TJSP 12/07/2017 -Pág. 3451 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2386
3451
Processo 1635417-96.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Não defiro o pleito do Procurador do Município, uma vez que o executado já foi
citado.Informe a exequente se houve parcelamento ou eventual quitação do débito.Em caso negativo, deverá apresentar o
demonstrativo atualizado do débito, ficando determinada, desde já, a expedição do mandado de penhora. Int. - ADV: RAFAEL
PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1635417-96.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não há
informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635417-96.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a juntada
da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635689-90.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Não defiro o pleito do Procurador do Município, uma vez que o executado já foi
citado.Informe a exequente se houve parcelamento ou eventual quitação do débito.Em caso negativo, deverá apresentar o
demonstrativo atualizado do débito, ficando determinada, desde já, a expedição do mandado de penhora. Int. - ADV: JULIO
NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635689-90.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento do débito, cabendo
à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO
NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1635689-90.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a juntada
da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635697-67.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Não defiro o pleito do Procurador do Município, uma vez que o executado já foi
citado.Informe a exequente se houve parcelamento ou eventual quitação do débito.Em caso negativo, deverá apresentar o
demonstrativo atualizado do débito, ficando determinada, desde já, a expedição do mandado de penhora. Int. - ADV: JULIO
NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635697-67.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não há
informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635697-67.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a juntada
da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635721-95.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos. Tendo em vista que os embargos à execução (Processo nº 1029790-63.2016) foram
julgados extintos, nos termos do art. 485, IV, do CPC, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV:
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JOSE VICENTE AMARAL FILHO (OAB 98489/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA
SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1635721-95.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos. Tendo em vista que os embargos à execução (Processo nº 1003600-29.2017.8.26.0224)
foram recebidos com efeito suspensivo, aguarde-se a decisão definitiva naqueles autos. Int. - ADV: JOSE VICENTE AMARAL
FILHO (OAB 98489/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB
213584/SP)
Processo 1635743-56.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Para apreciação do pedido de sobrestamento, informe o exequente o vencimento do
acordo de parcelamento celebrado. Após, certifique-se nos termos do expediente 02/2013. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO
(OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635743-56.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento do débito, cabendo
à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL
PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635743-56.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a juntada
da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB
174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1635779-98.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Não defiro o pleito do Procurador do Município, uma vez que o executado já foi
citado.Informe a exequente se houve parcelamento ou eventual quitação do débito.Em caso negativo, deverá apresentar o
demonstrativo atualizado do débito, ficando determinada, desde já, a expedição do mandado de penhora. Int. - ADV: JULIO
NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1635779-98.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, por ilegitimidade de parte, com fundamento no
art. 330, II, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento
no art. 485, VI, do mesmo código. Fixo os honorários à patrona do excipiente, que arbitro nos percentuais mínimos para as
faixas previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Para evitar depreciação, determino a transferência do valor
bloqueado pelo Sistema Bacenjud para conta judicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor
do excipiente e arquivem-se os autos.P.I. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES
(OAB 174028/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º