITA MARCONDES
KANASHIRO (OAB 139188/SP), ROSICLER APARECIDA MAGIOLO (OAB 118608/SP), MARCO ANTONIO DE FREITAS COSTA
(OAB 119570/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ALESSANDRA MARETTI (OAB 128785/SP),
ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/
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