TJSP 02/10/2017 -Pág. 3626 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2442
3626
(OAB 172358/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP)
Processo 1006623-95.2017.8.26.0704 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Espólio de Evangelista do Espirito Santo - Letícia Costa Ramos - Vistos.Defiro a tramitação prioritária. Anote-se. 1. Tratase de ação de despejo com pedido de concessão de liminar para desocupação do imóvel descrito na inicial.2. Os elementos
apresentados com a inicial, à luz do que preceitua o art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91, autorizam a concessão da medida liminar
pleiteada, para desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que efetuado o depósito da caução, no valor de 3
(três) meses de aluguéis (art. 59, “caput”, da Lei nº 8.245/91). 3. Na hipótese do réu pretender purgar a mora, mediante depósito
judicial, nos termos do art. 59, §3º, da Lei nº 8.245/91, no prazo dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel
e independentemente de cálculo, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado até a data de seu
pagamento.4. Após efetuado o depósito, cite-se o réu, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos do processo, dando-se ciência aos eventuais sublocatários
do imóvel (art. 59, §2º, da Lei nº 8.245/91).5. Servirá a presente, por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE DESPEJO
E DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, para que se cumpra a liminar acima referida. Cumpra-se COM URGÊNCIA na forma e sob as
penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC.6. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias
para o cumprimento integral pelo oficial de justiça. - ADV: GIULIANO COSTALUNGA (OAB 306797/SP), WAGNER HENRIQUE
PINHEIRO DE SOUZA (OAB 310774/SP), ANGELA MARIA NOGUEIRA DA CUNHA COSTALUNGA (OAB 70218/SP), JONATTA
COSTALUNGA (OAB 361707/SP)
Processo 1006821-69.2016.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Parque das
Flores - Residencial Jardim - Jardim das Vertentes Incorporadora SPE LTDA - Vistos.Indefiro a homologação nos termos do
quanto acordado (fls.125/128), haja vista a pessoa Cláudia Ferreira da Silva sequer constar como devedora no título executivo
judicial (CPC, artigo 779, inciso I), o qual motivou esta demanda.No mais, regularize a executada a sua representação processual.
Intime-se. - ADV: FABIANO DE SAMPAIO AMARAL (OAB 135008/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS EDUARDO
DE SAMPAIO AMARAL (OAB 16210/SP)
Processo 1007107-47.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nubia Alves Santana - Home Serviços
e Negócios Imobiliários Ltda - Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV:
EDSON SILVA SANTANA (OAB 317092/SP)
Processo 1007109-51.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Comunidade Religiosa João XXIII
- Eduardo Max José Francisco Hublet, na pessoa de sua Inventariante Maria Isabel Suely Ferraz Hublet Rezende - Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação desconstitutiva, condenatória e possessória que Comunidade
Religiosa João XXIII moveu contra EDUARDO MAX JOSÉ FRANCISCO HUBLET - ESPÓLIO, desconstituo os contratos que as
partes celebraram (fls. 115/118), determino a reintegração de posse em favor da autora, respeitadas as regras administrativas
pertinentes à exumação de cadáveres, e condeno o réu no pagamento das despesas com exumação, como se apurar em
liquidação (CPC, art. 509, inc. II). Diante da mínima sucumbência da autora, condeno o réu no pagamento das despesas
processuais e dos honorários que fixo em quinze por cento (15%) do valor atualizado da causa (CPC, art. 86, parágrafo único),
para guardar proporção com o trabalho produzido. Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 487 do Código
de Processo Civil.P. R. I. C. - ADV: CELIO MACIEL (OAB 116612/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), LUIZ
ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP)
Processo 1007289-33.2016.8.26.0704 - Monitória - Duplicata - Episo Revestimentos e Pisos Ltda. - Divicar Pisos e
Decoracoes Eireli - Me - Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV: FÁBIO
JOSÉ DE ARAUJO BANDEIRA (OAB 229539/SP)
Processo 1007472-04.2016.8.26.0704 (apensado ao processo 1003627-40.2015.8.26.0011) - Embargos à Execução Liquidação / Cumprimento / Execução - Vovó Lela Alimentos Eireli Epp - - Danielle Maria Pilla Junqueira Cafange - Banco do
Brasil S/A - Sergio Moreira Sales - Vistos.Fls. 321/322: Ciência ao perito. Intime-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI
(OAB 258423/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1007757-31.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Candida Campos Alexandre Maldonado de Camargo - - Paula Inacio de Costa Ferraz - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo indicado
(fls. 247). Intime-se. - ADV: PATRICIA BAZEI (OAB 346215/SP), LUIZA ANGELICA MONTESANO ARMENTANO (OAB 57215/
SP), MARCELO LUÍS PARRA MARTINS (OAB 176109/SP)
Processo 1007786-47.2016.8.26.0704 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Mauro Uliana Junior - Michele Gonçalvez de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação desconstitutiva e
condenatória que MAURO ULIANA JUNIOR moveu contra MICHELE GONÇALVES DE SOUZA, declaro rescindido o contrato
de locação que as partes celebraram (fls. 03/07), determino o despejo da ré, a quem concedo o prazo de quinze (15) dias para
a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado, e condeno a ré no pagamento do valor correspondente aos aluguéis
vencidos, conforme discriminado em anexo da inicial (fls. 09), bem como daqueles que se venceram no curso da ação, até
a data da efetiva desocupação, conforme se apurar em liquidação por cálculo, incluídos os acréscimos contratuais. Arcará,
também, com as despesas processuais e com os honorários que fixo em vinte por cento (20%) do valor do débito (Lei 8.245/91,
art. 62, inc. II, al. “d”). Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 487 do Código de Processo Civil.P. R. I. C. ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008215-14.2016.8.26.0704 (apensado ao processo 1004919-18.2015.8.26.0704) - Embargos à Execução Extinção da Execução - W & J Laminados Ltda Me - Madepar Laminados Sa - - Cr Consultoria e Participações Sa - Vistos.
Fls. 96/101: Ciência ao embargante quanto aos novos documentos juntados.Fls. 102/103: Entendo como válida a manifestação
da embargada, a fim de que seja evitada posterior alegação de cerceamento de defesa.Intime-se. - ADV: KAYO VINYCIUS
LACERDA LOPES (OAB 20999/PB), CLEBER ROBERTO BIANCHINI (OAB 117527/SP)
Processo 1008371-02.2015.8.26.0004 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Bruno Carvalho Rivas - - Flavia Simal
Pereira - Forval 1 Emrpeendimentos Imobiliários Ltda. - Ivana Alves de Almeida Biccari - Vistos.Fls. 263: Intime-se novamente
a sra. Perita para se manifestar a respeito da estimativa de honorários já existente nos autos. Intime-se. - ADV: RICARDO
GOUVEIA PIRES (OAB 195869/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP)
Processo 1013730-62.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nelson Levin - Polyana
Martucci Mayer - - Jose Carlos Pereira Mayer - - Rosely Martucci Mayer - Recolha o requerente/exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, o valor das despesas de diligências do Oficial de Justiça, no valor de R$ 150,42, para cumprimento integral do
mandado, conforme Provimento CG 28/2014, conforme r.decisão de fls 125. - ADV: ALEXANDRE LEVIN (OAB 175781/SP)
Processo 1023179-44.2017.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Safra Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Elizabeth Feres do Nascimento Holtz - Vistos.1. Homologo, por sentença, para que surta seus
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