TJSP 28/06/2017 -Pág. 3140 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2376
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EPP - TALITA APARECIDA MORETTI - Vistos.O crédito, no montante de R$ 600,00 apurado na data de 04.03.2015, não foi
satisfeito.Todas as tentativas para localização de bens do executado já foram realizadas, restando infrutíferas. Diante do
exposto, JULGO extinto feito nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Se requerida, expeça-se certidão de crédito.
Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ALETHEA MALACHIAS FERREIRA (OAB 197560/SP)
Processo 0007305-37.2014.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Célia Geralda Guimarães
- TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, relativamente ao depósito
judicial de fl.243.Por ocasião da retirada do mandado, diga se a requerente se a requerida liquidou integralmente o débito,
advertindo-a de que sua inércia acarretará a presunção de que a obrigação foi satisfeita.Informada a liquidação do débito ou na
inércia da requerente, anote-se no sistema informatizado a extinção do processo.Int. - ADV: DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB
82154/SP), MARA LIGIA REISER B RODRIGUES (OAB 90115/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/
SP)
Processo 0007610-21.2014.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ANDERSON CLODOALDO MAXIMO
ME - PRISCILA BRANCALHÃO AVARINO - Vistos.Fl.133: defiro a penhora de bens da executada junto ao sistema Bacenjud.
Infrutífera a diligência, expeça-se mandado de avaliação do veículo indicado à fl.102 (MOTOCICLETA YAMAHA YS150 FAZER
ED, placa FGV7977).Int. - ADV: SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP)
Processo 0007678-68.2014.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - MATHEUS GODOY
DE SOUZA ME - JESSICA LETICIA ANTONIETO - Vistos.O crédito, no montante de R$1.149,22, apurado na data 12/02/2015,
não foi satisfeito.Diante da manifestação do exequente à fl.55, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 53, §4°,
da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito.Intimem-se as partes de que os autos serão destruídos em noventa (90) dias,
prazo em que os interessados poderão pedir a restituição dos documentos.P.I.C. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB
275229/SP)
Processo 0007999-06.2014.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - TANIA MARIA BONVECHIO SANT ANNA
- MARIA DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos por TÂNIA MARIA BONVECHIO
SANT ANNA, inconformada com a r.Sentença de fl.80 dos autos, sustentando em suas razões que há omissão no decisum de 1°
grau. Pugna pelo acolhimento dos embargos (fls.84/85).Vieram-me os presentes autos conclusos para julgamento dos embargos
declaratórios.É o relatório.DecidoConheço dos embargos de declaração porque são tempestivos.No mérito, não assiste razão
à embargante, pois a decisão de fl.80 fez remissão à apreciação do pedido realizado à fl.79 e indicou a certidão do oficial de
justiça que não logrou êxito na diligência requerida (cf. fl.67).Diante do exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas
NEGO PROVIMENTO por ausência de omissão na decisão de fl.80.No mais, é bom lembrar que os embargos de declaração
não servem para responder a questionários sobre meros pontos de fato, para reexame de matéria de mérito ou para explicitar
dispositivo legal quando a matéria controvertida foi resolvida e para permitir a interposição de recursos extraordinários, pois
a Súmula 356 do Supremo Tribunal Federal não criou novo caso de embargos.P.I.C. - ADV: LEANDRO BONVECHIO (OAB
239142/SP), IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (OAB 243006/SP)
Processo 0008764-11.2013.8.26.0457 (045.72.0130.008764) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pagoti
& Pagoti Ltda Me - Monica Alves Rodrigues - Vistos.O crédito, no montante de R$14.030,54, apurado na data de 25/07/2016,
não foi satisfeito.Bem por isso, e já realizada, sem nenhum êxito, a diligência requerida pela exequente às fls.90/91, JULGO
EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95.Se requerida, expeça-se certidão de crédito.Intimemse as partes de que os autos serão destruídos em noventa (90) dias, prazo em que os interessados poderão pedir a restituição
dos documentos.P.I.C. - ADV: TIAGO BRAZ FERNANDES DE SOUSA (OAB 300570/SP), ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP),
ROGER TEDESCO DA COSTA (OAB 188296/SP)
Processo 0008771-03.2013.8.26.0457 (045.72.0130.008771) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernando
Valter Botigelli - Imobiliaria Jk - NOTA DE CARTÓRIO: Providenciar o exequente a retirada do mandado de levantamento judicial
expedido sob número de registro 261/2017 no valor de R$3.151,62 - o qual encontra-se em Cartório, já assinado e a disposição
pelo prazo legal. ADVERTÊNCIA: Por ocasião da retirada, diga o exequente no prazo de cinco dias, se a executada liquidou
integralmente o débito, advertindo-o de que sua inércia acarretará a presunção de que a obrigação foi satisfeita e a ação será
extinta pelo pagamento (r.Despacho de fl.67-item final). - ADV: SANDRA MARIA CELLI NOGUEIRA (OAB 93448/SP), ANA
LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP)
Processo 0008995-04.2014.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ODETE SANTANA RIBEIRO - OI MÓVEL S/A - Vistos.Aguarde-se o julgamento do agravo interposto, devendo
ser efetuada pesquisa junto ao Colégio Recursal a cada trinta dias.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (OAB
231954/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 0009321-95.2013.8.26.0457 (045.72.0130.009321) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ivan
Silveira Bueno - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S A Ccr Autoban - NOTA DE CARTÓRIO: Providenciar a
executada Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes (na pessoa do advogado indicado na petição de fl.209 e 218 Dr. André Luis Rocha da Silva - OAB/SP. Nº 302.591) a retirada do mandado de levantamento judicial expedido sob número de
registro 178/2017 no valor de R$749,52 - o qual encontra-se em Cartório, já assinado e a disposição pelo prazo legal. - ADV:
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANDRE LUIS ROCHA DA SILVA (OAB 302591/SP)
Processo 0012320-31.2007.8.26.0457 (457.01.2007.012320) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José
Oswaldo Junqueira Mendonça - Banco do Brasil Sa - Vistos.Esclareça o requerido seu pedido, tendo em vista que o valor
depositado nos autos já foi objeto de expedição de mandado de levantamento, retirado em 26/11/2012.Int. - ADV: RITA DE
CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 182289/SP), ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP), ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0017748-91.2007.8.26.0457 (457.01.2007.017748) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Wanderley Scatolin - Barramont Comercio de Equipamentos Industriais Ltda Epp - - Maria Aparecida Ribeiro e outro - Vistos.
Fls.188: anote-se.Cumpra-se o determinado às fls.185. - ADV: GRAZIELA MARIA CLAUDINO (OAB 245204/SP), BRUNA
RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA (OAB 227782/SP)
Processo 3002412-83.2013.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Orlando Prudente
Filho - Lucas Donizetti Ramos Missiato - NOTA DE CARTÓRIO: Para exequente manifestar-se no prazo de quinze dias, diante
da certidão do Sr. Oficial de Justiça lançada às fls.120, que segue: Mandado cumprido negativo. Certifico que, em cumprimento
ao mandado nº 547/2016/002733-4 (Carta Precatória oriunda de Pirassununga/SP.) DEIXOU DE PENHORAR o veículo FIAT,
modelo Uni Mile SX, placas CHD-0905, e o veículo da VW- modelo Gol 1000, placas BXC-2256 (indicados pela parte); por não
tê-los encontrado, nem o devedor, que não reside mais no local. ADVERTÊNCIA: Concedido prazo de quinze dias para que
indique bens do executado e seu atual paradeiro, SOB PENA DE EXTINÇÃO (r.Despacho de fl.113-item final. - ADV: ALEX
ARAUJO DE CARVALHO (OAB 282962/SP), ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP)
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