TJSP 20/07/2017 -Pág. 2822 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2392
2822
Processo 1500198-83.2016.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Manifestese o exequente sobre os ARs. devolvidos às fls. 10 e 11. - ADV: HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)
Processo 1500246-42.2016.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Tendo em
vista a certidão de fls. 10, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: HÉLIO DA SILVA RODRIGUES
(OAB 340228/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL ROS SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE PATTARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0804/2017
Processo 0000438-15.2017.8.26.0201 (processo principal 0011514-46.2011.8.26.0201) - Cumprimento de sentença
- Infração Administrativa - Regina da Penha Forni Biazolli - Leonice Ângela de Lima - Manifeste-se a parte autora sobre a
impugnação apresentada pelo executada às fls. 25/32. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP), RONALDO SANCHES
BRACCIALLI (OAB 56173/SP), ROSANGELA MARQUES DA ROCHA (OAB 177513/SP)
Processo 0002192-89.2017.8.26.0201 (processo principal 0007511-43.2014.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jandira Garcia Leite - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DE GARÇA - Atente-se a procuradora à correta formação do incidente de cumprimento de sentença, pois deve incluir o(a)
executado(a) no polo passivo do feito. À serventia para as regularizações.Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Assim, com fundamento no
art. 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu(ua) representante judicial, via e-mail institucional, para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Int. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE
BASTOS BENTO (OAB 310100/SP), RODRIGO LUIZ VANIN ALVES DE SOUZA (OAB 243594/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA
(OAB 170713/SP)
Processo 0002214-50.2017.8.26.0201 (processo principal 0001531-81.2015.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Claudemir Garcia - - Marcondes de Moura e Barbacovi Sociedade de Advogados - Aos exequentes para
cumprirem o § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, destacando dos inúmeros documentos
juntados os seguintes: 1) sentença; 2) V. Acórdão (se houver); 3) certidão de trânsito em julgado; 4) mandado de citação
cumprido e, 5) procuração outorgada ao(s) advogado(s) da parte contrária.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO B MARCONDES
MOURA (OAB 138628/SP)
Processo 0004631-10.2016.8.26.0201 (processo principal 0004510-21.2012.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Sandra Maria Soares Toffoli Moreira - Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho Sp
- DESPACHO PROFERIDO AOS 21.03.2017: “Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos
juntados pelas partes. Com a informação manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos para decisão.Int. - COMUNICADO:
Informação da Contadoria Judicial juntada às fls. 65. - ADV: AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP), JOÃO RODRIGO
SANTANA GOMES (OAB 195212/SP)
Processo 1001053-85.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ana Cleide
Martins de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide,
manifestem-se as partes, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, acerca do interesse na produção
de outras provas, com a efetiva justificativa da pertinência e apontando, de forma bem clara e fundamentada, os fatos que
ainda pretendem demonstrar (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3ª T, DJe 22/06/2016), bem como se há
possibilidade de conciliação.2) Ademais, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, e sob risco de precluir, caso a parte pretenda
a produção de prova oral em audiência, deverá desde logo apresentar o rol de testemunhas no prazo assinalado acima, com o
nome completo, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro
de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, de acordo com o art. 450 do CPC.3) Esclareço ainda
que devem atentar-se à boa-fé e lealdade processual, pois serão indeferidos os protestos probatórios meramente protelatórios,
impertinentes ou genéricos, sem a devida motivação acerca dos pontos relevantes ao deslinde da causa e que se encontram
pendentes de elucidação. - ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/
SP)
Processo 1001387-22.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Cristina Cardoso de Oliveira Fortes Vistos.1) Defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade da justiça.2) Trata-se de ação declaratória de inexistência
de débito em que a autora requer a concessão de tutela de urgência a fim de ter restabelecido o benefício de prestação
continuada à pessoa portadora de deficiência.A referida tutela é destinada a permitir a imediata realização prática do direito
alegado pelo(a/s) demandante(s), revelando-se adequada nos casos em que esteja presente uma situação de perigo iminente
para o direito substancial da parte ou para a efetividade do próprio processo.Por fundar-se em cognição sumária, a tutela
pretendida exige também a probabilidade de existência do direito, conforme disposição do art. 300 do CPC.Além disso, a tutela
de urgência satisfativa não será deferida quando seja capaz de produzir efeitos irreversíveis (art. 300, § 3º do CPC).Assim, por
mais respeitáveis que sejam os argumentos contidos na inicial, não vislumbro a probabilidade da existência do direito, ao menos
enquanto não for instaurado o contraditório e ouvida a parte contrária acerca do alegado.Pelo exposto, INDEFIRO a tutela
pretendida.3) CITE-SE a autarquia requerida com as cautelas de praxe.Int. - ADV: AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/
SP), LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP)
Processo 1001387-22.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Cristina Cardoso de Oliveira Fortes Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a Autora sobre a contestação e documentos de fls.26/36. - ADV: LEANDRO
RENE CERETTI (OAB 337634/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), JOSE ADRIANO RAMOS (OAB 256379/
SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º