TJSP 06/07/2017 -Pág. 2852 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2382
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de seus três últimos comprovantes de pagamento de salário/benefício previdenciário e de suas três últimas declarações de
renda. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá desistir do pedido e recolher as custas de mandato.P. I. - ADV: ROBSON
PINEDA DE ALMEIDA (OAB 180469/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (OAB 361409/SP)
Processo 1020919-16.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Mirelle Cristina de Sousa Milanez
- Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos.Em preparo ao saneador ou ao julgamento antecipado,
concedo o prazo preclusivo de trinta dias, para que a autora apresente certidão atualizada do R.I. do imóvel objeto desta ação.
Int. - ADV: LUCIANO HENRIQUE DA COSTA (OAB 279035/SP), VIVIANE RUGGIERO CACHELE (OAB 134759/SP)
Processo 1021060-35.2016.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Roberto
Santos de Castro - Maria Aparecida de Matos Silva - Vistos.1) Fls.250/288: ciência dos documentos juntados com a réplica (art.
437, § 1º, do CPC);2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.O silêncio será interpretado como pedido
de julgamento antecipado.Int. - ADV: JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ (OAB 296215/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1021149-58.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tec Imports Importação e Exportação
Ltda. - Hidroinox Ind e Com de Tubos e Conexões Ltda - Me - Vistos.Certidão acima: ante o decurso de prazo do acordo e
o silêncio do credor, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.Desde logo,
autorizo o levantamento de eventuais diligências do oficial não utilizadas, caso requerido.Diante da preclusão lógica, certifiquese o trânsito em julgado. Comunique-se e arquivem-se.P.R.I. - ADV: AMAURY TEIXEIRA (OAB 111351/SP), CINTIA VIVIANI
NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP), KARINE COELHO GONÇALVES (OAB 359222/SP)
Processo 1021634-29.2014.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ATLANTA FERRO E AÇO LTDA MADECAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - - OSVALDO CAPOANO - - OSVALDO CAPOANO JUNIOR - - DAURI
VASCONCELOS XAVIER - Ciência ao requerente: resposta de pesquisa Bacenjud, fls. 195/199. - ADV: EDUARDO DE PAIVA
CHIARELLA (OAB 333378/SP)
Processo 1023795-12.2014.8.26.0007 - Despejo - Locação de Imóvel - HELENA MORAIS - SEVERINO BARBOSA LEITE
- Marcia Pereira Ferreira - Vistos.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e digam se têm interesse
na audiência de conciliação (art. 139, V, do CPC).O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado.Int. ADV: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 57530/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), JULIA SERODIO (OAB 275964/SP)
Processo 1023867-28.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Clarissa Forssel Ferreira Me - Sandro Giovannone Eirelli - Boto Industria e Comercio Ltda - Vistos.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificandoas, e digam se têm interesse na audiência de conciliação (art. 139, V, do CPC).O silêncio será interpretado como pedido de
julgamento antecipado.Int. - ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), ROSMEIRE GOUVEA
DA ROCHA FURTADO (OAB 114556/SP)
Processo 1024324-60.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora Gramense Comercial
Ltda - Luciano Maciel Agripino Mandra - ME - - Luciano Maciel Agripino Mandra - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s):*Fls. 81: ciência ao exequente de que os resultados das pesquisas realizadas em nome da pessoa física
encontram-se às fls. 71/73.Nada Mais. - ADV: MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 232426/SP)
Processo 1024499-88.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Felipe Horacio da Silva - Vistos.1) Fls. 110: defiro o prazo de sessenta dias. 2) Decorrido o prazo sem
manifestação, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1024671-93.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ailton Ferreira Paz 28638886845 - Ciência ao requerente: resposta de pesquisa Renajud, fls. 52/53. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1024929-74.2014.8.26.0007 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DANYELLE
TRINDADE DE MOURA - - MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ - - PORFIRIO NASCIMENTO DE MOURA - FS & SJ Eventos
Ltda - - FINAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos.1) Tendo em vista que as rés já haviam sido citadas (fls.
136 e 178), certifique-se o decurso de prazo para especificação de provas (fls. 180).2) Após, tornem conclusos para eventual
saneamento do feito (fls. 182/183).Int. - ADV: AMANDA KLABIN BURATTO (OAB 234314/SP), LUANA GARCIA SIQUEIRA (OAB
290614/SP), ABDUL LATIF MAJZOUB (OAB 67132/SP)
Processo 1024940-35.2016.8.26.0007 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Condomínio Multipredial Jequitibás III e IV Carlos Eduardo Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de prestação de contas proposta
por CONDOMÍNIO MULTIPREDIAL JEQUITIBÁS III e IV em face de CARLOS EDUARDO CARVALHO, condenando o réu a
prestar as contas referentes à sua administração do condomínio-autor, no período de 1º de fevereiro de 2015 até maio 23
de julho de 2016, na forma adequada disposta no artigo 551, do Código de Processo Civil, com especificação das receitas,
despesas e aplicações, se houver, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o artigo
550, § 5º, do mesmo estatuto.Em razão da sucumbência do réu, condeno-o no pagamento das custas e despesas processuais,
atualizadas desde o efetivo desembolso e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos
do artigo 85, § 8o, do Código de Processo Civil, devidamente atualizado a partir desta data. A execução da sucumbência,
contudo, ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e somente será exigível para o caso de modificação da fortuna
do beneficiário da assistência judiciária, que ora defiro ao réu, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado.P.R.I. - ADV:
LEOLINO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB 132746/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1026222-11.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Edna dos Santos - Banco
Santander Sa - Edna dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação de cobrança proposta
por EDNA DOS SANTOS em face de BANCO SANTANDER S/A.Em razão da sucumbência, condeno a autora no pagamento das
custas judiciais e despesas processuais despendidas pela parte contrária, atualizadas a partir do desembolso, assim como em
honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, devidamente
atualizado a partir desta data.P.R.I. - ADV: EDNA DOS SANTOS (OAB 152505/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1026670-81.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Colégio Satélite S.s Ltda. - Epp Cristiana Moreira Fonseca da Silva - Vistos.Fls. 79: excepcionalmente, considerando diversas tentativas frustradas, cite-se por
carta para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos
termos do artigo 344, do CPC, consignando-se que não traz prejuízo à ampla defesa do réu e a conciliação pode ser realizada
a qualquer tempo.Int. - ADV: RENATO ZENKER (OAB 196916/SP)
Processo 1026692-13.2014.8.26.0007 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - ELZA FARIA LEMES - LUIZ GONZAGA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º