TJSP 04/07/2017 -Pág. 2137 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2380
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stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alfio
de Barros Pinto Viviani (OAB: 279201/SP) - Walter Winckler (OAB: 334750/SP) - Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB:
130053/SP)
Nº 1005123-26.2015.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apte/Apda: Narian Cristina
Andreghetti Sotrate (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Município de Araraquara - Magistrado(a) Bonilha Filho - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NO MEIO DA VIA PÚBLICA.
OMISSÃO DA FISCALIZAÇÃO, REPARO E SINALIZAÇÃO. “FAUTE DU SERVICE”. PRESUNÇÃO DE NEGLIGÊNCIA NÃO
ELIDIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO PELA AUTORA. DANOS MATERIAIS
DEVIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCONTROVERSO
COMPROMETIMENTO DA VIA ASFÁLTICA. NEXO CAUSAL INARREDÁVEL. PROVA ORAL IRREFUTÁVEL. FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE HOSPITALIZAÇÃO E
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00. SUCUMBÊNCIA DA RÉ. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE
PROVIDO E DA RÉ, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF.
Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel Elias Vespaziano (OAB: 365402/SP) Alexandre Goncalves (OAB: 114196/SP)
Nº 1005253-90.2015.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Salatiel Marques
Moreira - Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL. INDENIZAÇÃO. 1. SOFRE ABALO MORAL O CONSUMIDOR QUE
CELEBRA ACORDO EXTRAJUDICIALMENTE COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E QUITA INTEGRALMENTE O CONTRATO,
MAS ENFRENTA INDEVIDAMENTE O TRÂMITE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, INCLUSIVE COM
BLOQUEIO JUDICIAL, POR DÍVIDA JÁ QUITADA. 2. O VALOR DO DANO MORAL DEVE SER AFERIDO COM RAZOABILIDADE,
SEM EXCESSO, PARA QUE NÃO GERE ENRIQUECIMENTO, NEM COM INSIGNIFICÂNCIA, QUE O TORNE INEXPRESSIVO.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Fernandes Fainé Gomes (OAB:
183568/SP) - Acacio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP)
Nº 1005990-86.2015.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: Macruz Centro de Treinamento e
Pesquisa - Apelado: Zaqueu de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA. 1. ESTANDO A SENTENÇA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, DE RIGOR
A ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS NELA DEDUZIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. TENDO O LAUDO PERICIAL APONTADO PARA A ADULTERAÇÃO DOS RECIBOS TRAZIDOS AOS
AUTOS, TAIS DOCUMENTOS DEVEM SER DESCONSIDERADOS, TOMANDO-SE COMO INCONTROVERSOS OS VALORES
PAGOS APONTADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP) - Diego Marzola da Silva (OAB: 305015/SP) Alex Luciano Bernardino Carlos (OAB: 218199/SP)
Nº 1006106-73.2016.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Apelante: José Nivaldo Nunes de Miranda Apelante: Elaine Leite de Camargo - Apelado: Francisco Saporito - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES NÃO COMPROVADA.
PROPOSITURA DE DESPEJO COM CONHECIMENTO DA DESOCUPAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO COM ÍNDICES
MAIS BENÉFICOS AOS DEVEDORES. INJUSTIFICADA ALEGAÇÃO DE EXCESSO. RECURSO IMPRÓVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Vanessa Falasca (OAB: 219652/SP) - Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP) - Leonor Faustino
Saporito (OAB: 67679/SP)
Nº 1006113-82.2015.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Willians de Souza Fernandes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao
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