TJSP 19/07/2017 -Pág. 1718 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2391
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- por votação unânime, é que negaram provimento ao recurso. - PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA
PARA DETERMINAR QUE A RÉ REALIZE O DOWNGRADE DO PLANO EXECUTIVO PARA O ESPECIAL. PROBABILIDADE
DO DIREITO E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS. AGRAVANTE, POR OUTRO LADO, QUE NÃO DEMONSTRA QUE NÃO
COMERCIALIZA MAIS PLANOS INDIVIDUAIS. CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE QUE PREVEEM EXPRESSAMENTE A
POSSIBILIDADE DE MUDANÇA PARA PLANO INFERIOR. MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$300,00 QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL
E ADEQUADA AO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carolina Cervenka
Ferreira Isobe (OAB: 206610/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2105341-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andre Manoel da
Costa Neto - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Não conheceram
do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO
DISPOSTO NO ARTIGO 1.009 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AGRAVO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Michel Luiz Messetti (OAB: 283928/SP) - Davyd Cesar Santos (OAB:
214107/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Angelo Henrique Mascarello Filho (OAB: 220491/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2105722-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Maria Luiza Tuzzolo Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR, QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE
DE RECURSO DE APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. PREVISÃO
LEGAL EXPRESSA – ARTIGO 1.021 DO CPC. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Miraney Martins Amorim (OAB: 104871/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2106325-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sonia Regina
Alves - Agravado: Fundação Saúde Itaú - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIA
NO PLANO, DESDE QUE SUPORTE O ENCARGO INTEGRAL. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE BASEADA
EM ESTIMATIVA ALEATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. QUANTIA QUE VEM SENDO COBRADA NÃO SE REVELA, EM ANÁLISE
PERFUNCTÓRIA, ABUSIVA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Plinio Rosa da Silva (OAB: 190484/
SP) - Luis Antonio Barbosa Moderno (OAB: 203696/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2106409-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. G. de S. e
outro - Agravado: o J. - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação unânime, e para o fim mencionado, é que deram provimento
ao recurso, com determinação - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. NECESSIDADE
DE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA A COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RENDIMENTOS ANTES DO
INDEFERIMENTO LIMINAR AO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 99, §2º DO NCPC. A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO
PARTICULAR NÃO É SUFICIENTE PARA A NEGATIVA (ART. 99, §4º NCPC). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO
COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Carlos Figueira Junior (OAB: 393794/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 2106539-63.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Radio FM Rainha
das Serras Ltda - Agravado: Comunidade Cristã Família da Fé - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Não conheceram do
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO DA
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