TJSP 07/07/2017 -Pág. 1332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2383
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LEOPOLDINO (OAB 127784/SP)
Processo 0502976-93.2008.8.26.0566 (566.01.2008.502976) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Agro Pecuaria e Administradora de Bens Cidade Aracy - ORDEM 993/09 - Vistos.Tendo em vista a inércia do Executado/
Excipiente, certificada às fls. 120, homologo a desistência da Exceção de Pré-Executividade de fls., extinguindo-a nos termos do
Art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Considerando o requerimento retro, proceda-se a inclusão de VANDA BRASIL
DOMINGOS, no pólo passivo da presente ação, com as anotações de praxe.Após, cite (m)-se para pagamento do débito, em 05
(cinco) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do crédito exigido.Concomitantemente, excluo da execução
AGRO PECUÁRIA E ADMINISTRADORA DE BENS CIDADE ARACY, julgando, por conseguinte, extinto o feito com relação a ele
(a) (s), com fundamento no Artigo 1º da Lei nº 6.830/80 e Artigo 775 do NCPC.Transitada em julgado, proceda-se as necessárias
anotações nos assentamentos desta serventia.P. I. C. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
Processo 0600490-12.2009.8.26.0566 (566.01.2009.600490) - Execução Fiscal - Cdhu Cia Des Habt e Urb do Est de S
Paulo - ORDEM 2942/09 - Vistos.Fls. 46: Expeça-se 2ª via do mandado de levantamento nº 298/2017, como requerido.Int. FICA O DR. JULIO CEZAR ROVERSI OAB/SP 227.477 INTIMADO ARA RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO. - ADV:
JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0600491-94.2009.8.26.0566 (566.01.2009.600491) - Execução Fiscal - Cdhu Cia Des Habt e Urb do Est de S
Paulo - ORDEM 2943/09 - Vistos.Fls. 46: Expeça-se 2ª via do mandado de levantamento nº 299/2017, como requerido.Int. FICA O DR. JULIO CEZAR ROVERSI OAB/SP 227.477 INTIMADO PARA RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO. - ADV:
JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0600493-59.2012.8.26.0566 (566.01.2012.600493) - Execução Fiscal - Ana Alice Okino - ORDEM 5015/12 - Vistos.
Defiro à executada os benefícios da AJG., conforme requerimento e declaração juntados aos autos.Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Caso necessário levante-se a penhora, como também eventual depósito existente. Após as providências de estilo, ao
arquivo.Ficam as partes cientificadas de que, decorrido 01 (um) ano do arquivamento, se não houver manifestação em contrário,
os autos serão inutilizados, com fundamento no Provimento CG 28/1997, nos termos do procedimento previsto no Provimento
CSM 1676/2009.P. I. C. - ADV: OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 144707/SP)
Processo 0600651-85.2010.8.26.0566 (566.01.2010.600651) - Execução Fiscal - Cdhu Cia Des Habt e Urb do Est de S Paulo
- ORDEM 1401/10 - A implantação do processo digital trouxe consigo novo procedimento para a fase processual de cumprimento
de sentença dos títulos judiciais (Art. 515, do Código de Processo Civil).Dessa maneira, cumprindo com o disposto no art. 917
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), deverá o advogado da parte exequente, visando dar início
à referida fase processual, ingressar no serviço de peticionamento eletrônico de 1º grau, disponibilizado no portal do e-Saj e,
através da opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, após digitar o número do processo principal, selecionar o item “Execução
de Sentença” no campo “CATEGORIA” e, em “TIPO DA PETIÇÃO”, indicar a opção “156-Cumprimento de Sentença”. Na tela
seguinte deverá informar os nomes das partes que irão compor os seus polos respectivos (exequente e executado), atentandose para quando ocorrer a inversão destes em relação ao processo principal (caso de procedência de pedido contraposto,
por exemplo).Esse procedimento dará ensejo à criação, pelo sistema SAJ, do Cumprimento de Sentença propriamente dito e
que receberá numeração própria, formada pelo número do processo principal, acrescido da sequência “/00001”.A partir daí,
