TJSP 31/07/2017 -Pág. 2916 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2399
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ao deferimento do pedido, inclusive:a) certidão atual (data posterior ao óbito) de nascimento da falecida;b) comprovantes dos
valores a levantar, ficando deferida, desde já, a expedição dos ofícios necessários para tal fim, desde que comprovada a
impossibilidade de conseguir por seus próprios meios.c) certidão de nascimento dos herdeiros;03: Fls. 03, item “b”: o pedido de
justiça gratuita será analisado ao final.04. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando as providências necessárias no
sentido de proceder à transferência a este Juízo dos valores relativos a PIS e FGTS da “de cujus” JOSEFA ALVES BATINGA,
CPF nº 319.390.664-68, para conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo, junto ao Banco do Brasil
S/A, agência 1897-X, em nome do Espólio, informando após a execução da medida.05. Oficie-se à Caixa Econômica Federal,
agência 4009, requisitando as providências necessárias no sentido de proceder à transferência a este Juízo dos valores
existentes nas contas correntes e/ou poupança nº 0024959-7, e/ou título de capitalização de titularidade da “de cujus” JOSEFA
ALVES BATINGA, CPF nº 319.390.664-68, para conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo, junto
ao Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, em nome do Espólio, informando após a execução da medida.06. Oficie-se ao Banco
do Brasil, agência 1511-3, requisitando as providências necessárias no sentido de proceder à transferência a este Juízo dos
valores existentes nas contas correntes e/ou poupança nº 9789-6, e/ou título de capitalização de titularidade da “de cujus”
JOSEFA ALVES BATINGA, CPF nº 319.390.664-68, para conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo,
junto ao Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, em nome do Espólio, informando após a execução da medida.07. Oficie-se ao
INSS, requisitando as providências necessárias no sentido de informar e transferir a este Juízo as contas e valores relativos a
resíduo de benefício previdenciário de aposentadoria nº 170.676.465-8 em nome da “de cujus” JOSEFA ALVES BATINGA, CPF
nº 319.390.664-68, para conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada ao presente processo, junto ao Banco do Brasil S/A,
agência 1897-X, em nome do Espólio, informando após a execução da medida.08. Servirá a presente decisão por cópia digitada
como OFÍCIO junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao INSS.09. Providenciem os requerentes MARIA DE
FÁTIMA ALVES ALMEIDA, CPF nº 572.869.654-68 e/ou JOSÉ ALVES BATINGA, CPF nº 316.169.764-20 e/ou patrono o devido
encaminhamento, comprovando nos autos o protocolo de recebimento. Int. - ADV: HENQUER PARAGUASSU MOREIRA (OAB
246393/SP)
Processo 1008550-81.2016.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.H.S. - Vistos.A petição de fls. 22
na qual noticia o substabelecimento sem reserva de poderes não veio acompanhada do respectivo documento. Regularize-se.
Após, tornem conclusos imediatamente para sentença.Int. - ADV: SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 121198/SP)
Processo 1009086-98.2016.8.26.0007 - Inventário - Sucessões - Monica Santana de Souza Lopes - - Geraldo Cipriano da
Silva - 01. Fls. 44/45: desnecessária é a substituição do inventariante, seu procurador tem poderes para substituí-lo.02. Cumpra,
integralmente, o inventariante, o já determinado (e ainda não cumprido) às fls. 40/42.03. No silêncio ou parcial cumprimento,
arquivem-se. - ADV: NIUCELIA DA SILVA LIMA (OAB 362367/SP)
Processo 1009365-15.2015.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Sucessões - Chenia Alves de Oliveira - Em conseqüência,
atribuo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de
terceiros, especialmente do fisco.Transitada esta em julgado, certifique-se. Nos termos do disposto no Provimento CG 31/2013,
o formal de partilha poderá ser obtido junto aos Tabelionatos, extraindo-se dos autos as cópias necessárias, se for o caso.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: ELISANGELA FARIA ZANONI FERREIRA (OAB 267122/SP)
Processo 1010573-97.2016.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - Antonio Carlito Gomes da Silva - Providencie o
advogado o comparecimento da interditanda junto ao IMESC, situado na Rua Barra funda, 824 - São Paulo, no dia 25/09/2017,
às 10:20 horas para perícia médica, devendo a pericianda comparecer com pelo menos 30(trinta) minutos de antecedência,
munida de documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, bem como exames de
laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação, se porventura os tiver. Manifeste-se o autor sobre
a certidão do Oficial de Justiça a fls. 81 o qual não localizou a ré para ser citada. - ADV: VAGNER CLEMENTE DA SILVA (OAB
388237/SP), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP)
Processo 1011186-20.2016.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - Emilia Pecora Figueredo - Providencie o advogado
o comparecimento do(a) interditando(a) junto ao IMESC, situado na Rua Barra funda, 824 - São Paulo, no dia 26/09/2017, às
12:00 horas para perícia médica, devendo o(a) periciando comparecer com pelo menos 30(trinta) minutos de antecedência,
munido(a) de documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, bem como exames
de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação, se porventura os tiver. - ADV: GRACE LAINE
PINCERATO CARREIRA (OAB 316166/SP)
Processo 1011186-20.2016.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - Emilia Pecora Figueredo - Manifeste-se a parte
autora sobre a contestação. - ADV: GRACE LAINE PINCERATO CARREIRA (OAB 316166/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS ROBERTO REUTER TORRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO FIORETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2017
Processo 1001334-40.2014.8.26.0009 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.P. - A contestação
apresentada está redigida em língua estrangeira e por advogado não atuante no território nacional. Não a conheço. Para que
não se alegue prejuízo à defesa, cientifique-se a parte por Carta Rogatória desta decisão.Certifique-se quanto ao decurso do
prazo de contestação.Em seguida, vista à parte ativa. - ADV: ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP)
Processo 1001494-60.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum - Guarda - J.O.S. - 01. A citação por hora certa somente
encontra amparo legal se o oficial de justiça suspeita da ocultação da citanda, não podendo ser requerida pela parte, como
opção. Fica indeferida. 02. Proceda-se à nova tentativa de citação, servindo esta decisão como mandado, acompanhada de
cópia de fls. 66 . - ADV: MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO (OAB 367469/SP)
Processo 1002084-37.2017.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.F.F.S.G. - Observo que foi
deferida a gratuidade processual ao autor (fls. 41, 05), assim, tratando-se de juízo deprecado localizado outro Estado da
Federação, encaminhe-se a carta precatória por malote digital, com urgência. - ADV: PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA (OAB
354222/SP)
Processo 1002605-79.2017.8.26.0009 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.J.F.A. - Vistos.1 A
guarda de direito, no tocante ao filho Pedro Henrique Lopes de Abreu não está judicialmente definida em favor de um ou outro
genitor, estando ambos no exercício dos atributos do poder familiar, ante o que se verifica na petição inicial. Enquanto estiverem
em companhia do pai ou da mãe, estarão os filhos na família natural (art. 25, do ECA). A fixação das visitas a um dos genitores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º