TJSP 29/06/2017 -Pág. 1599 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2377
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R$12,20, para acesso ao sistema RenaJud, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento sem a anotação. 8. Considerando
que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e
todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício,
solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e
assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir
acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização
de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato,
excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua
análise.Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos
processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1019160-69.2015.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Fernando Duarte - Cimad Consultoria
Imobiliária e Administração Ltda. - Vistos.1. Diante da interposição de recurso pela ré, vista a parte contrária para oferta de
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil).2. Se nas contrarrazões
for suscitada preliminar (matérias elencadas no art. 1009, §1o, do NCPC), intime-se o recorrente para, em 15 (quinze dias),
manifestar-se a respeito delas (art. 1.009, § 2º).3. Interpondo o recorrido apelação adesiva, intime-se o recorrente para oferta de
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC).4. Após, observadas as formalidades legais e regimentais,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, para o endereço onde funcionam suas respectivas
câmaras com competência para a matéria objeto deste processo, nos termos da Resolução nº 623/2013.Int. - ADV: FERNANDO
PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO (OAB 92849/SP), LUCIANNE YUMI SAKAMOTO
(OAB 316221/SP)
Processo 1019445-28.2016.8.26.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Itver Comércio de Vedações
e Revestimentos Industriais Ltda Me - Vistos.1. Fls. 240/259: Ciente do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E.
Tribunal de Justiça dando provimento em parte ao recurso interposto a fim de que este Juízo assine prazo razoável para que
a ré faça prova de sua hipossuficiência. Assim, concedo o prazo de 10 dias para tanto. Após, tornem os autos conclusos.2.
Anoto desde já a manifestação do autor de fls. 238 bem como a inércia do réu (certidão de fls. 260). Int. - ADV: ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE
LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1019626-29.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - Renato de Barros Silva - Ml Multimarcas
Comércio de Veículos - Vistos.Fls.41: as determinações de fls.37/38 ainda se mostram descumpridas. . Concedo o derradeiro
prazo suplementar de cinco dias, para que o autor promova a regularização, com a juntada dos documento principais (DARE)
e guia de diligência, referentes aos comprovantes de pagamento de fls. 42/45, com a indicação do nome do autor, nome do réu
e comarca que em distribuída a ação, sob pena de se reputarem não recolhidas as custas iniciais e a consequente extinção do
feito. Int. - ADV: ANTONIO MACIEL (OAB 74825/SP)
Processo 1020214-36.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Condomínio - Cintia Barbosa Lúcio - André Luís Napolitano
- Manifeste-se o autor em réplica sobre a defesa e os documentos que a acompanham, no prazo de 15 dias. Nada mais. - ADV:
ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 104980/SP), JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 130586/SP)
Processo 1020264-96.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Assumpta Verardi Ramos Josevaldo Cruz dos Santos - - Leonardo Visconde Fernandes - Neusa Visconde Fernandes - Ciência do valor a ser recolhido
JUNTO À ARISP (FLS. 169/170). - ADV: CARLOS RENATO DE SIQUEIRA (OAB 325176/SP), KELLY DA COSTA LOPES
RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 145974/SP)
Processo 1020795-22.2014.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Itaú Unibanco S/A. MERCADO EMKASA LTDA - Vistos.1. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento, observando que, eventuais
pesquisas junto aos sistemas informatizados deverão vir acompanhadas das respectivas taxas, calculadas por cada diligência a
ser efetuada, e demonstrativo do débito atualizado.2. Na omissão, arquivem-se.Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MANOEL GALHARDO NETTO (OAB
65738/SP)
Processo 1021372-29.2016.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Eliana Marta Lorenzetti - Manuel Delfino Silva
- Vistos.1. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria
absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu
sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência,
que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (dias) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo
prazo, deverá recolhera taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sem nova intimação.2. Observe o Patrono que, caso
pretenda que o documento fiscal seja inserido no Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto
ao documento no momento da inserção digital.Int. - ADV: ROSE CASSIA JACINTHO DA SILVA (OAB 107108/SP), ELOISA
MARIA AGUERA CORTEZ DOS REIS (OAB 162268/SP)
Processo 1022729-44.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Taguchi Sociedade de Advogados
- Bw - Lido Instrumentos Cirurgicos Ltda.- Epp - Vistos.1. Providencie a requerida, sob pena de aplicação do art. 76, inciso II do
CPC, a juntada dos atos constitutivos (art. 75, inciso VIII, do CPC), pois a fls. 61 consta somente a apresentação do instrumento
de procuração.2. Sem prejuízo, indiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.Int. - ADV:
FLAVIA MARIA REIS DE MACEDO (OAB 166869/SP), ALEXANDRE DE MORAES BOZ (OAB 380670/SP)
Processo 1024313-83.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Adriano dos Santos Guerrero
- Triade Comercio e Industria de Auto Peças Ltda - - Tecno Parts Autopeças - Vistos. 1. Trata-se de ação de indenização por
danos morais e materiais, na qual o requerente alega que, em 20 de dezembro de 2014 o veículo Renault/Sandero, ano 2004,
placas DNO1382 apresentou problemas mecânicos causados por um componente denominado “Polia de Virabrequim”; que
estava no Guarujá durante o ocorrido, de sorte que, somente conseguiu a peça necessária para reparo, da marca Tríade e pelo
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