TJSP 07/07/2017 -Pág. 3132 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2383
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IMISSÃO dos autores na posse do imóvel objeto da matrícula nº 7.292 do CRI local, tornando definitiva a antecipação de tutela
concedida em fls. 49.Reciprocamente sucumbentes, arcarão as partes com as custas e despesas que já adiantaram. Condeno
o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais). Condeno a ré ao pagamento de honorários em favor do patrono do autor, que fixo, por equidade, em R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais).O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou,
em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte
de remessa e de retorno - código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos
do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da
Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia.Ciência à Defensoria Pública.P. R.
I. C. - ADV: ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/SP)
Processo 0027830-48.2012.8.26.0477 (477.01.2012.027830) - Procedimento Sumário - Corretagem - Rogerio Siqueira
Lima - Elisabeth Etinger Santos - Fls. 72: Anote-se e ciência ao autor do levantamento da penhora. - ADV: GIOLIANNO DOS
PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 200320/SP)
Processo 0028234-02.2012.8.26.0477 (477.01.2012.028234) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Briz Belga
Cathala Sobrinho - - Malvina Mura Belga Cathala - Alberto Fogaccia Toni - - Silvia Teodoro Rodrigues - - Maria Antonio Toledo
- Fazenda Pública Estadual do Estado de São Paulo - Procuradoria Reg. de Santos - PR 2 - Sede - - Procurador Seccional da
Procuradoria da União - - Procuradoria Geral da Fazenda Municipal de Praia Grande - Vistos.Fls. 195: Providencie a serventia
as pesquisas de endereços, via sistemas BACENJUD e INFOJUD, em nome da correquerida Maria Antonia Toledo conforme
postulado.Int. - ADV: NATHALYA DOS SANTOS (OAB 325916/SP), JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA (OAB 192608/SP),
ADRIANA APARECIDA REZENDE (OAB 291632/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 1011802-17.2014.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - rosa stella de vitta mota - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Vistos.Nomeio perito em substituição o Dr. André Luis Fontes da Silva.
Providencie a serventia o necessário nos termos do despacho de fls. 69.Int. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), VERA
LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARACI GARCIA ERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0244/2017
Processo 0008860-58.2016.8.26.0477 (processo principal 0017448-93.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Compromisso - Jose Genildo Mota de Pontes - Fls. 62/68 e 69/73: Defiro o pedido de instauração de incidente de cumprimento
de sentença, nos termos do art. 133, CPC. Anotem-se os nomes dos representantes da executada, Celso da Silva João e
Leandro Antonio Leal, no polo passivo. Após, citem-se os mesmos para manifestação ou indicação de provas no prazo de quinze
dias, nos termos do art. 135, CPC. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO (OAB 219791/SP)
Processo 0010709-65.2016.8.26.0477 (processo principal 1011741-59.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - BBELO EDUCAÇÃO LTDA - FPG - FACULDADE DE PRAIA GRANDE - Manifeste-se a autora sobre a
pesquisa de fls. 22(não retornou resultado) e ofício do Serasa de fls. 23, no prazo de cinco dias. - ADV: ALESSANDRA DIAS
AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP)
Processo 0011229-25.2016.8.26.0477 (processo principal 1000923-14.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELENA E ELAINE - GUILHERME PINTO RODRIGUES MORO - Vistos.Fls.
31: Ciência ao executado.Aguarde-se pela realização dos demais depósitos.Int. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES
(OAB 258233/SP), JANES CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 154486/SP)
Processo 0014510-86.2016.8.26.0477 (processo principal 1005171-57.2014.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liminar - ERIKA FABIANE DIAS EGYDIO - AUTO SANTOS MULTIMARCAS - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A
- Vistos.Fls. 25/27: Defiro o pedido de levantamento em favor da exequente (fls. 23). Expeça-se mandado respectivo.Intimemse os executados, no prazo de cinco dias, para manifestação ou depósito complementar da dívidal. Int. - ADV: ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CRISTIANE LOPES NUNES BONFIM (OAB 203402/SP), EDISON RIGON (OAB 94101/
SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
Processo 0016135-58.2016.8.26.0477 (processo principal 0013309-11.2006.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Condominio Edificio Imigrantes - Wanderley Soares - Vistos.Fls. 34/37: manifeste-se o
exequente no prazo de cinco dias quanto as alegações do executado, dizendo em termos de prosseguimento na execução.Int.
- ADV: TIAGO CESAR CASTILHO JEREMIAS (OAB 279870/SP), ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS DE OLIVEIRA (OAB
133140/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), MARCO ANTONIO SCAFF MANNA (OAB 335582/SP), ATILA
MELO SILVA (OAB 282438/SP)
Processo 0017749-98.2016.8.26.0477 (processo principal 0010074-60.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Jose Alves - Vistos.Fls. 19/31: melhor analisando os autos, observo que o autor deixou de se atentar
para o provimento CG nº 16/2016 ao distribuir o presente cumprimento de sentença, sendo certo que deixou de juntar peças
indispensáveis.Assim, providencie o exequente o requerimento de cumprimento de sentença em formato digital, nos termos
do Provimento CG nº 16/2016, através do peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - principais peças
do processo, tais como inicial, contestação, réplica entre outras relevantes; II sentença e acórdão, se existente; III - certidão
de trânsito em julgado, se o caso; IV - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;
V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Fls. 32/33: anote-se.Int. - ADV: ROSANA DE FATIMA
ZANIRATO GODOY (OAB 252580/SP), CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP)
Processo 0017983-80.2016.8.26.0477 (processo principal 0025111-30.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - Magda Rosa de Melo Fabaro - Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos.Fls. 60: anote-se o nome
do advogado do executado (fls. 46/58), nos cadastros do sistema SAJ, para futuras publicações.Manifeste-se o autor, no prazo
de 05 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado pelo executado às fls. 209/212 do processo físico nº 0025111-30.2011.8.26.0477,
informando se dá por satisfeita a obrigação, ficando consignado que o silêncio será interpretado como concordância e
acarretará na extinção e arquivamento definitivo do processo.Int. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), GERSON
GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), LUCAS REZENDE ALAVER
(OAB 296023/SP)
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