todo peticionamento a esse propósito deverá ser obrigatoriamente direcionado ao “Cumprimento de Sentença”, que somente
poderá ser acessado através da “Petição Intermediária de 1º Grau”, na janela que se abrirá no portal do e-Saj, após a digitação
do número do processo principal e deverá ser sempre na modalidade de “Petições Diversas”, no campo “Categoria”, e não
mais nos autos principais, cuja fase se encerrou com a formação do título judicial (e-Saj/Peticionamento Eletrônico 1º Grau/
Petição Intermediária 1º Grau/Selecionar Processo (Cumprimento de Sentença)/Categoria (Petições Diversas), e também não
mais “Execução de Sentença”, eis que já criado o referido incidente).Determino, pois, à vencedora, se tiver interesse, que
efetue o pedido de cumprimento de sentença, observando o procedimento acima exposto.Sem prejuízo, expeça-se mandado
de levantamento em favor do executado da guia de fls. 278.Intime-se. FICA O DR. JULIO CEZAR ROVERSI OAB/SP 227.477,
INTIMADO PARA RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), JULIO
CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP)
Processo 0600670-28.2009.8.26.0566 (566.01.2009.600670) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Cdhu Cia Des
Habt e Urb do Est de S Paulo - ORDEM 3233/09 - Vistos.Fls. 49: Expeça-se 2ª via do mandado de levantamento nº 337/2017,
como requerido.Int. - FICA O DR. JULIO CEZAR ROVERSI OAB/SP 227.477, INTIMADO PARA RETIRAR MANDADO DE
LEVANTAMENTO. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP)
Processo 0601665-70.2011.8.26.0566 (566.01.2011.601665) - Execução Fiscal - Valter Donizetti Gouvea - ORDEM 7162/11 Vistos.Defiro ao executado, os benefícios da AJG, conforme requerimento e declaração juntados aos autos.Com fulcro no Art. 26
da Lei nº 6.830/80, julgo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da presente execução.Caso
necessário, levante-se a penhora, como também eventual depósito de diligência de Oficial de Justiça.Após as providências de
estilo, ao arquivo.Ficam as partes cientificadas de que, decorrido 01 (um) ano do arquivamento, se não houver manifestação
em contrário, os autos serão inutilizados, com fundamento no Provimento CG 28/1997, nos termos do procedimento previsto no
Provimento CSM 1676/2009.P. R. I. C. - ADV: GERALDO ANTONIO PIRES (OAB 116698/SP)
Processo 0602736-49.2007.8.26.0566 (566.01.2007.602736) - Execução Fiscal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São
Carlos - Cdhu Cia Des Habt e Urb do Est de S Paulo - ORDEM 8569/07 - Vistos.Fls. 43/46: Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se o
mandado de levantamento do depósito de fl. 32 em favor da executada. A seguir, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimese. - FICA O DR. JULIO CEZAR ROVERSI OAB/SP227.477, INTIMADO PARA RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO. ADV: JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP)
Processo 0602748-63.2007.8.26.0566 (566.01.2007.602748) - Execução Fiscal - Cdhu Cia Des Habt e Urb do Est de S
Paulo - Vistos.Fls. 37: Expeça-se 2ª via do mandado de levantamento nº 485/2017, como requerido.Int. - ADV: JULIO CEZAR
ROVERSI (OAB 227477/SP)
Processo 0602750-33.2007.8.26.0566 (566.01.2007.602750) - Execução Fiscal - Cdhu Cia Des Habt e Urb do Est de S
Paulo - Vistos.Fls. 40: Expeça-se 2ª via do mandado de levantamento nº 337/2017, como requerido.Int. - ADV: JULIO CEZAR
ROVERSI (OAB 227477/SP)
Processo 1000084-42.2017.8.26.0566/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto dos
Santos - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO CARLOS - Fica a parte credora, INTIMADA a se manifestar
sobre o comprovante de depósito juntado aos presentes. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre a satisfação da
execução.Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), HENRIQUE MELO BIZZETTO
(OAB 306810/SP)
Processo 1000102-63.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Deraldo Pereira dos Santos
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