TJSP 05/07/2017 -Pág. 1206 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2381
1206
Josué Cordeiro Alípio - Vistos.Ao contador judicial para que informe se o valor referente ao saldo das contas mencionada às fls.
39/41 ultrapassa o limite estabelecido pela lei nº 6.858/80 (500 Obrigações do Tesouro Nacional).Int. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO
ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1024769-96.2015.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosa de Oliveira - - Odete
Peres de Oliveira - - Paulo Peres - - Alexandre Peres de Oliveira - - Anderson Peres Santos de Oliveira - - Arthur Ubiratan
Barroso de Oliveira - - Artur Ubiratan Barroso de Oliveira Filho - - Marcelo Ubiratan Barroso de Oliveira - - Marcio Barroso de
Oliveira - - Marcos Mont Serrat de Oliveira - - Marcia Barroso de Oliveira Lauro - - Fabiana Peres Leal - - Fabiano Peres Leal
- - Douglas Peres de Araujo e outro - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido tal prazo, deverão os requerentes apresentar
manifestação em termos de prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: NANCI DOS SANTOS
NASCIMENTO (OAB 283108/SP)
Processo 1024791-57.2015.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.R.S. - J.P.S. - Fls.
103/106: Ciência às partes do resultado da pesquisa efetuada junto ao sistema Renajud e do resultado negativo das pesquisas
efetuadas junto aos sistemas Arisp e Infojud. - ADV: ROBERTA BARBOSA COELHO (OAB 256135/SP), NILTON ROBERTO DOS
SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP)
Processo 1024960-10.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.C.A.C. - A.B.A.C.M.R.S.M.M.R.C. - T.S.S. - Tendo em vista a falta de citação e certidão de fl. 57, remetam-se os autos ao CEJUSC para
designação de data para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Com a indicação da data, tornem conclusos com
urgência.Int. - ADV: ANA MARIA SOUZA BONGIOVANNI (OAB 117018/SP)
Processo 1026619-88.2015.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - F.F.G.O.C.B. - A.O.M.L. - A.G.O. - - F.S.O. - F.P.E.S.P.
- Deverá a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias:a) Retificar o valor da causa em quantia condizente com o total do
monte-mor, bem como complementar as custas processuais.b) Apresentar certidão negativa de débito federais, obtida perante
à Delegacia da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) quanto ao “de cujus” Antonio Gomes de Oliveira.c) Trazer
aos autos certidão negativa de débitos municipais atualizada relativa ao imóvel inventariado.d) Certidão do Colégio Notarial
quanto à inexistência de testamento deixado pelos “de cujus”.e) Certidão de nascimento atualizada do herdeiro Nelson Gomes
de Oliveira.f) Procurações dos cônjuges das herdeiras Felicidade e Arlete.Int. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB
238168/SP), CRISTIANE FRANCISCA DE BARROS ARAUJO (OAB 313414/SP), ALEXANDRE SILVA ALVAREZ (OAB 152753/
SP), MARCELA ROSA (OAB 353671/SP), MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB 372277/SP)
Processo 1027805-15.2016.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvia Jorge Rodriguez - Maria de Fátima Jorge Michelena - Dirce Lazzarini Jorge - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 10(dez) dias.No silêncio, será expedido mandado de intimação pessoal, para que se dê o andamento ao feito, no prazo
de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: VINICIUS SOUTOSA FIUZA (OAB 319835/SP)
Processo 1031185-46.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Exoneração - C.E.V.V. - I.R.O.V. - Vistos. Por ora, providencie
a serventia o cumprimento do despacho de fl. 237.Intime-se. - ADV: VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB 274232/SP)
Processo 1032296-65.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.R.T.S. - M.S.T.S. - Dê-se vista
dos autos à Defensoria Pública e após tornem os autos conclusos.Int. - ADV: PRISCILLA APARECIDA MORAES DA SILVA (OAB
287902/SP)
Processo 1033156-03.2015.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria José Silva dos Santos
- Maria Ines Pequena da Silva - Vistos.Fls. 21/22: de acordo com o art. 1.806 do C.C., a renúncia da herança deve constar
expressamente de instrumento público ou termo judicial. Este, por sua vez, deverá ser assinado pelos renunciantes ou por
procurador autorizado (procuração específica) para este fim, nos termos do artigo 105 do CPC.Int. - ADV: CLAUDIA ANDREA
FRANCISCO DA COSTA (OAB 178945/SP)
Processo 1033333-64.2015.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Gaspar Tavares - Georgina
Ventura Gaspar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da certidão de fls. 101, informe a requerente o
número da conta poupança junto ao Banco Itaú, agência 0447 em nome da falecida GEORGINA VENTURA GASPAR, no prazo
de 15 dias.Com a providência, expeça-se ofício para que seja informado a este Juízo o valor depositado em conta poupança
em nome da “de cujus”.Int. - ADV: ANA PAULA VENTURA GASPAR (OAB 150381/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB
238168/SP)
Processo 1035203-13.2016.8.26.0562 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - A.C.T. - - G.T.G. - - N.G. Ciência do ofício de fls. 101/102. - ADV: DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/
SP)
Processo 1035865-74.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.F.C. - F.N.C. - Vistos.HOMOLOGO,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pelo requerente (fls. 57/58), com a
concordância do Ministério Público (fls. 57/58) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de seu mérito,
com fundamento no art. 485, inciso VIII, do N.C.P.C., a ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -Oferta que W. F. C. move
contra F. N. C, representado por K.C.N.Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV:
SILVANO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 244032/SP)
Processo 1039069-29.2016.8.26.0562 - Interdição - Tutela e Curatela - N.S.L. - S.S.L. - Fls. 61/63. Manifestem-se as partes
acerca do Laudo Psiquiátrico, em 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ (OAB 216942/SP), ANA CRISTINA
DE ALMEIDA PEREIRA DOS REIS (OAB 343216/SP), ELIANE SILVA PRADO (OAB 226546/SP)
Processo 1039104-86.2016.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Geraldina Maria da Veiga Godinho - Fernando Dias Godinho
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a inventariante para cumprir integralmente o despacho de fls.
33/34, em 20 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: FLAVIO SOUZA BARBOSA (OAB 353308/SP),
MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP)
Processo 3009583-67.2013.8.26.0562 (processo principal 4000697-62.2013.8.26.0562) - Impugnação de Assistência
Judiciária - M.C.F.M. - A.F.M. - - J.M.F. - M. C. F. apresentou impugnação à concessão de justiça gratuita requerida por A. F. M.
e J. M. F., sob fundamento de que os autores não são merecedores do beneficio, porque auferem rendimentos incompatíveis
com o benefício, possuem imóveis e veículos, situação a externar capacidade financeira para suportar o pagamento das custas
processuais. Juntou documentos (fls. 5/18).Os impugnados apresentaram resposta às fls. 21/25, aduzindo que a autora aufere
rendimentos líquidos mensais de R4 2.249,00 e o imóvel em que reside é apenas usufrutuária e o outro imóvel foi adquirido
através de consórcio imobiliário. Afirma possui vários gastos, dentre eles o pagamento da mensalidade escolar de sua filha.
Quanto ao impugnado, declara possuir quatro filhos, retenção de 30% de seus rendimentos líquidos para pagamento de pensão
alimentícia, além de despesas com plano de saúde e escola particular. Alegam que os veículos que possuem estão financiados,
razão pela qual são hipossuficientes para arcar com pagamento das custas processuais. Juntaram documentos (fls. 26/46).
Réplica da impugnante às fls. 49/51.Determinada expedição de ofício para apresentação de declaração de imposto de renda
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