TJSP 14/07/2017 -Pág. 2748 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2388
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os quesitos apresentados. Com os laudos, dê-se vista às partes e tornem para decisão. INT. ADV. MAYRA IZABELLE SOLANI
- OAB/SP 372.271.
NPE 591.368 - JP X CELSO DE LIMA - Ap. Remição de Penas pelo Estudo - Fls. 07 - Tópico Resumido: JULGO REMIDOS
01 (um) da pena privativa de liberdade imposta ao reeducando. Anoto por oportuno que não incide na espécie o acréscimo
previsto no artigo 126, § 5º da Lei de Execução Penal, porquanto não se trata de conclusão do ensino fundamental, médio
ou superior durante o cumprimento da penam mas participação em curso de natureza profissionalizante. Aguarde-se melhor
oportunidade para atualização do cálculo para atualização do cálculo de penas, uma vez que a quantidade de dias deferidos é
muito pequena, não havendo prejuízo ao sentenciado. INT. ADV. MAYRA IZABELLE SOLANI - OAB/SP 372.271.
NPE 607.935 - JP X FABIO LAURIANO LEMOS - Ap. Situação Processual - Fls. 116vº: CÁLCULO DE PENA elaborado,
aguarda manifestação da defesa. INT. ADV. TAMIRIS LIMA SILVA - OAB/SP 345.896.
NPE 954.726 - JP X AGUINALDO FERREIRA JUNIOR - Ap. Situação Processual - Fls. 115vº: CÁLCULO DE PENA elaborado,
aguarda manifestação da defesa. INT. ADV. DARCIO CESAR MARQUES - OAB/SP 265.640.
NPE 662.344 - JP X CIDERLEY NUNES DA SILVA - Ap. Situação Processual - Fls. 20: CÁLCULO DE PENA elaborado,
aguarda manifestação da defesa. INT. ADV. TAMIRIS LIMA SILVA - OAB/SP 345.896.
NPE 1.177.040 - JP X EMERSON SOUZA SILVA - Ap. Regime Semiaberto - Fls. 30/49 - laudo psicossocial elaborado
na unidade prisional juntado aos autos, aguarda manifestação da defesa. INT. ADV. ALESSANDRA M. S. ARAUJO - OAB/SP
347.681.
NPE 1.163.676 - JP X CASSIO ROBERTO DOS SANTOS MELO - Ap. Regime Semiaberto - Fls. 22/32: laudo psicossocial
elaborado na unidade prisional juntado aos autos, aguarda manifestação da defesa. INT. ADV. CASSIA ANDRADE ARAUJO OAB/SP 202.057.
NPE 732.387 - JP X JOSE MARCIO MENDES - Ap. Regime Aberto - Fls. 08 Tópico Resumido: Ante o exposto, INDEFIRO,
por ora, o pedido formulado. INT. ADV. FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - OAB/SP 223.061.
NPE 742.479 - JP X HELIO FERREIRA SOARES - Ap. Situação Processual - Fls. 65vº: CÁLCULO DE PENA elaborado,
aguarda manifestação da defesa. INT. ADV. RAFAEL DE MORAES MATTOS - OAB/SP 304.335.
NPE 742.479 - JP X HELIO FERREIRA SOARES - Ap. Comunicação de Falta Disciplinar Tópico Resumido - Fls. 66/67: Ante
o exposto considerando que o sentenciado se encontrava em regime semiaberto na data do cometimento da falta, reconheço
a prática da falta grave, determino a anotação da falta no prontuário do sentenciado e REGRIDO o sentenciado ao regime
fechado. INT. ADV. RAFAEL DE MORAES MATTOS - OAB/SP 304.335.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2017
Processo 0000494-21.2012.8.26.0590 (590.01.2012.000494) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Mirla Nogueira da Silva Cabral - IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE
e outro - Providencie a Serventia a penhora do imóvel pelo sistema Arisp.Int. - ADV: RENATO GONÇALVES DA SILVA (OAB
170564/SP), ANA CAROLINA GOMES RIGUEIRAL FLORENCIO (OAB 293771/SP), ANA LIZANDRA BEVILAQUA ALVES DE
ARAUJO (OAB 185155/SP)
Processo 0001134-58.2011.8.26.0590 (590.01.2011.001134) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- José Antônio Santos Rodrigues - Bv Financeira - O executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o
documento de fls. 192, 251 e 252, nos valores respectivos de r$ 7.312,46, R$ 25.807,66 e R$ 18.092,49.Por tais fundamentos,
JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no
Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao
processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão
inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a
requerimento das partes interessadas.Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou
CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI
CAMILLO (OAB 118516/SP), SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO (OAB 290672/SP), ALEXANDRE ROMERO DA
MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB
213664/SP), RONALDO CESAR JUSTO (OAB 96856/SP)
Processo 0001249-40.2015.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Zenith Regina
Melo de Castro - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - O executado pagou o débito em sua integralidade, conforme depósito de fls.
252, no valor de R$ 12.496,32, e informação da requerente de fls. 257, dando-se por satisfeita quanto a quitação do débito.Por
tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre
o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos
juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que
serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos
a requerimento das partes interessadas.Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º