TJSP 29/06/2017 -Pág. 956 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2377
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a partir desta, apenas a taxa SELIC (art. 167, parágrafo único, do CTN e Súmula nº 188 do STJ), respeitado o limite de alçada
de sessenta salários mínimos estabelecido pelo art. 2º, “caput”, da Lei nº 12.153/2009. Os juros de mora incidirão a partir da
citação, segundo a remuneração básica da poupança, nos termos do que dispõe a Lei nº 11.960/2009.” - ADV: PAULO COSTA
NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP)
Processo 1002230-58.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Veranice Maria Duarte - INSTITUTO MUNIC. DE PREVID. SOCIAL DE JALES (ANT.IPASM) - Fl. 162: Manifestem-se as
partes acerca do parecer do Sr. Contador Judicial. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), HELOISA HELENA
CARNIELLO (OAB 346503/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), ROSICLER VILA MARQUES (OAB 294409/
SP)
Processo 1002944-47.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Huender Rogério Francisco - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: PAULO
COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP)
Processo 1002947-02.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- Cássio Teruto Abe - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1002951-39.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Célia Maria Marangon - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1002954-91.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Carlos Eduardo Dutra - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1002984-29.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Carlos Alberto Cardoso - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1002987-81.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Roseli
da Silva Garcia Takabayashi - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1002991-21.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Franciele Cristina Bueno da Cruz - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta
precatória, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP), CARLOS CESAR CARDOSO (OAB 383910/SP)
Processo 1002993-88.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica João Victor Marangon - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1002994-73.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Leandro Ferreira Lopes - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1003001-65.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Joel Geraldo Borges - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1003003-35.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luiz
Antonio Fim - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória, conforme
Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO DIAMANTINO
NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1003023-26.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria
Dulcelina Blanco Coluci - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1003027-63.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- Ricardo Rodrigues - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1003028-48.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Gislaine
Marcato Rocha - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória, conforme
Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: JOSIANE DOS
SANTOS JARDIM (OAB 345025/SP)
Processo 1003037-10.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vera Lúcia
Carbone Castro - Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória, conforme
Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: RAQUEL
DALLECRODE CURITIBA (OAB 344583/SP)
Processo 1003052-76.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Julio Cezar Garcia
- Intime-se o advogado da parte autora a proceder ao peticionamento eletrônico da carta precatória, conforme Comunicado CG
nº 2290/2016 de 05/12/2016, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO
(OAB 228530/SP)
Processo 1003082-14.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano
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