TJSP 20/09/2017 -Pág. 1345 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2434
1345
para contestar o feito, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação
e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).Expeça-se carta precatória, que deverá ser distribuída pelo advogado
por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG 2.290/2016, tanto nos
processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, comprovando-se a distribuição nos autos em 15 (quinze)
dias da expedição.Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO FRANCISCO TABANEZ (OAB 379581/SP)
Processo 1023732-57.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Moradia - Iolanda Anastacio Pereira Leite - Município de
São Bernardo do Campo - Vistos.Defiro a gratuidade à autora. Anote-se.Analisando os documentos carreados aos autos pela
parte autora, não vislumbrei, de antemão, a verossimilhança de suas alegações. Ao que tudo indica, o seu requerimento foi
indeferido pela ré em razão de não estar mais residindo no local em questão há mais de um ano, o que obstaria a obtenção
do benefício.Assim, por ora, é temerária a concessão da providência liminar, sem que antes seja instaurado o contraditório,
até porque em se tratando de conduta praticada por agente público no âmbito de suas funções, há presunção de legitimidade
de seus atos. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se, com as advertências legais.Intime-se. - ADV: ANDREIA
MARIA TEIXEIRA VARELLA MARIANO (OAB 236724/SP)
Processo 1023735-12.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Alessandro Ranier Martins Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro a AJG, anotandose.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual,
dispenso a audiência de conciliação. Indefiro a medida liminar, uma vez que, apesar da relevância do fundamento invocado,
não há risco de ineficácia da medida se deferida somente a final, caso seja reconhecido o direito do autor.Cite-se a ré, para
contestar o feito, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e
não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).Expeça-se carta precatória, que deverá ser distribuída pelo advogado
por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011 e Comunicado CG 2.290/2016, tanto nos
processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, comprovando-se a distribuição nos autos em 15 (quinze)
dias da expedição.Intime-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA CARVALHO LIMA (OAB 397476/SP)
Processo 1027693-40.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Compromisso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - Otaviano Jose Rocha - - Imobiliária Bataglia Ltda - Autor: manifeste-se acerca das certidões negativas
do Oficial de Justiça de fls. 114 e 117. Prazo: 5 dias. - ADV: DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP)
Processo 1027920-30.2016.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - Maria Rodrigues dos Santos - Autor: manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de pgs.retro
(mandado sem cumprimento). Prazo:5 dias. - ADV: DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP)
Petição referente ao processo nº 0507428-45.2014.8.26.0564, onde a PMSBCampo move em face de G.R.C. Escola de
Samba Unidos da Paulicéia. Como o peticionamento eletrônico iniciou-se em 15/01/2015, mesmo para as execuções fiscais
estejam tramitando na forma física, fica a subscritora da petição anexa, intimada a retirar a petição de Cartório, para que
proceda o protocolo dos embargos à execução fiscal, na forma digital. ADV: TAMARA HELENA RODRIGUES CESTARI OAB/
SP: 323.610.
Anexo Fiscal II
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA SCHAION
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0450/2017
Processo 0000714-24.2017.8.26.0564 (processo principal 0041649-19.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Evencio Coppini - Instituto Municipal de Assistência A
Saúde do Funcionalismo Imasf - Vistos.Manifestem-se as partes acerca da informação da contadoria judicial de fls. 51/52.Int.
- ADV: ILARA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA REGO (OAB 220403/SP), MARINO LUIZ POSTIGLIONE (OAB 82431/SP),
RAFAEL DE LIMA BRODOWITCH (OAB 310958/SP), MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB 206821/SP)
Processo 0000738-52.2017.8.26.0564 (processo principal 0009129-11.2008.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Lider Global Multimarcas Comercio de Veiculos Ltda - Vistos.Manifeste o
exequente acerca da petição de fls. 21/23 e documentos de fls.24/54.Int. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP),
GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP)
Processo 0000743-74.2017.8.26.0564 (processo principal 0014514-32.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Prefeitura do Municipio de São Bernardo do Campo - Comercial e Imobiliaria Marcos Ltda - Vistos.Certifique.,
a escrivania, o decurso de prazo para manifestação do executado.Int. - ADV: GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP),
PATRÍCIA ALVES SUGANELLI (OAB 134943/SP), ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP)
Processo 0000902-17.2017.8.26.0564 (processo principal 0032453-93.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Prefeitura do Município de São Bernardo
do Campo - Vistos.Certifique., a escrivania, o decurso de prazo para manifestação do executado.Int. - ADV: CIBELE MOSNA
ESTEVES (OAB 131507/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/
SP)
Processo 0000924-75.2017.8.26.0564 (processo principal 1016741-70.2014.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Protesto Indevido de Título - Fundação Richard Hugh Fisk - MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
- Vistos.Certifique., a escrivania, o decurso de prazo para manifestação do executado.Int. - ADV: ROBSON LIMA DE CARVALHO
(OAB 293628/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0000929-97.2017.8.26.0564 (processo principal 1028062-05.2014.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Mister Car Rent A Car Locadora de Autos Ltda - Municipalidade de São
Bernardo do Campo - Vistos.Certifique., a escrivania, o decurso de prazo para manifestação do executado.Int. - ADV: CYNTHIA
VERRASTRO ROSA (OAB 136532/SP), WILSON FULAN (OAB 123261/SP)
Processo 0000936-89.2017.8.26.0564 (processo principal 1015148-06.2014.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - VAGNER ZANOTTI - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifestem-se as partes acerca da informação da contadoria judicial de fls. 24/25.Int.
- ADV: VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 254433/SP), ANDERSON CARNEVALE DE MOURA (OAB 260880/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º