TJSP 29/06/2017 -Pág. 3810 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2377
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (DIGITAL): lançar a movimentação de arquivamento, código “61615 Arquivado Definitivamente”.
O sistema moverá o processo para a fila “Arquivados”.Intime-se.Hortolândia, 23 de junho de 2017. - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA
BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP)
Processo 0010310-72.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Entre - Rios
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Retirar o MLJ expedido. - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/
SP)
Processo 0010982-12.2016.8.26.0229 (processo principal 0007190-21.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - Antonio Guido da Silva - Anderson Caberlin - - Michele de Oliveira Figueiredo - Antonio Guido da
Silva - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre os avisos de recebimento negativos de fls. 10/11 e o prosseguimento do
feito. - ADV: ANTONIO GUIDO DA SILVA (OAB 125026/SP)
Processo 0011957-05.2014.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.L.G. - A.R.A. - Ciência as
partes de que foi designada audiência de tentativa de conciliação das partes, para o dia 03/08/2017 às 13:30 horas, a realizarse no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Hortolândia, Rua Líbero Badaró, 394 - Jd. Sta. Rita
de Cássia, Hortolândia-SP - CEP 13186-260. Compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos,
e comunicá-la dos atos e audiências designadas. - ADV: MARIA APARECIDA CORTEZ (OAB 98439/SP), ANTONIO MARCOS
DANTAS (OAB 147397/SP)
Processo 0012691-87.2013.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Batista João Rodrigues Monção e outros - Vistos.
Considerando a existência de declaração retificadora após a manifestação da Fesp (fls. 99), remetam-se os autos à Fazenda
estadual para novo parecer.Após, tornem conclusos para homologação.Int. Prov. - ADV: SARA DOS SANTOS SIMOES (OAB
124327/SP)
Processo 0012947-69.2009.8.26.0229 (229.09.012947-0) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - José Rita Balieiro - Banco do Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Em caso de cumprimento de
sentença (art 523 e seguintes do CPC), deverá ocorrer em meio eletrônico conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG
438/2016. Neste sentido, deverá o vencedor providenciar o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença no portal
e-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme
o caso: “156 Cumprimento de Sentença”, observando-se a necessidade de cadastramento da parte executada pela opção
“adicionar outra parte”.Ademais, deverá ser observado que no cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos
mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado
(se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.Os autos permanecerão em cartório com vista ao
exequente para extração das cópias necessárias pelo prazo de 15 dias.Após, providencie a serventia o arquivamento provisório
dos autos físicos, no arquivo geral, com lançamento da movimentação “61612 Arquivado Provisoriamente Cumprimento de
Sentença Digital”. (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/Comunicados/Comunicado.aspx?Id=7254).Deverá a z.
Serventia observar que, finda a fase do “cumprimento de sentença (digital)”, com a satisfação do débito e após o trânsito em
julgado da sentença, a Unidade Judicial deverá lançar a certidão de trânsito em julgado (Categoria 13, Modelo 701 - Certidão Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital). O sistema se encarregará de baixar o processo, lançando a movimentação
“60690 - Trânsito em Julgado às partes - com Baixa”.Posteriormente, no processo principal (físico) e no cumprimento de sentença
(digital), a Unidade Judicial deverá:PROCESSO PRINCIPAL (FÍSICO): lançar a movimentação de arquivamento, código “61615
Arquivado Definitivamente”.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (DIGITAL): lançar a movimentação de arquivamento, código “61615
Arquivado Definitivamente”. O sistema moverá o processo para a fila “Arquivados”.Intime-se.Hortolândia, 22 de junho de 2017. ADV: JASON RIBEIRO MAGALHAES (OAB 128924/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0013950-25.2010.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sueli de Fátima Silva de Castro e
outros - Vistos.Nopresente arrolamentodebens, verifica-se dívida fiscal junto à Receita Federal. Todavia, depreende-se que a
alegada fraude ocorrida em nome do “de Cujus” está sendo discutida em ação autônoma sob o nº 0108168-16.2008.8.26.0229
junto à 2ª Vara, sendo, por isso, impossível, ao menos por ora, a expedição de Certidão Negativa junto à União Federal.Contudo,
é sabido que caso seja mantida a legalidade da cobrança do crédito tributário, sua futura satisfação poderá ocorrer com a
constrição patrimonial no limite da herança. Isso porque a homologação do presente plano de partilha não retira a obrigação
do herdeiro, no limite da herança, de satisfazer a obrigação tributária, que poderá ser levada a efeito pelas prerrogativas de
que dispõe a Receita Federal, que é responsável pela cobrança e detém a informação do falecimento do autor da herança,
pois lhe é comunicada pelo registrador civil, quando da lavratura do óbito.Assim, entendo desnecessária a apresentação
da certidão negativa fiscal federal, pois a homologação do presente plano de partilha não retira a obrigação tributária dos
herdeiros.Constatadas nos autos as demais regularidade de documentos apresentados, especialmente a manifestação da FESP
concordando com a homologação da partilha apresentada, providencie o inventariante a juntada aos autos da certidão negativa
municipal.Após esta ultima regularização, tornem conclusos para homologação.Intimem-seHortolândia, 16 de março de 2017. ADV: FABIANA DOS SANTOS VICENTE (OAB 251271/SP)
Processo 0014520-69.2014.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecida
de Toledo Ribeiro - - Wellington Bruno de Toledo Ribeiro - - Glenda Grazielle de Toledo Ribeiro - Vistos. Por ora, regularize-se
a juntada nos autos e tornem conclusos com urgência. Prov. Hortolândia, 18 de dezembro de 2014. - ADV: OVÍDIO ROLIM DE
MOURA (OAB 163389/SP), ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)
Processo 0014520-69.2014.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecida de
Toledo Ribeiro - - Wellington Bruno de Toledo Ribeiro - - Glenda Grazielle de Toledo Ribeiro - Wanderlei dos Passos - Ciência as
partes de que foi designada audiência de tentativa de conciliação das partes, para o dia 02/08/2017 às 11:00 horas, a realizarse no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Hortolândia, Rua Líbero Badaró, 394 - Jd. Sta. Rita
de Cássia, Hortolândia-SP - CEP 13186-260. Compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos,
e comunicá-la dos atos e audiências designadas. - ADV: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP), OVÍDIO ROLIM DE
MOURA (OAB 163389/SP)
Processo 0016049-60.2013.8.26.0229 - Procedimento Comum - Guarda - F.P.Q.J. - B.C.P. - Vistos.Muito embora o autor
tenha constituído advogado particular (fls. 08), após o falecimento do patrono que lhe representava, foi em busca de advogado
dativo (fls. 156). Sendo assim, oficie-se à OAB local para nomeação de defensor ao autor em substituição à dra. Giovanna
Serpa Bertazzoli, com cópias de fls. 155/156 e 168/169.Com a nomeação, abra-se vista ao autor para que manifeste se possui
interesse na designação de audiência de conciliação, conforme requerido pela ré. (fls. 172/173).Servirá o presente despacho
como ofício requisitando-se o necessário.Fls. 165/166: Expeça-se certidão de honorários, pela atuação parcial da advogada,
nos termos do convênio entre OAB/SP e DPE.Prov. Int. - ADV: CAROLINE CHECHI MOREIRA VELASQUEZ (OAB 250730/SP),
GIOVANNA SERPA BERTAZZOLI (OAB 298031/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP)
Processo 0017116-94.2012.8.26.0229 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.R. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º