TJSP 26/09/2017 -Pág. 2411 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2438
2411
384009/SP)
Processo 1019354-53.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Guarda - C.F.S. - Vistos.Foi expedido mandado/carta de
intimação pessoal da Requerente para que a mesma promovesse o regular andamento do feito, sob pena de extinção do
processo, tendo sido o mesmo negativo, uma vez que que o endereço da Autora constante dos autos não está correto. Assim,
não tendo a Requerente dado regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III
c/c o artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as
comunicações e anotações de praxe. - ADV: WAGNER DIAS DOS SANTOS (OAB 334305/SP)
Processo 1019948-67.2016.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.S.A. - Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em que o Exequente cobra do Executado valores acordados em audiência
de conciliação realizada em 28 de março de 2016, nos autos da Reclamação Pré-processual nº 0003201-59.2016.8.26.0577,
no Cejusc local.O Ministério Público se opôs à homologação do acordo e solicitou a sua emenda, a fim de que constasse o
valor dos alimentos em percentual de ganhos do Reclamado, ora Executado.Contudo, a audiência restou prejudicada frente
à ausência do Reclamado.Com isso, referido acordo deixou de ser homologado.Assim sendo, e considerando que não há
título a ser executado JULGO EXTINTO o presente feito, por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 485,
inciso VI do Código de Processo Civil.Não há custas e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita, que ora defiro.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: VANESSA TIEMI PIAZZA
TANAAMI (OAB 334740/SP)
Processo 1020336-33.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000679-09.2007.8.26.0534 - Juízo de Direito
da Vara Única do Foro de Santa Branca) - J.L.O.J. - - D.C.P.O.N. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: SYDNEI DA SILVA FERNANDES (OAB 230886/SP)
Processo 1020850-83.2017.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ozinete Alves Nunes - Vistos.
Expeça-se novo ofício, devendo ser observado o número correto do CPF.Int. - ADV: THAILA SILVA SANTOS (OAB 363112/SP)
Processo 1020850-83.2017.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ozinete Alves Nunes - Oficio
retro imprimir e encaminhar. - ADV: THAILA SILVA SANTOS (OAB 363112/SP)
Processo 1021043-98.2017.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.B.G. - A.F.G. - Aguarda-se manifestação,
conforme já determinado. - ADV: PAULO RENE WILLIAM MAROTTA (OAB 361854/SP), FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI (OAB
367178/SP)
Processo 1021955-95.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Exoneração - J.B.S. - Mandado devolvido sem cumprimento:
diga a parte interessada. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP)
Processo 1021986-52.2016.8.26.0577 - Inventário - Sucessões - Jurema Roque de Paula Silva - Aguarda-se o regular
prosseguimento do feito. - ADV: JOAO BATISTA PIRES FILHO (OAB 95696/SP)
Processo 1022048-92.2016.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.T.I. - Vistos.
Juntem as partes cópia do acordo mencionada na página 66.Int. - ADV: LUCAS AGUIAR PEREIRA (OAB 380036/SP)
Processo 1022405-38.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010206-34.2015.8.26.0001 - Juízo de Direito
da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana) - Y.N.L.N. - Mandado devolvido sem cumprimento: diga a parte
interessada. - ADV: CAMILLA DE CASSIA MELGES (OAB 237777/SP)
Processo 1023105-14.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.C.S.J. - Aguarda-se o recolhimento das custas
do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: JORGE FELIX DA SILVA (OAB 122459/SP)
Processo 1023442-37.2016.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.T.C.H. - C.C.H. - Candido Castejon
Hessel - Vistos.Providencie a serventia a minuta para novas pesquisas e bloqueios.Sem prejuízo, expeça-se ofício a Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo a fim de que informe se existe conta na Nota Fiscal Paulista em nome do executado. - ADV:
SIMONE CRISTIANE SCOTTON (OAB 251686/SP), CANDIDO CASTEJON HESSEL (OAB 112106/SP)
Processo 1023442-37.2016.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.T.C.H. - C.C.H. - Candido Castejon
Hessel - Imprimir e encaminhar oficio. - ADV: CANDIDO CASTEJON HESSEL (OAB 112106/SP), SIMONE CRISTIANE SCOTTON
(OAB 251686/SP)
Processo 1023641-25.2017.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.D.A.J. - Designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 28/11/2017 às 15:30h no CEJUSC do Foro de São José dos Campos, situado na Rua Paulo
Setubal, 220, Jardim São Dimas CEP 12245-460, São José dos Campos SP (antigo prédio do Forum). Certifico, ainda, que as
partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: SUELY DOS SANTOS (OAB 136130/SP)
Processo 1023694-06.2017.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.V.S. - Nos termos do
Comunicado CG nº 2290/2016, (DJE, Caderno Administrativo - Edição 2253, págs. 07/09, 05/12/2016), providencie a parte
interessada, mesmo tratando-se de Justiça Gratuita, a distribuição via peticionamento eletrônico da carta precatória expedida,
comprovando-se nos autos em 10 dias. - ADV: FERNANDA BRACONNOT MERHY (OAB 307580/SP)
Processo 1023825-78.2017.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.B.L. - Designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 30/11/2017 às 16:00h no CEJUSC do Foro de São José dos Campos, situado na Rua Paulo
Setubal, 220, Jardim São Dimas CEP 12245-460, São José dos Campos SP (antigo prédio do Forum). Certifico, ainda, que as
partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: DIANA MACIEL FORATO (OAB 238028/SP)
Processo 1023911-49.2017.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.O.S. - - R.L.D.O. - Designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 16/11/2017 às 10:00h no CEJUSC do Foro de São José dos Campos, situado
na Rua Paulo Setubal, 220, Jardim São Dimas CEP 12245-460, São José dos Campos SP (antigo prédio do Forum). Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: SHIRLEI GOMES DO PRADO (OAB
197961/SP)
Processo 1023965-15.2017.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.L.C.C. - - R.S.C.C. - DECIDO. Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo 6º da
CF, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010.Ante o exposto, DECRETO o divórcio dos Requerentes, que se regerá pelas
cláusulas e condições fixadas na petição inicial e emenda de fl. 16, observando que as partes voltarão a assinar os nomes
de solteiros.O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível
com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil.Caso requerida, fica também deferida a
expedição da carta de sentença - observando-se que para o registro quanto a bens imóveis, é necessária a prévia formalização
da propriedade na matrícula, bem como o recolhimento dos tributos correspondentes (ITCMD ou ITBI), nos termos do artigo 289
da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) e artigo 25 da Lei Estadual (SP) nº 10.705, de 28/12/2000 (Lei do ITCMD).Esta
sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Eugênio de Melo, para que proceda à
margem do assento de casamento dos Requerentes nº 123125 01 55 2012 2 00049 125 0012692 13, a necessária averbação.
Deverá esta sentença-mandado ser impresso e encaminhado pela parte interessada. Oportunamente, remetam-se os autos ao
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