TJSP 21/09/2017 -Pág. 2283 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2435
2283
nova intimação.6) Ademais, a simples pesquisa sobre a existência de imóveis deverá ser feita diretamente pela parte, pois
isso garantirá maior celeridade à diligência, uma vez que o exequente tomará ciência do valor das respectivas custas logo
que acessar o site da ARISP e solicitar o serviço. Isso não excluirá que eventual penhora seja promovida eletronicamente pela
serventia, em momento posterior, nos termos das NSCGJ.Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO
MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP),
NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)
Processo 1128060-43.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Serviços Profissionais - Lotec Servicos de Reforma Ltda.
- Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos por Lotec Serviços de Reforma Ltda, na qual o embargante alega a
existência de omissão na sentença proferida, no que tange aos pedidos de prova, danos no imóvel que alega não ter causado
e alegação de culpa reciproca na extinção do contrato, pretendendo, com isso, a alteração do julgado.É o relatório.DECIDO.
Os embargos não comportam acolhimento, porquanto ausente omissão.Ainda que não tenha havido manifestação expressa,
é notório que o douto julgador entendeu serem estas desnecessárias, sentenciando o feito. Frisa-se que as provas são
destinadas ao convencimento do magistrado, que pode indeferi-las sempre que julga-las impertinentes, não havendo que se
falar em cerceamento de defesa.No mais, o embargante elenca defeitos na reforma do imóvel que alega não serem se sua
responsabilidade, bem como a existência de culpa reciproca na extinção do contrato, pretendendo, com isso, alterar o mérito
da ação e afastar o pagamento dos materiais e multa a que foi condenado, o que denota o seu evidente caráter infringente.Não
há na sentença omissão alguma a ser suprida, porquanto devidamente fundamentadas as razões que levaram a conclusão do
Magistrado, não sendo os embargos declaratórios via adequada para discussão e alteração do conteúdo decisório da sentença.
As razões aduzidas nos embargos são alicerçadas em argumentações de mérito e não podem ser analisadas novamente por esta
magistrada, pois a jurisdição está encerrada.Assim, o incoformismo da parte com o resultado do processo deverá se dar pela
via processual adequada.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, por considerar inexistente omissão.
Prossiga-se nos termos da sentença proferida.Intime-se.São Paulo, 19 de setembro de 2017. - ADV: AMOS DA FONSECA FREZ
(OAB 162536/SP), KELLY WATANABE (OAB 248749/SP), RODRIGO PETROLLI BAPTISTA (OAB 262516/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO GUANAES SIMÕES THOMSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0821/2017
Processo 0004072-28.2017.8.26.0004 (processo principal 1001312-94.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Medial Saúde - Tiago Junior Firmino da Silva - - decorreu o prazo para pagamento voluntário,
bem como apresentação de impugnação- manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 diasna inércia os autos aguardarão no arquivo nova provocação - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP),
JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), NILO SERGIO DA SILVA (OAB 209239/SP)
Processo 0004156-29.2017.8.26.0004 (processo principal 1009991-49.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - Liberty Seguros S/A - Pralá Praká Transportes Ltda. Me - - manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias- na inércia os autos aguardarão provocação no arquivo - ADV: JOSÉ ARMANDO
DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), JEFFERSON HENRIQUE XAVIER (OAB 177218/SP), DANIELA BENES SENHORA
HIRSCHFELD (OAB 171674/SP)
Processo 0005165-26.2017.8.26.0004 (processo principal 0024125-06.2012.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Compromisso - R10 Instalações e Reformar ME - Jorge Luiz de Ferrari Caldeira - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o
exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento do valor fixado no Comunicado 170/2011, nos termos do Provimento CSM
1864/2011, para fins de bloqueio de valores do executado, via BACENJUD, no valor de R$ 12,20. Nada Mais. - ADV: RICARDO
FLORENTINO BRITO (OAB 268500/SP), JONAS AMBROSIO GONÇALVES (OAB 51873/SP)
Processo 0009259-51.2016.8.26.0004 (processo principal 0104217-73.2009.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Paranapanema S/A - Vistos.1) Com a ressalva de que o silêncio não faz presumir a disposição
de crédito, intimem-se os demais patronos da credora DHL, mediante publicação aos advogados indicados pelos escritórios
MENDES BARRETO E SOUZA LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS e LEITE E TOSTO E BARROS ADVOGADOS, para
manifestação - em cinco dias - a respeito do contido na petição de fls. 162/164, bem como sobre eventual concordância com
o levantamento integral do valor depositado pelo ora exequente.2) Para permitir a intimação, deverá a serventia incluir, nos
cadastros do feito. os nomes dos patronos indicados pelos escritórios para as publicações.Int - ADV: ELISABETH BAPTISTA
BETTINI (OAB 239680/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA
FERNANDES (OAB 212398/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), TONY MARCELO GONZALEZ
RIVERA (OAB 117334/SP)
Processo 0009767-94.2016.8.26.0004 (processo principal 1004198-66.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Roberto Massao Yamamoto - Sandra Regina do Nascimento - Roberto Massao Yamamoto - Vistos.1)
Fl. 56: defiro. Com a publicação da presente, fica a devedora intimada a pagar, no prazo de cinco dias, o débito remanescente
calculado a fl. 57.2) No silêncio, conclusos para efetuar a penhora on-line, conforme solicitado a fl. 56 e diante do recolhimento
das custas previstas pelo Provimento 1864/2011 (fl. 33).Int. - ADV: RICARDO SCHNEIDER (OAB 164273/SP), ROBERTO
MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 0011296-51.2016.8.26.0004 (processo principal 4000944-68.2013.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cheque
- D R D Car Veiculos Ltda. - Vistos.1) No mais, diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de
direito à satisfação de seu crédito. Eventuais pedidos de pesquisas e bloqueios eletrônicos de bens deverão ser acompanhados
das respectivas custas, em valor suficiente, além de planilha com o valor do débito atualizado, agora acrescido da multa e dos
honorários previstos no artigo 523, §1º, do CPC.2) Decorridos mais de trinta dias, a contar da publicação da presente, e não
havendo qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.Int. - ADV: CAROLINA
CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP)
Processo 1000063-06.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Manoel Ferreira
Fernandes - Fls.50; diante do lapso temporal. Defiro prazo improrrogável de cinco dias. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA
JUNIOR (OAB 133741/SP)
Processo 1001005-38.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1009530-09.2017.8.26.0004) - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos por Fernando, alegando a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º