TJSP 22/09/2017 -Pág. 1388 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2436
1388
SOARES INGLE (OAB 205733/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRIKA RICCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA ENWA CERVANTES JUSTINO CONTATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0782/2017
Processo 1005795-31.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Anderson Augusto Aiello da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - João Alfredo Chuffe - General Motors do Brasil Ltda - Vistos.Fls. 95/99: Decisão
mantida, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição.Aguarde-se, no mais, a realização da perícia designada a fls.
28/29.Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRIKA RICCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA ENWA CERVANTES JUSTINO CONTATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0783/2017
Processo 0000008-38.2017.8.26.0565 (processo principal 0004131-21.2013.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rodtec Serviços Técnicos e Empreendimentos Comerciais Ltda - - Marcia Gomes
Pacheco Rodrigues - - Lazara Pavão - Vistos.Fls. 51: Repiso o despacho fls. 42.Sem a providência determinada, retornem os
autos ao arquivo.Int. - ADV: DANIELLE DE LIMA ARAUJO (OAB 320262/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARCOS FRANCISCO FERNANDES (OAB 328778/SP)
Processo 0006018-98.2017.8.26.0565 (processo principal 1007657-08.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Edifício Residencial Alpha - Incorporadora e Administradora Nacional S/C Ltda - Vistos.Fls. 21/24:
Trata-se de pedido de parcelamento da dívida executada, com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil. A petição
veio acompanhada de depósito NÃO correspondente aos 30% do valor apurado no demonstrativo de débito apresentado a fls.
2.Fls. 29/33: Intimado, o credor manifestou discordância com o requerimento, postulando pelo prosseguimento da execução, com
o bloqueio de valores através do sistema BacenJud.Pois bem.INDEFIRO o parcelamento pretendido, uma vez que o disposto no
art. 916 do Código de Processo Civil, não se aplica ao cumprimento de sentença - § 7º do referido diploma legal. Considerando
a ocorrência da preclusão lógica quando, no prazo para cumprimento voluntário da obrigação/oferecimento de impugnação,
a executada reconheceu o crédito do exequente, homologo o cálculo apresentado a fls. 2, que quantificou a condenação em
R$41.712,66 (valor atualizado até 01/08/2017, do qual deverá ser deduzido o depósito comprovado a fls. 27).Por ora, à vista
da informação de que o depósito efetuado é insuficiente, efetue a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento do valor
remanescente (R$43.559,00 fls. 31/32), sob pena de prática de atos de constrição patrimonial.Após, conclusos, inclusive para
apreciação do requerimento fls. 31, se o caso.Intime-se. - ADV: ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP), CARLOS UMBERTO
GIRARDI (OAB 149105/SP)
Processo 0006445-95.2017.8.26.0565 (processo principal 1000851-83.2017.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Pricila de Fatima Alves - Ivan Moraes Franco - - Daniela Virgilia Manzano Moraes - - Catia Lucia Aparecida
Anello - Vistos.Traga a credora, no prazo de cinco dias, memória discriminada e atualizada do débito, nos termos do despacho
fls.66.No silêncio, arquive-se até nova provocação.Int. - ADV: RODRIGO UBIRAJARA BETTINI (OAB 207728/SP)
Processo 1001554-14.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Obrigações - Selzer Automotiva do Brasil Ltda. - Ergoman
Industria e Comércio de Manipuladores Ltda - Me - Dante Grasso Junior - Vistos.Aguarde-se, por ora, estimativa dos honorários
periciais (fls. 153).Int. - ADV: PAULO ROBERTO CABRAL (OAB 78863/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB
213821/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP)
Processo 1001561-06.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sara Diniz Lopes - Juliana
Trassi - Vistos.Fls. 45/63: Aceito os esclarecimentos.Reputo tempestiva a contestação ofertada pela ré, considerando que o
protocolo foi realizado dentro do prazo legal, a saber, dia 28/08/2017, quando o termo final seria dia 29/08/2017 (equivocadamente
categorizada como peticionamento inicial, ao invés de intermediário - fls. 47).Para melhor apreciação do requerimento de
concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia
completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que
comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes.Observo que o
direito a tal benesse não é amplo e absoluto, a despeito do disposto na Lei nº 1060/05, a qual sofreu nova interpretação com
o advento da CF/88, que exige a comprovação da insuficiência de recursos financeiros.Sem prejuízo, manifeste-se o autor em
réplica.Int. - ADV: HILDA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 195207/SP), JOSE MACRINO DE CARVALHO (OAB 75768/SP)
Processo 1001725-68.2017.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Humberto Amado Sukadolnik
- - Rubens Goria - Afx - Comércio de Ferramentas Ltda.-me - Sul América Capitalização SA - SULACAP - Fls. 40/60: manifestese o autor. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), CATIA DELGADO LEON (OAB 150855/SP)
Processo 1002315-45.2017.8.26.0565 - Monitória - Prestação de Serviços - Defyna Plástica Clínica Médica Ltda - Queli
Cristina Cosmo - Vistos.Considerando que a carta de citação enviada à Requerida foi recebida por terceira pessoa (fls. 31), não
há como reputar válida sua citação.Destarte, manifeste-se a parte-autora, esclarecendo se pretende a expedição de mandado
citatório, e recolhendo, se o caso, a respectiva diligência.Int. - ADV: LEONARDO PAULO ANSILIERO VILA RAMIREZ (OAB
312382/SP)
Processo 1002325-26.2016.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Via Varejo S/A - Paulo
Cesar Gomes Brito - Vistos.Fls. 23/24: Defiro - uma vez recolhidas as despesas pertinentes - o pedido de bloqueio de ativos
financeiros, pelo sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado na execução (segue extrato em anexo), em detrimento de
Paulo César Gomes Brito. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Após, cobrem-se informações sobre a constrição eletrônica
de dinheiro, cancelando-se a indisponibilidade excessiva. Se insuficiente ao pagamento das custas da execução, libere-se a
constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
(OAB 117417/SP)
Processo 1002551-31.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Brasil Prime
Comércio Importação Exportação de Eletrônicos Ltda - Eia Automação Eireli Me - Vistos.Fls. 89: Defiro o prazo pleiteado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º